DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12512/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.075.603/0001-31, IWT1H14, EPSMA00821892023, 683-12; 05.798.883/0001-
40, JAD8B52, EPSMA00745562023, 683-12; JBH1A93, EPSMA00600762023, 683-12;
19.791.896/0052-42,
PPB6C32,
EPSMA00039092024,
683-12;
PJG7028,
EPSMA00046672024, 683-12; 61.186.888/0176-73, JAD8A59, EPSMA00041192024, 683-12;
16.930.087/0003-06,
CPG1C82,
EPSMA00632572023,
683-12;
RUY7D86,
EPSMA00642422023, 683-12; PXG5804, EPSMA00598472023, 683-12; 04.123.496/0001-41,
JBA2B84,
EPSMA00651872023,
683-12;
44.031.030/0001-30,
GDI8H71,
EPSMA00050252024, 683-11; 12.299.318/0001-02, CSK8I26, EPSMA00751842023, 683-11;
33.883.261/0007-41,
QQH2424,
EPSMA00794402023,
683-12;
60.858.131/0001-36,
GBD6C79,
EPSMA00693332023,
683-12;
04.641.376/0334-92,
SIQ0C79,
EPSMA00649802023, 683-13; MSN9J58, EPSMA00660152023, 683-13; 17.932.436/0002-00,
AXH6C75,
EPSMA00747402023,
683-11;
01.463.378/0001-94,
FZQ6F77,
EPSMA00003812024, 683-11; 34.230.979/0026-64, JSS8F05, EPSMA00861522023, 683-12;
41.221.457/0001-03, SFR2I36, EPSMA00705742023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12513/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.611.305-**,
OLI9C81,
FRMEV00622782024,
606-82;
***.869.000-**,
ITF2F12, FRMEV00547702024, 606-82; ***.128.409-**, MJB6194, FRMEV00548992024,
606-82;
MJB6194,
FRMEV00701722024,
606-82;
***.999.401-**,
FFI4F73,
FRMEV00568912024,
606-82;
***.409.740-**, IZS4D12,
FRMEV00645352024,
606-82;
***.997.399-**, DVT6D89, FRMEV00678652024, 606-82; 39.404.997/0001-80, PIO8C40,
FRMEV00475032024, 606-82; 20.308.622/0001-99, RKX7D10, FRMEV00530222024, 606-82;
10.874.589/0001-00, IOM1F74, FRMEV00502192024, 606-82; ***.449.526-**, OCX3F13,
FRMEV00629202024, 606-82; 93.228.161/0001-18, IWI2C77, FRMEV00621452024, 606-82;
***.518.609-**, MKH0240, FRMEV00692552024,
606-82; ***.894.869-**, CLU5C86,
FRMEV00700542024, 606-82; ***.108.716-**, REU7F45, FRMEV00557242024, 606-82;
***.302.208-**,
BAP2I45,
FRMEV00721332024,
606-82;
***.464.429-**,
MBY7J37,
FRMEV00726642024, 606-82; 51.405.186/0001-08, IYQ0F23, FRMEV00761462024, 606-82;
40.550.331/0001-10,
SFC2C72,
FRMEV00605762024,
606-82;
85.278.257/0001-62,
RAG2H88, FRMEV00602492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12516/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.580.976-**, MPR2C25, FRMEV00620512024,
606-82; ***.667.515-**,
QYH5C81, FRMEV00640842024, 606-82; ***.277.319-**, LZZ3F74, FRMEV00663232024,
606-82; ***.320.385-**, PSG1J34, FRMEV00672252024, 606-82; 29.362.111/0001-20,
FNT8C40, FRMEV00551332024, 606-82; ***.957.861-**, OGI3F05, FRMEV00657942024,
606-82;
19.270.801/0001-03,
MJI2428,
FRMEV00455812024,
606-82;
MJI2428,
FRMEV00469962024, 606-82; 05.844.143/0001-01, PUA3901, FRMEV00682562024, 606-
