DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.112.767-**, , FREVP00139122023, 773-0; , FREVP00139782023, 773-0; ,
FREVP00203682023, 773-0; ***.889.227-**, , FREVP00134112023, 773-0; ***.655.017-**, ,
FREVP00139812023,
773-0;
***.494.527-**,
,
FREVP00154052023,
773-0;
,
FREVP00155612023, 773-0; ***.902.106-**, , FREVP00136052023, 773-0; ***.175.587-**, ,
FREVP00233032023, 773-0; ***.094.098-**, , FREVP00708072023, 773-0; ***.422.497-**, ,
FREVP00419962023, 773-0; ***.795.187-**, , FREVP00229622023, 773-0; ***.336.197-**, ,
FREVP00058282023,
773-0;
08.381.901/0001-82,
,
FREVP00102942023,
773-0;
,
FREVP00113632023,
773-0;
,
FREVP00130412023,
773-0;
***.517.207-**,
,
FREVP00122082023, 773-0; ***.003.108-**, , FREVP00708152023, 773-0; ***.647.116-**, ,
FREVP00659692023, 773-0; ***.720.428-**, , FREVP00730072023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12884/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.701.387-**,
,
FREVP00160682023,
773-0;
***.168.571-**,
,
FREVP00077192023,
773-0;
***.529.287-**,
,
FREVP00144112023,
773-0;
,
FREVP00077412023, 773-0; , FREVP00091472023, 773-0; , FREVP00172962023, 773-0; ,
FREVP00078432023,
773-0;
46.258.902/0001-23,
,
FREVP00155042023,
773-0;
,
FREVP00155102023, 773-0; ***.681.917-**, , FREVP00284592023, 773-0; ***.981.257-
**, , FREVP00118792023, 773-0; ***.545.628-**,
, FREVP00072722023, 773-0; ,
FREVP00084762023,
773-0;
,
FREVP00076582023,
773-0;
***.738.197-**,
,
FREVP00138962023,
773-0;
,
FREVP00156792023,
773-0;
29.402.622/0046-20,
,
FREVP00218922023, 773-0; ***.238.377-**, , FREVP00020652023, 773-0; ***.451.427-
**, , FREVP00067602023, 773-0; , FREVP00026182023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12887/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.805.457-**,
,
FREVP00076142023,
773-0;
***.618.177-**,
,
FREVP00155132023,
773-0;
***.283.537-**,
,
FREVP00187052023,
773-0;
,
FREVP00061192023,
773-0;
,
FREVP00066712023,
773-0;
10.791.801/0001-76,
,
FREVP00609212023, 773-0; , FREVP00654932023, 773-0; , FREVP00655012023, 773-0; ,
FREVP00655042023, 773-0; , FREVP00044702024, 773-0; , FREVP00577812023, 773-0;
***.494.777-**,
,
FREVP00061522023,
773-0;
,
FREVP00062642023,
773-0;
16.706.411/0001-37,
,
FREVP00177792023,
773-0;
08.706.916/0001-73,
,
FREVP00173512023, 773-0; ***.040.697-**, , FREVP00208372023, 773-0; ***.046.787-**, ,
FREVP00239112023,
773-0;
40.099.463/0001-77,
,
FREVP00133322023,
773-0;
,
FREVP00134392023, 773-0; ***.005.398-**, , FREVP00717432023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 88/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.003864/2024-78.
Pregão Nº 519/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 24.144.040/0001-75 - SERTTEL SOLUCOES EM MOBILIDADE E SEGURANCA
URBANA LTDA.. Objeto: Execução dos serviços de disponibilização, instalação, operação e
manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais sob
circunscrição do departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit - lote
08..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2029.
Valor Total: R$ 33.748.691,33. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.003863/2024-23.
Pregão Nº 519/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 00.113.691/0001-30 - FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA. Objeto:
Execução dos serviços de disponibilização, instalação, operação e manutenção de
equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais sob circunscrição do
departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit. Lote 07..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2029.
Valor Total: R$ 35.481.921,73. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.003857/2024-76.
Pregão Nº 519/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 00.113.691/0001-30 - FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA. Objeto:
Execução dos serviços de disponibilização, instalação, operação e manutenção de
equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais sob circunscrição do
departamento nacional de infraestrutura de transportes. Dnit. Lote 03..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2029.
Valor Total: R$ 42.786.919,19. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 91/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.003867/2024-10.
Pregão Nº 519/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA.
Objeto: Execução dos serviços de disponibilização, instalação, operação e manutenção de
equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais sob circunscrição do
departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit - lote 11..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2029.
Valor Total: R$ 32.406.994,14. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 458/2013.
Nº Processo: 50600.069919/2012-79.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 705/2012. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 23.998.438/0001-06 - CCM-CONSTRUTORA
CENTRO MINAS LTDA. Objeto: Promover o 5º reequilíbrio econômico-financeiro devido aos
aumentos do custos dos insumos dos materiais betuminosos, ao contrato nº 00
00458/2013, referente ao período de março/2023 a julho/2023.. Vigência: 03/04/2024 a
28/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 249.957.988,07. Data de Assinatura:
03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 858/2016.
Nº Processo: 50600.052203/2016-66.
Pregão. Nº 336/2016. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência, sem reflexo financeiro, ao contrato n° 00 00858/2016.
Fica prorrogado por mais um período de 90 (noventa) dias consecutivos, contados a partir
de 02/04/2024, passando o prazo final de vigência contratual para 01/07/2024.. Vigência:
02/04/2024 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.322.485,14. Data de
Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 042/2024 -
Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e
ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas
físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento
da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar
Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do
CONTRAN 299/2008, 547/2015 e 619/2016. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à
Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das
razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso;
sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para
identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado
no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem
rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da
infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e
administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da
Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no
Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para
SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Ed u c a ç ã o
para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação
e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação
de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa
das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de
Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital:
94.515 (noventa e quatro mil quinhentos e quinze).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
-
EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE
TRÂNSITO N.º 043/2024- Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no
281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do
CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados
ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital,
para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na
forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos
termos das Resoluções 299/2008 e 619/2016 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no
mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas
em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e
documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via
internet no Portal de Multas de Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos
Fechar