DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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162
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(PagTesouro/Emissão
de
GRU)"
ou 
diretamente
pelo
endereço
eletrônico
https://divida.apps.tcu.gov.br.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima
indicada(s), do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de
ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à
Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-
644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 60/2023.
Nº Processo: 08038.018399/2022-83.
Pregão. Nº 47/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 03.564.152/0001-05 - DAVID MOREIRA & CIA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 060/2023, por mais 12
(doze) meses, a contar de 04/07/2024 a 03/07/2025, ou até a conclusão do novo processo
licitatório.. Vigência: 04/07/2024 a 03/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
66.218,34. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 105/2020.
Nº Processo: 08038.013475/2020-01.
Pregão. Nº 43/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 17.392.053/0001-06 - PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA.. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº
105/2020, por mais 12 (doze) meses, de 01/07/2024 a 30/06/2025.. Vigência: 01/07/2024
a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 178.995,96. Data de Assinatura:
26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 164/2022.
Nº Processo: 08038.001056/2022-80.
Pregão. Nº 42/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 17.105.516/0001-01 - MESQUITA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto acrescer o quantitativo de materiais de limpeza do
contrato nº 164/2022, que corresponde a 12,95% (doze vírgula noventa e cinco por cento)
do valor contratual, estando dentro do percentual permitido, em conformidade com o
artigo 65, inciso i, § 1.º, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 03/04/2024 a 28/01/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 158.787,00. Data de Assinatura: 03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 290002
Nº Processo: 08038009240202359. Objeto: Contratação de serviços de limpeza,
asseio e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, utensílios
e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, para atender à Unidade
da Defensoria Pública da União em Mossoró/RN.. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l :
05/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da
Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/04/2024
às
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
E-
mail:licitacao@dpu.def.br.
TIAGO DE AZEVEDO CRUZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/04/2024) 290002-00001-2024NE000008
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0051. Processo: 200.005564/2024-68.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA - PB. CNPJ: 08.354.253/0001-93. Data
da assinatura: 03/04/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 03/04/2024 final: 03/04/2029.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato
Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Suelyo Rogério Cavalcante Lira.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90011/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00200.013033/2023. , publicada no D.O.U de 29/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação
de
empresa para
a
prestação
de
serviços de
instalação,
retirada,
remanejamento e manutenção do Sistema de Cabeamento do Senado Federal, composto
por cabos de dados, voz e imagens, com respectivos conectores, tomadas e demais
acessórios de instalação, abrangendo todo o Complexo Predial do Senado Federal e
Residências Oficiais dos Senadores, Residência Oficial do Presidente do Senado Federal e
sitio redundante do Senado Federal hospedado no Datacenter na Câmara dos Dep. Novo
Edital: 05/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Via
N2 Bloco de Apoio 16 Zona Cívico Administrativa - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a
partir de 05/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
22/04/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS
Pregoeira
(SIDEC - 04/04/2024) 020001-00001-2024NE000005
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Protocolo de Intenções n. 001/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ,
a Corregedoria Nacional de Justiça e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil -
RFB. Processo: 10010/2023. Objeto: expressar a intenção do CNJ e da RFB em estabelecer
tratativas para o desenvolvimento de cooperação, estudos e intercâmbio técnico-científico,
objetivando viabilizar ações, atividades, processos e técnicas de inovação, voltados à
eficiência da gestão pública. Assinatura: 03/04/2024. Signatário: pelo CNJ, Ministro Luís
Roberto Barroso - Presidente, Ministro Luis Felipe Salomão - Corregedor Nacional de
Justiça; pela RFB, Robinson Sakiyama Barreirinhas - Secretário Especial.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 3/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 01035/2023.
Acordo de Cooperação Técnica n. 003/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e a Secretaria especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Processo n. 01035/2023.
Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto promover a política de
modernização e aperfeiçoamento do acesso à Justiça, por meio da integração e
interoperabilidade dos sistemas dos partícipes, conforme especificações estabelecidas em
Plano de Trabalho, de forma a permitir, em especial, mais eficiência na comunicação entre
órgãos do Poder Judiciário e a RFB para atendimento das requisições judiciais por meio da
nova ferramenta eletrônica RECEITAJUD. Data de Assinatura: 03/04/2024. Vigência: prazo
indeterminado, a contar da publicação do extrato no Diário Oficial da União. Signatários:
pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pela RFB, Robinson Sakiyama
Barreirinhas - Secretário Especial.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TRE - MG) ao Acordo de
Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Processo:
03320/2023. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de
conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas
sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao
encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022, e sob a égide do Pacto
Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Assinatura: 14/03/2024. Signatários: pelo
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Desembargador Octavio Augusto de Nigris
Boccalini - Presidente; pela Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais, Desembargador
Joemilson Donizetti Lopes - Diretor-Executivo.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 50/2023
A Pregoeira do TSE comunica que o Pregão Eletrônico nº 50/2023, cujo objeto
consiste na aquisição de refrigeradores, aparelhos de micro-ondas, purificadores de água e
aparelhos refrigeradores frigobar, foi revogado.
NATHALIA DOS SANTOS COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 04/04/2024) 070001-00001-2024NE999999
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 8/2024 - UASG 070001
Nº Processo: 2022.00.000003785-6.
Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 76.416.940/0001-28 -
ESTADO DO PARANA, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ E
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ; 03.985.113/0001-81 - TRE/PR. Objeto: O
presente acordo tem por objetivo disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações
e bases de dados entre os partícipes, em especial o fornecimento periódico, pelo Estado do
Paraná, SESP/PR e DETRAN/PR ao TSE, das bases cadastrais por ele constituídas com foco
na remessa de dados biográficos e biométricos de brasileiros, bem como pelo TSE ao
Estado do Paraná, SESP/PR e DETRAN/PR. Fundamento Legal: Leis nº 14.133/2021, no que
couber, nº 13.444/2017, nº 7.210/1984 e nº 13.709/2018, Decreto nº 10.063/2019 e as
Resoluções-TSE nº 23.526/2017, nº 23.656/2021, nº 23.659/2021 e nº 23.650/2021.
Vigência: 05/04/2024 a 05/04/2029. Data de Assinatura: 03/04/2024. Assinam: Alexandre
de Moraes, Presidente, pelo TSE; Carlos Massa Ratinho Junior, Governador, pelo Estado do
Paraná; Hudson Leôncio Teixeira, Cel. PM RR, pela SESP/PR; Sigurd Roberto Bengtsson,
Presidente, pelo TRE/PR; e Adriano Furtado, Diretor Presidente, pela SESP/PR.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 12/2024 - UASG 070001
Acordo de Cooperação Técnica-TSE nº 12/2024, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a
Polícia
Federal. OBJETO:
operacionalizar o
Centro Integrado
de Enfrentamento à
Desinformação e Defesa da Democracia - CIEDDE, instituído para auxiliar na atuação
coordenada da Justiça Eleitoral junto aos Poderes, órgãos da República e instituições públicas e
privadas na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos, nos direitos
digitais e no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos,
no âmbito eleitoral. ASSINATURA: 03/04/2024. ASSINAM: Ministro Alexandre de Moraes,
Presidente do TSE; Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal.
Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000002726-6. Fundamento Legal: Lei nº
14.133/2021, no que couber, a Lei nº 13.709/2018 e o Decreto nº 11.531/2023 Vigência:
03/04/2024 a 03/04/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).