82;
15.584.826/0001-12,
MKK3E01,
FRMEV00689242024,
606-82;
MKK3E01,
FRMEV00705692024, 606-82; 56.385.834/0001-17, CFT8B02, FRMEV00690252024, 606-
82; FMP6J62, FRMEV00690262024, 606-82; FMP6J62, FRMEV00690432024, 606-82;
FMP6J62,
FRMEV00701592024,
606-82;
GEB7C36,
FRMEV00746362024,
606-82;
FKQ8J31,
FRMEV00746412024,
606-82;
66.429.259/0001-60,
RNU0I67,
FRMEV00706132024, 606-82; 48.362.327/0001-30, IZJ0E00, FRMEV00718662024, 606-
82; 08.397.578/0001-35, OSO8E64, FRMEV00503302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12517/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.955.604-**,
DFJ5E60,
FRMEV00594532024,
606-82;
***.138.969-**,
ACW6275, FRMEV00632182024, 606-82; ***.941.450-**, MHN8A14, FRMEV00614892024,
606-82; ***.529.128-**, FPY4H22, FRMEV00680552024, 606-82; 03.285.183/0001-27,
JCI8D99, FRMEV00551472024, 606-82; ***.291.973-**, OCR7B49, FRMEV00631212024,
606-82;
35.419.020/0001-86,
SYE5G77,
FRMEV00574672024,
606-82;
RMT5G77,
FRMEV00578612024,
606-82;
SYM5G77,
FRMEV00591762024,
606-82;
SYE5G77,
FRMEV00591752024,
606-82;
SYM5G77,
FRMEV00593022024,
606-82;
SHH5G77,
FRMEV00594772024, 606-82; 79.458.584/0003-65, AWR1F63, FRMEV00696922024, 606-82;
01.527.825/0001-21, HJA1157, FRMEV00706312024, 606-82; 06.942.216/0001-52, DPF2J84,
FRMEV00737282024, 606-82; 18.371.725/0001-51, QRG8B90, FRMEV00698672024, 606-82;
QRG8B87,
FRMEV00700352024,
606-82;
01.307.640/0001-01,
RMQ1D07,
FRMEV00760252024, 606-82; 41.643.871/0001-00, MLU1H63, FRMEV00764462024, 606-
82; 03.978.568/0001-70, QQF2424, FRMEV00843792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12520/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.758.479-**, MLX8G58,
FRMEV00554722024, 606-82;
***.587.601-**,
BQE9B65, FRMEV00621432024, 606-82; ***.724.906-**, HJX0B23, FRMEV00466682024,
606-82;
***.905.670-**,
NYL8237,
FRMEV00626512024,
606-82;
***.603.596-**,
GUM7811,
FRMEV00579952024,
606-82;
***.787.875-**,
AWU7D19,
FRMEV00666142024, 606-82; ***.862.471-**, HSI1263, FRMEV00519712024, 606-82;
05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV00546012024,
606-82; 22.864.501/0001-59,
JBT2D98, FRMEV00707742024, 606-82; ***.442.153-**, RUE7D55, FRMEV00702562024,
606-82; 20.135.477/0001-91, QIT3493, FRMEV00707192024, 606-82; 17.209.207/0001-
73,
IBQ5G87,
FRMEV00712562024,
606-82;
44.089.198/0001-05,
EJW7H09,
FRMEV00712672024, 606-82; 28.352.700/0001-64, DPC7C64, FRMEV00718952024, 606-
82; ***.877.139-**, QJJ9A22, FRMEV00594742024, 606-82; ***.280.359-**, MAH0B45,
FRMEV00555072024, 606-82; MBG4F87, FRMEV00767722024, 606-82; ***.673.720-**,
ITU8E71, FRMEV00757752024, 606-82; ***.443.629-**, ISA7D11, FRMEV00453642024,
606-82; ISA7D11, FRMEV00459382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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