DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12493/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.020.382/0002-52,
PGM3B36,
EPSMA00791322023,
683-12;
RMA3G67,
EPSMA00795252023,
683-12;
GEE2I18,
EPSMA00795282023,
683-12;
ATC8E20,
EPSMA00798712023, 683-12; JAC6J73, EPSMA00802612023, 683-12; 60.561.800/0025-80,
RQS8E62, EPSMA00594072023, 683-13; QRM6H84, EPSMA00595972023, 683-13; RBB7J45,
EPSMA00596602023, 683-13; 89.637.490/0165-72, AXC0H86, EPSMA00660832023, 683-12;
22.266.175/0015-83,
OYJ5134,
EPSMA00662342023,
683-11;
SFQ3E21,
EPSMA00666762023, 683-12; 13.190.413/0003-90, AWI4E05, EPSMA00681032023, 683-11;
39.818.737/0001-51,
OYD6I75,
EPSMA00698292023,
683-13;
31.133.181/0001-58,
DBB2H68,
EPSMA00712852023,
683-11;
76.539.600/0001-94,
SEV0H56,
EPSMA00831802023,
683-13;
SEW4C64,
EPSMA00832442023,
683-11;
SEV0H52,
EPSMA00832652023, 683-13; 33.337.122/0159-06, IXZ1542, EPSMA00166162024, 683-11;
JCG1D70, EPSMA00166262024, 683-11; SDZ1B10, EPSMA00166292024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12495/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.561.800/0041-09,
NLA0D34,
EPSMA00778612023,
683-12;
MRN6435,
EPSMA00779032023,
683-12;
SFT3C18,
EPSMA00780662023,
683-12;
PKO4252,
EPSMA00042622024,
683-12;
QRD9J12,
EPSMA00782562023,
683-12;
PKO4252,
EPSMA00752772023, 683-13; SGB5F65, EPSMA00752952023, 683-11; 02.899.266/0001-43,
RIR7F45,
EPSMA00678072023,
683-11;
37.020.260/0001-39,
IWK2H34,
EPSMA00056722024, 683-11; 60.561.800/0025-80, RQS7I38, EPSMA00760112023, 683-12;
18.105.959/0001-57,
AVZ6J26,
EPSMA00794822023,
683-12;
RLB6B00,
EPSMA00795322023,
683-12;
BEN7A17,
EPSMA00795362023,
683-12;
RXU6B68,
EPSMA00795392023, 683-12; RLB6B00, EPSMA00796352023, 683-12; ***.359.107-**,
MSM1620,
EPSMA00847112023,
683-11;
18.105.959/0007-42,
FGL4C93,
EPSMA00650412023, 683-12; FGT7A51, EPSMA00651322023, 683-12; 51.479.287/0001-15,
CUC4648,
EPSMA00663922023,
683-11;
18.105.959/0002-38,
IYY0593,
EPSMA00788462023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12497/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.676.279-**,
RDY4B65,
FRMEV00575492024,
606-82;
***.543.179-**,
BUS6D00, FRMEV00549202024, 606-82; ***.861.859-**, MEW3C71, FRMEV00581742024,
606-82; ***.315.309-**, ANU0A52, FRMEV00528942024, 606-82; 48.270.651/0001-28,
EVU2G02,
FRMEV00675932024,
606-82;
02.536.194/0001-70,
QIB2F98,
FRMEV00452352024,
606-82;
RLC6C53,
FRMEV00459422024,
606-82;
RLC6C53,
FRMEV00503362024, 606-82; ***.653.290-**, JAS6H53, FRMEV00584402024, 606-82;
36.104.716/0001-86, EWU4A79, FRMEV00400222024, 606-82; ***.778.638-**, EWX5F66,
FRMEV00534532024, 606-82; ***.990.301-**, OGN0588, FRMEV00709842024, 606-82;
38.392.823/0001-82, QCN1H00, FRMEV00697782024, 606-82; ***.953.190-**, ISB7252,
