DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12507/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.064.838/0144-36,
KXX7846,
EPSMA00786522023,
683-13;
HAX6A73,
EPSMA00787172023, 683-13; 88.348.024/0009-34, IIH5843, EPSMA00767662023, 683-11;
05.101.651/0006-04,
KZK6713,
EPSMA00002662024,
683-12;
24.962.466/0001-36,
OBR0G56,
EPSMA00583502023,
683-13;
04.253.854/0001-30,
RLP4I79,
EPSMA00594252023, 683-12; 08.907.252/0003-72, MIB5J05, EPSMA00647022023, 683-12;
83.297.234/0001-70, PSB0G62, EPSMA00764372023, 683-11; ***.453.807-**, MPU1H81,
EPSMA00785632023, 683-13; 11.644.786/0005-20, GHH7229, EPSMA00070332024, 683-12;
***.600.170-**, ISM4988, EPSMA00632752023, 683-13; 14.151.510/0001-74, MLZ6I04,
EPSMA00708712023, 683-12; 02.614.827/0001-10, FFW2G70, EPSMA00803162023, 683-12;
21.277.754/0001-63, SES5F13, EPSMA00827602023, 683-12; 01.625.195/0010-19, FLC1D42,
EPSMA00704172023, 683-12; 83.404.715/0001-37, QNW4H98, EPSMA00023852024, 683-
13; 12.059.896/0001-63, HFD4474, EPSMA00700452023, 683-12; 38.113.314/0001-73,
AZP3A37,
EPSMA00552332023,
683-13;
77.887.917/0001-84,
BCA7G09,
EPSMA00614792023, 683-12; 12.229.415/0014-35, HGC8631, EPSMA00590502023, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12508/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.680.888-**,
BZI2061,
FRMEV00618662024,
606-82;
***.111.059-**,
AYU5H57, FRMEV00492702024, 606-82; ***.953.686-**, GSH8D14, FRMEV00580012024,
606-82; ***.797.616-**, COM7218, FRMEV00643972024, 606-82; 25.201.586/0001-83,
EWB0J02,
FRMEV00425752024,
606-82;
37.360.517/0001-00,
AXQ6G25,
FRMEV00437242024, 606-82; 29.749.467/0001-10, MIU5G90, FRMEV00560612024, 606-82;
***.805.800-**, IME5270, FRMEV00579632024, 606-82; 04.758.972/0001-09, GOH8J23,
FRMEV00599292024, 606-82; 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV00695452024, 606-82;
***.116.936-**, APK1D47, FRMEV00700762024, 606-82; ***.054.806-**, QPL1555,
FRMEV00711082024, 606-82; QPL1555, FRMEV00775222024, 606-82; ***.431.999-**,
BWI1D52,
FRMEV00722112024,
606-82;
09.166.926/0001-26,
GGS2J57,
FRMEV00719482024, 606-82; SVZ9A99, FRMEV00723212024, 606-82; 09.166.926/0004-79,
BEL9H06,
FRMEV00636032024,
606-82;
ENI2C17,
FRMEV00714932024,
606-82;
***.936.468-**,
JZR8667,
FRMEV00747262024,
606-82;
***.271.301-**,
ECM7974,
FRMEV00754152024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12509/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.341.755-**, KQU7I52, FRMEV00567562024,
606-82; ***.059.088-**,
AJH1E40,
FRMEV00580352024,
606-82;
AJH1E40,
FRMEV00700222024,
606-82;
***.188.545-**,
EGK0A45, FRMEV00619762024,
606-82; ***.762.159-**,
QKM6B78,
FRMEV00459062024, 606-82; ***.952.779-**, MJK4C02, FRMEV00650932024, 606-82;
***.422.289-**, NFI3729, FRMEV00649782024, 606-82; NFI3729, FRMEV00661962024,
606-82; ***.802.346-**, PER6B21, FRMEV00529762024, 606-82; 27.366.124/0001-41,
IHP6J68, FRMEV00491172024, 606-82; ***.397.729-**, MKT0B63, FRMEV00441392024,
606-82; ***.916.369-**, IWI8C57, FRMEV00524102024, 606-82; 93.168.631/0001-03,
JAD5H61, FRMEV00698892024, 606-82; ***.591.499-**, IZA6B31, FRMEV00709072024,
606-82;
***.240.410-**,
INS3F17,
