DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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167
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 02/2024. Proad 1063/2019.
Cessionária: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CNPJ: 00.360.305/0001-04. Objeto: Ficam
incluídos os parágrafos 3º e 4º na CLÁUSULA SÉTIMA e inserção da cláusula LGPD. Fund.
Legal: Lei 8.666/93 e Resolução CSJT n° 356/23 e Lei n° 13.709/2018. Signatários: Durval
César de Vasconcelos Maia, Desembargador Presidente do TRT 7ª Região (cedente), e
Sandro Gomes Moura, pela Cessionária, em 02.04.2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2024
Especie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato TRT8 n. 44/2023; Partes: Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região e a empresa Saara Obras e Serviços Ltda; Objeto: Acréscimo de
Posto de Garçom; Processo TRT8 n. 3752/2022; Assinatura: 26 de março de 2024; pelo
Tribunal: o Exmo. Sr. Marcus Augusto Losada Maia, Desembargador Presidente e a Sra.
Elaine Terezinha Vieira Siqueira, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 80016
Nº Processo:
17.0.000004639-6. Objeto: Instalação de
coberturas no
estacionamento interno da Vara do Trabalho do Gama. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
05/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais
Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-90023-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
05/04/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/04/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe da Divisão de Licitações
(SIASGnet - 04/04/2024) 80016-00001-2024NE000033
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024
CONTRATO TRT N. 12/2019
Processo TRT n. 2.227/2024. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região.
Contratada: SEGUROS SURA S.A. (CNPJ n. 33.065.699/0001-27). Objeto: Prorrogação em
caráter excepcional do contrato até a data de conclusão do procedimento a que se refere o
Protocolo TRT nº 11.275/2023, limitada a 12 (doze) meses, a partir de 03/04/2024, nos termos
do PROAD TRT nº 2.227/2024, com cláusula resolutiva, com fundamento no §4º do art. 57 da
Lei nº 8.666/93. Valor do Contrato: O valor do contrato passará de R$ 22.598,67 para R$
35.000,00. Data da assinatura: 03/04/2024. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora Geral,
pelo Contratante, e Fernanda Rodrigues dos Santos Lima, Procuradora, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo 2923/2023. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2023. Contratante: TRT
16ª Região. Contratada: GESTÃO DE TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS SELEÇÃO E
AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 11.457.039/0001-59. Objeto:
Acréscimo quantitativo de 01(um) posto de trabalho de Recepcionista no Contrato nº
37/2023 com prestação dos serviços no município de São Luís, com acréscimo equivalente
a 3,12% do valor inicial do contrato, passando de R$ 122.834,66 (cento e vinte e dois mil
oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos) para R$ 126.674,46 (cento e
vinte e seis mil seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). Data da
Assinatura: 03/04/2024. Assinam: Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias da
Silva (p/Contratante) e o Sra. Fernanda Souza Silva (p/Contratada).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
SEI 0001046-77.2023.5.17.0500 - Espécie: Termo de Compromisso; Doador: União, por
intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Donatária: Associação Banco
Regional Ambiental Solidário - ABRASOL, CNPJ-12.219.112/0001-17; Objeto: doação de
autos findos (processos), para eliminação pelo método de destruição mecânica por
fragmentação (picotamento),
pulverização, desmagnetização
ou reformatação, com
garantia de que a descaracterização dos documentos não possa ser revertida; Licitação:
Inexigibilidade (Credenciamento
n.º 01/2023);
Data e
assinatura: 06/03/2024 -
Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, e Adriana
Ferreira de Oliveira Lima, pela Donatária.
SEI - 0001462-45.2023.5.17.0500 - Espécie: Termo de Contrato TRT 17.ª Região n.º
03/2024; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª
Região; Contratada: HARDLINK INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA.; CNPJ- 04.958.321/0001-
54; Objeto: contratação de serviços de suporte on-site e garantia estendida dos ativos do
DATA CENTER; Vigência: 30 meses, a contar da assinatura; Valor: R$ 12.600,00; Licitação:
Pregão Eletrônico nº 64/2023 do TRT da 18ª Região; Data e assinaturas: 12/03/2024 -
Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região pela
Contratante, e Andrea Ferreira Fossati Mazui, pela Contratada.
SEI - 0001063-55.2019.5.17.0500 - Espécie: 4º Aditivo ao Contrato nº 03/2020; Partícipes:
União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Inspetoria São
João 
Bosco;
CNPJ-33.583.592/0001-70; 
Objeto:
incluir 
Cláusula
de 
Acordo
de
Confidencialidade e inclusão de Cláusula de observância ao Código de Ética do TRT17;
Licitação: Dispensa; Data e assinaturas: 14/03/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa
Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região pela Contratante, e Pe. Moacir José Scari
pela Contratada.