FRMEV00698382024, 606-82; ***.936.785-**, DSA9D57, FRMEV00718932024, 606-82;
18.787.448/0001-62,
FMB0D71,
FRMEV00760442024,
606-82;
87.966.073/0001-10,
JBX2B18,
FRMEV00657352024,
606-82;
JBX2A88,
FRMEV00669222024,
606-82;
09.275.569/0001-34, QRH0C67, FRMEV00770982024, 606-82; ***.452.886-**, MTB8237,
FRMEV00464982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12500/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.000.167/0809-70,
FPF6E53,
EPSMA00655582023,
683-12;
SFH3D00,
EPSMA00656432023, 683-12; 95.383.246/0001-04, FKC6I78, EPSMA00027922024, 683-11;
IWW2A18,
EPSMA00027932024,
683-11;
23.332.170/0001-79,
IYI2777,
EPSMA00862572023, 683-13; 37.752.901/0001-40, BWO3389, EPSMA00005852024, 683-
13; 33.000.167/0379-60, BEG3G84, EPSMA00731742023, 683-12; 88.815.295/0005-29,
JBX1H91,
EPSMA00735622023,
683-11;
46.963.799/0001-12,
BPO0120,
EPSMA00646342023, 683-12; 28.391.264/0001-32, RHZ5H01, EPSMA00815692023, 683-11;
50.070.953/0001-02,
GBX0E90,
EPSMA00582972023,
683-11;
33.000.167/0221-80,
RMT9J81,
EPSMA00710282023,
683-12;
33.000.167/1055-58,
QRK4H84,
EPSMA00758052023, 683-12; 08.786.011/0001-50, GHX6B42, EPSMA00765282023, 683-13;
33.000.167/0643-47,
RAA9F23,
EPSMA00806822023,
683-12;
45.195.657/0001-90,
RKX9F81,
EPSMA00580842023,
683-13;
33.000.167/0822-48,
RNN8D37,
EPSMA00791342023, 683-12; 30.034.847/0005-81, QRC1628, EPSMA00032242024, 683-12;
08.824.097/0001-69, LTY2B01, EPSMA00753702023, 683-13; 07.103.642/0001-65, PPV9010,
EPSMA00812102023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12501/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.339.248/0001-51,
AWX0H09,
EPSMA00755782023,
683-11;
08.310.839/0001-38,
RIZ8A54,
EPSMA00802482023,
683-13;
04.769.058/0001-55,
HDI3139,
EPSMA00750112023,
683-11;
11.985.456/0001-74,
RQQ3H81,
EPSMA00721202023,
683-12;
RQQ3H81,
EPSMA00825912023,
683-12;
RQQ3H81,
EPSMA00826772023,
683-12;
RQQ3H81,
EPSMA00831222023,
683-12;
RQQ3H81,
EPSMA00831562023, 683-12; RQQ3H81, EPSMA00833042023, 683-12; 06.309.794/0001-
56,
JAX6I49,
EPSMA00756232023,
683-13;
19.833.047/0001-64,
OZU1928,
EPSMA00786422023, 683-13; 28.473.009/0001-39, RXW7A25, EPSMA00680622023, 683-
11; 05.514.753/0001-39, NJF6F92, EPSMA00834222023, 683-12; 07.287.096/0001-60,
IVA7187,
EPSMA00662812023,
683-12;
84.107.697/0001-94,
GFJ0C26,
EPSMA00617482023, 683-13; 08.183.359/0003-15, AYL1387, EPSMA00618732023, 683-
11; 62.546.387/0001-33, FCU9E82, EPSMA00672522023, 683-13; 03.941.878/0004-62,
RYC1G72,
EPSMA00711342023,
683-13;
07.287.096/0002-40,
IZL1C64,
EPSMA00847002023, 683-11; 01.037.273/0001-73, SDT0B35, EPSMA00108642024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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