FRMEV00722532024,
606-82;
***.051.149-**,
LXZ2D83,
FRMEV00722732024,
606-82;
LXZ2D83,
FRMEV00735322024,
606-82;
***.187.639-**, LBR6E28, FRMEV00725522024, 606-82; 23.540.961/0001-94, RLF5D78,
FRMEV00746892024, 606-82; ***.093.456-**, HJI3767, FRMEV00843402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12510/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.854.787-**, ODE3717, EPSMA00636942023, 683-11; 56.596.976/0001-23,
PCB9A07,
EPSMA00794562023,
683-11;
02.914.460/0487-81,
RNX2B60,
EPSMA00800422023, 683-11; 02.914.460/0202-67, LTG9J76, EPSMA00803292023, 683-13;
PPV6E59,
EPSMA00769792023,
683-12;
02.914.460/0018-07,
RYQ0H93,
EPSMA00833192023, 683-11; 05.612.771/0001-53, IZO8E17, EPSMA00814572023, 683-12;
40.875.704/0001-22,
ESP6H31,
EPSMA00854292023,
683-11;
94.854.908/0002-97,
JAG5E76,
EPSMA00057432024,
683-12;
02.914.460/0061-91,
FPD4E93,
EPSMA00786372023, 683-13; ***.268.199-**, OBL5A88, EPSMA00836802023, 683-13;
40.002.300/0001-24,
AHA8A38,
EPSMA00051332024,
683-11;
22.555.787/0003-52,
HFD3J70,
EPSMA00712452023,
683-12;
HFD3J70,
EPSMA00712882023,
683-12;
31.187.412/0002-97, GHE8E83, EPSMA00848602023, 683-13; ***.888.111-**, HEE8C16,
EPSMA00045662024, 683-13; 27.391.574/0001-94, RMA0C28, EPSMA00710792023, 683-12;
01.625.195/0017-95, FNT7J02, EPSMA00743492023, 683-12; PCI7E57, EPSMA00744322023,
683-13; KIT7F61, EPSMA00750392023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12511/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito
Brasileiro -
CTB, Resolução
CONTRAN nº 918/2022
e alterações,
e demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso
V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos
e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado,
no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo
efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN
nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades
e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF
DO
AUTUADO,
PLACA,
AUTO
DE
INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
61.077.327/0001-56,
DJF1C55,
EPSMA00781982023,
683-11;
04.208.296/0001-91, JAC0H60, EPSMA00738762023, 683-13; 40.595.809/0003-90,
PRA6164, EPSMA00852032023, 683-12; QXF1980, EPSMA00854542023, 683-11;
61.186.888/0035-32, RIT1B51, EPSMA00656842023, 683-11; 08.660.092/0001-48,
LMP4J41,
EPSMA00749622023,
683-13;
08.249.708/0010-83,
POF9A13,
EPSMA00757632023, 683-11; 61.186.888/0095-73, KHU9B69, EPSMA00571622023,
683-12;
60.419.785/0002-44,
GGR0D82,
EPSMA00634572023,
683-12;
02.937.632/0035-50, RCI6D30, EPSMA00579822023, 683-12; 09.022.921/0001-20,
IVN2696,
EPSMA00644082023,
683-13; IRD4B55,
EPSMA00644442023,
683-12;
EZU4120,
EPSMA00780982023,
683-12;
62.674.627/0001-85,
JAM8569,
EPSMA00715682023, 683-13; 23.524.952/0013-43, QQR5G18, EPSMA00770132023,
683-12;
61.186.888/0158-91,
JAL5C71,
EPSMA00817402023,
683-12;
61.186.888/0206-23,
SIQ6A77,
EPSMA00836522023,
683-12;
ACZ2I66,
EPSMA00838112023,
683-12;
BCG5991,
EPSMA00556802023,
683-12;
42.956.441/0002-92, QHG4930, EPSMA00819502023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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