DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12487/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.309.639-**,
HOT5535,
FRMEV00663112024,
606-82;
HOT5535,
FRMEV00722472024, 606-82; 11.366.233/0001-29, JRB2122, FRMEV00684332024, 606-82;
35.070.878/0001-88,
JBK1D70,
FRMEV00658692024,
606-82;
06.949.942/0001-05,
FOS6G95, FRMEV00692082024, 606-82; FIG6I71, FRMEV00694022024, 606-82; QJR3G45,
FRMEV00709692024, 606-82; 19.949.391/0001-13, PRC0A11, FRMEV00698612024, 606-82;
34.837.904/0001-98, JIX2A25, FRMEV00709212024, 606-82; ***.209.780-**, AWJ4C42,
FRMEV00695802024, 606-82; 37.753.476/0001-03, ISS3C91, FRMEV00727972024, 606-82;
32.140.101/0001-54,
HYR9D61,
FRMEV00739692024,
606-82;
29.741.872/0001-92,
PQX8I48,
FRMEV00756712024,
606-82;
18.731.793/0001-84,
MJC7626,
FRMEV00767002024, 606-82; 07.272.324/0001-28, RLL0E96, FRMEV00770172024, 606-82;
50.273.087/0001-49,
IOW2055,
FRMEV00768552024,
606-82;
14.460.993/0002-70,
RLH4B07, FRMEV00840182024, 606-82; RXP6B45, FRMEV00848032024, 606-82; QJS6883,
FRMEV00847722024, 606-82; QJR3185, FRMEV00848072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12489/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.372.809-**, ACR1C95,
FRMEV00554712024, 606-82;
***.502.919-**,
ATM1B44,
FRMEV00674392024,
606-82;
03.170.846/0001-68,
MLG5144,
FRMEV00652842024, 606-82; 11.704.125/0001-19, GDS6I03, FRMEV00438782024, 606-
82;
GDS6I03,
FRMEV00442192024,
606-82;
***.347.909-**,
HRO9D26,
FRMEV00524112024, 606-82; 11.030.297/0001-54, QJO7g39, FRMEV00676942024, 606-
82;
11.126.102/0001-74,
KZH4H89, FRMEV00693492024,
606-82;
***.202.449-**,
BTP7895,
FRMEV00707422024,
606-82;
12.022.861/0001-50,
OWC0867,
FRMEV00700952024, 606-82; 05.324.072/0001-08, IYT0I78, FRMEV00716162024, 606-82;
10.696.254/0001-40,
RUB4H43,
FRMEV00723452024,
606-82;
27.886.579/0001-98,
MMB7D90,
FRMEV00729672024,
606-82;
QIC0F40,
FRMEV00728142024,
606-82;
41.664.913/0001-90,
NTQ5937,
FRMEV00745222024,
606-82;
32.726.592/0001-10,
RTK5J66,
FRMEV00746002024,
606-82;
16.941.716/0001-23,
PPY0J83,
FRMEV00747752024, 606-82; 22.446.279/0001-74, RAS6F12, FRMEV00448012024, 606-
82; ***.977.219-**, DJE3826, FRMEV00487692024, 606-82; 04.592.155/0001-15, rlj7h48,
FRMEV00783452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12490/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.163.440-**,
IPF1561,
FRMEV00485802024,
606-82;
***.372.809-**,
ACR1C95, FRMEV00562412024, 606-82; ***.382.269-**, FJU4E07, FRMEV00654062024,
606-82; 29.421.020/0001-18, JSK4A52, FRMEV00478302024, 606-82; 10.559.921/0001-42,
AHU8D88,
FRMEV00500222024,
606-82;
45.137.364/0001-56,
RDW6E66,
FRMEV00509002024, 606-82; ***.322.868-**, CJP5A07, FRMEV00684452024, 606-82;
17.766.151/0001-58,
IWD7532,
FRMEV00427952024,
606-82;
22.771.923/0001-80,
