DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.304.723/0001-37,
RKW4E94,
FRMEV00464532024,
606-82;
QJS9750,
FRMEV00478162024,
606-82;
RXL0E24,
FRMEV00489552024,
606-82;
RLL4C54,
FRMEV00547842024,
606-82;
RXS4D84,
FRMEV00570022024,
606-82;
QIJ1630,
FRMEV00670232024,
606-82;
RLL4C54,
FRMEV00640532024,
606-82;
RDZ1B49,
FRMEV00642442024,
606-82;
QHH1350,
FRMEV00648232024,
606-82;
RXV6F02,
FRMEV00648912024,
606-82;
QJS9570,
FRMEV00649602024,
606-82;
QHH1350,
FRMEV00659262024, 606-82; RLD0H56, FRMEV00659342024, 606-82; 91.302.331/0003-
01, RIQ4H28, FRMEV00606662024, 606-82; RIQ4H28, FRMEV00608402024, 606-82;
85.304.723/0008-03,
RAI1H60,
FRMEV00658702024,
606-82;
91.302.331/0002-12,
IUF7369,
FRMEV00545242024,
606-82;
IUF7369,
FRMEV00545252024,
606-82;
80.645.922/0002-76,
BCH9635,
FRMEV00749582024,
606-82;
01.443.188/0001-05,
IXX0I37, FRMEV00642022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12851/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.606.437-**,
,
FREVP00078972023,
773-0;
***.120.997-**,
,
FREVP00140672023,
773-0;
23.894.919/0001-71,
,
FREVP00175592023,
773-0;
22.996.378/0001-20, , FREVP00599762023, 773-0; ***.871.867-**, , FREVP00123472023,
773-0; , FREVP00125592023, 773-0; ***.251.137-**, , FREVP00243272023, 773-0;
***.462.957-**, , FREVP00294342023, 773-0; , FREVP00294312023, 773-0; ***.586.687-**,
,
FREVP00119682023, 773-0;
34.183.740/0001-22,
,
FREVP00109572023, 773-0; ,
FREVP00079952023,
773-0;
***.609.127-**,
,
FREVP00408902023,
773-0;
,
FREVP00059402023,
773-0;
***.725.557-**,
,
FREVP00542552023,
773-0;
,
FREVP00543652023,
773-0;
,
FREVP00542392023,
773-0;
19.987.402/0001-50,
,
FREVP00646032023, 773-0; ***.748.727-**, , FREVP00422772023, 773-0; ***.987.547-**, ,
FREVP00072212023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12853/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.644.483/0013-19,
JAR0I51,
FRMEV00558652024,
606-82;
IZU3G00,
FRMEV00579422024,
606-82;
JAY1E34,
FRMEV00589762024,
606-82;
IZU4G74,
FRMEV00447762024, 606-82; IZU2A82, FRMEV00509262024, 606-82; 22.787.474/0001-68,
HWV9G58,
FRMEV00601942024,
606-82;
08.870.629/0001-02,
MLJ6C92,
FRMEV00597522024, 606-82; 03.761.288/0001-05, MJT3F17, FRMEV00605812024, 606-82;
RXR3C77, FRMEV00572702024, 606-82; 00.766.315/0003-06, BZF2I64, FRMEV00636442024,
606-82; FJX0C85, FRMEV00653852024, 606-82; EWZ8B48, FRMEV00677352024, 606-82;
83.478.743/0001-07, RLD1J62, FRMEV00626732024, 606-82; QJX3964, FRMEV00633002024,
606-82;
QJV4695,
FRMEV00635982024,
606-82;
13.817.856/0001-04,
RAF4269,
FRMEV00671102024, 606-82; RAF4269, FRMEV00515812024, 606-82; 80.682.735/0001-81,
GGK7A75,
FRMEV00661112024,
606-82;
79.680.781/0001-62,
MJH5I53,
FRMEV00692182024, 606-82; 76.869.700/0001-89, RXP2C54, FRMEV00843572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12855/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
87.440.434/0001-90,
JBJ0B56,
FRMEV00523452024,
606-82;
JCB9F83,
FRMEV00719692024, 606-82; 37.909.222/0001-31, FAP5J16, FRMEV00602742024, 606-82;
FAP5J16,
FRMEV00756212024,
606-82;
83.303.404/0001-81,
RYF2A56,
FRMEV00606272024,
606-82;
MKT2516,
FRMEV00607082024,
606-82;
RXT8B02,
FRMEV00608392024, 606-82; 91.088.765/0002-61, OGK7420, FRMEV00567042024, 606-82;
32.055.583/0001-44, RAC0E50, FRMEV00650162024, 606-82; 20.589.182/0001-95, IZA6E07,
FRMEV00652582024, 606-82; 00.560.156/0001-27, SSS5G07, FRMEV00506032024, 606-82;
80.978.968/0001-26,
MHO7096,
FRMEV00588342024,
606-82;
87.533.717/0001-87,
JAL4E25,
FRMEV00705522024,
606-82;
05.272.565/0001-41,
RDX5B40,
FRMEV00688812024, 606-82; 82.174.194/0001-06, MJX6D64, FRMEV00715912024, 606-82;
MJX6D64,
FRMEV00716522024,
606-82;
MIV3467,
FRMEV00716532024,
606-82;
18.088.380/0001-23,
QHC0D78,
FRMEV00764292024,
606-82;
01.096.324/0001-38,
JAL6H95,
FRMEV00605842024,
606-82;
80.475.130/0001-10,
MIO8448,
FRMEV00767412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12856/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
90.925.421/0001-16, IZG4F68, FRMEV00517732024, 606-82; 11.112.297/0001-
01,
MIP0G20,
FRMEV00578202024,
606-82;
11.392.398/0001-75,
DJB0547,
FRMEV00588212024, 606-82; 02.220.035/0001-61, RYD2H58, FRMEV00466752024, 606-82;
RAI9A45,
FRMEV00484682024,
606-82;
13.091.403/0001-35,
JBC4C16,
FRMEV00570172024, 606-82; 83.066.159/0001-36, RLK9B71, FRMEV00472372024, 606-82;
08.727.915/0001-05,
MHH7834,
FRMEV00559662024,
606-82;
44.466.401/0001-07,
MBC4I71,
FRMEV00391992024,
606-82;
09.398.365/0001-90,
ITR9A36,
FRMEV00641902024, 606-82; 10.440.997/0001-54, IMM0E31, FRMEV00654402024, 606-82;
IMM0E31,
FRMEV00657292024,
606-82;
00.520.634/0001-75,
QJS7705,
FRMEV00456282024, 606-82; RDY7E94, FRMEV00512652024, 606-82; 10.325.852/0001-02,
MIP2E25, FRMEV00462832024, 606-82; 37.685.876/0001-29, QIZ2J62, FRMEV00532192024,
606-82; 07.208.327/0001-00, ITD7090, FRMEV00715632024, 606-82; 41.304.115/0001-57,
MEO8B81,
FRMEV00734872024,
606-82;
04.071.002/0001-22,
RLO5C64,
FRMEV00841932024, 606-82; QJI1D79, FRMEV00844942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12857/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
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