RXQ6A47, FRMEV00448452024, 606-82; RLP7F20, FRMEV00453612024, 606-82; RKY2E43,
FRMEV00511812024, 606-82; 34.876.467/0001-11, PVN1518, FRMEV00488692024, 606-82;
PVN1518,
FRMEV00488732024,
606-82;
QOK0J88,
FRMEV00693832024,
606-82;
07.360.253/0001-15,
MMB2864,
FRMEV00688432024,
606-82;
03.975.339/0001-00,
BWM8G35,
FRMEV00719562024,
606-82;
13.367.798/0001-56,
MKI8I61,
FRMEV00718492024, 606-82; 05.248.363/0001-64, IUJ6911, FRMEV00772522024, 606-82;
05.529.038/0001-70, ITE3G52, FRMEV00766622024, 606-82; ***.261.832-**, RIN2C87,
FRMEV00777402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12491/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
73.410.326/0009-18,
PCQ2918,
EPSMA00661032023,
683-12;
PDU1267,
EPSMA00664542023, 683-12; 30.069.314/0065-76, LSE2I22, EPSMA00691382023, 683-13;
KWV9F01,
EPSMA00692122023,
683-13;
KXH7E21,
EPSMA00692522023,
683-11;
78.849.668/0001-03,
RXW9I00,
EPSMA00691772023,
683-13;
37.746.371/0001-27,
OKG2E18,
EPSMA00697282023,
683-13;
77.890.846/0057-23,
AUF9F60,
EPSMA00702872023, 683-12; 25.186.768/0001-22, SIW6E31, EPSMA00703712023, 683-12;
72.058.241/0003-64,
QHR5A54,
EPSMA00709362023,
683-12;
01.838.723/0338-07,
RXL4E67,
EPSMA00712342023,
683-12;
60.498.706/0066-00,
HJZ0A47,
EPSMA00715782023, 683-12; 07.298.131/0001-46, EJY8E44, EPSMA00827792023, 683-13;
15.548.956/0001-08, JBF1F22, EPSMA00830182023, 683-13; 07.526.557/0006-14, RVC4I19,
EPSMA00830892023,
683-12;
BWZ3G51,
EPSMA00831532023,
683-12;
RBN6F22,
EPSMA00831822023, 683-12; 07.526.557/0035-59, SDJ5A76, EPSMA00831232023, 683-12;
RTD8B69,
EPSMA00832022023,
683-12;
12.662.352/0005-15,
EWJ4211,
EPSMA00834492023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12492/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.382.713/0001-10, CUL6J29, FRMEV00454192024, 606-82; 21.265.161/0001-
87,
SDV3D59,
FRMEV00456172024,
606-82;
16.555.118/0001-16,
GGG4J01,
FRMEV00502552024, 606-82; 08.719.139/0001-00, AVE5H31, FRMEV00586252024, 606-82;
08.177.641/0001-28,
NYY2A93,
FRMEV00536912024,
606-82;
07.732.235/0001-17,
BEJ8H05,
FRMEV00576102024,
606-82;
BCN7D15,
FRMEV00591262024,
606-82;
44.544.704/0001-09,
AVD7E44,
FRMEV00579362024,
606-82;
00.145.564/0004-65,
JBT6G50, FRMEV00652402024, 606-82; JBZ8H15, FRMEV00666572024, 606-82; J BZ 8 H 1 5 ,
FRMEV00742412024,
606-82;
JBU4A92,
FRMEV00751802024,
606-82;
JBK1J10,
FRMEV00753542024, 606-82; 31.614.024/0001-64, MCW4645, FRMEV00701842024, 606-
82; 37.778.458/0001-86, SLN4D98, FRMEV00702292024, 606-82; 05.164.360/0001-42,
RXX0F72,
FRMEV00716222024,
606-82;
06.335.914/0001-90,
MIB8439,
FRMEV00719532024, 606-82; 07.360.253/0001-15, MMF6104, FRMEV00726232024, 606-
82; 05.399.163/0001-02, QJT6945, FRMEV00721532024, 606-82; 33.505.740/0001-39,
GVQ2D39, FRMEV00728202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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