SEI - 0001747-09.2021.5.17.0500 - Espécie: 3º Aditivo ao Contrato nº 06/2022; Partícipes:
União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Chubb Seguros
Brasil S.A.; CNPJ - 03.502.099/0001-18; Objeto: Cobertura dos bens móveis e imóveis
pertencentes ao TRT 17; Licitação: Pregão eletrônico n.º 02/2022; Data e assinaturas:
14/03/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª
Região pela Contratante, e Luciano Alves Santos e Leandro Martinez Raymundo, pela
Contratada.
SEI - 0000297-02.2019.5.17.0500 - Espécie: 15º Aditivo ao Contrato nº 30/2021; Partícipes:
União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Suricate Serviços
Terceirizados Ltda..; CNPJ - 08.055.277/0001-23; Objeto: Acréscimo ao objeto de 0,01% do
contrato em função da transferência de um posto de ASG de Guarapari para Vitória;
Licitação: Pregão eletrônico n.º 01/2021; Data e assinaturas: 14/03/2024 - Desembargadora
Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região pela Contratante, e Willian
Lopes de Aguiar pela Contratada.
SEI - 0001589-51.2021.5.17.0500 - Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 38/2022; Partícipes:
União,
por
intermédio do
Tribunal
Regional
do
Trabalho
da 17.ª
Região;
Real
Empreendimentos Imobiliários Ltda.; CNPJ - 02.714.253/0001-52; Objeto: Supressão de
39,13% do objeto, alteração de responsabilidades referentes ao IPTU, energia, água e
esgoto do imóvel e inclusão da obrigatoriedade da observância do Código de Ética do
TRT17; Licitação: Dispensa; Data e assinaturas: 19/03/2024 - Desembargadora Daniele
Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região pela Contratante, e Geraldo Luiz Mai,
pela Contratada.
SEI - 0001366-98.2021.5.17.0500 - Espécie: 3º Aditivo ao Contrato nº 36/2022; Partícipes:
União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Cide Capacitação,
inserção e Desenvolvimento; CNPJ - 03.935.660/0001-52; Objeto: Renovação da vigência
por 12 (doze) meses e reajustamento do preço unitário por estagiário; Licitação: Pregão
eletrônico n.º 06/2022; Data e assinaturas: 19/03/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa
Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região pela Contratante, e Arnóbio Cunha Freitas
Júnior pela Contratada.
SEI - 0001321-26.2023.5.17.0500 - Espécie: Termo de Contrato TRT 17.ª Região n.º
03/2024; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª
Região; Contratada: Líder Notebooks Comércio e Serviços Ltda.; CNPJ- 12.477.490/0002-81;
Objeto: aquisição de 10 (dez) computadores de alto desempenho; Vigência: 12 meses, a
contar da assinatura; Valor: R$ 83.080,00; Licitação: Pregão Eletrônico nº 16/2023 do TRT
da 23ª Região; Data e assinaturas: 20/03/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa
Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região pela Contratante, e José Flavio de Oliveira Filho,
pela Contratada.
SEI - 0001462-45.2023.5.17.0500 - Espécie: Termo de Contrato TRT 17.ª Região n.º
06/2024; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª
Região; Contratada: COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA.; CNPJ- 01.181.242/0006-04; Objeto:
contratação de serviços de suporte on-site e garantia estendida dos ativos do DATA
CENTER; Vigência: 30 meses, a contar da assinatura; Valor: R$ 433.910,94; Licitação: Pregão
Eletrônico nº 64/2023 do TRT da 18ª Região; Data e assinaturas: 21/03/2024 -
Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região pela
Contratante, e João Paulo Hohmann Wagnitz, pela Contratada.
SEI - 0001665-41.2022.5.17.0500 - Espécie: Termo de Contrato TRT 17.ª Região n.º
04/2024; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª
Região; Contratada: IT2B TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.; CNPJ- 04.392.420/0002-00;
Objeto: prestação de serviços de TIC, compreendendo o planejamento, estruturação,
implantação e operação de Central de Serviços (Service Desk) de atendimento e suporte
técnico de Nível 1 (remoto), e suporte técnico de Nível 2 (presencial), aos usuários de
soluções de TIC do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região; Vigência: 3 (três) anos, a
contar da assinatura; Valor: R$ 1.236.451,52; Licitação: Pregão Eletrônico nº 18/2023; Data
e assinaturas: 22/03/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do
TRT 17.ª Região pela Contratante, e Flavio Vestri, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024
O
Tribunal
Regional do
Trabalho
da
20ª
Região torna
público
para
conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
com critério de julgamento menor preço global mensal, objetivando a contratação de
empresa especializada em comunicação para prestação de serviços de redação, elaboração,
edição e apresentação/locução, com cessão de mão-de-obra especializada de 02 (dois)
jornalistas, visando a atender às demandas dos Tribunal Regional do Trabalho da 20ª
Região através da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM), conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O certame será realizado
através do site www.gov.br/compras, nas seguintes datas e horários: Fase de apresentação
das propostas: das 08h de 05/04/2024 até as 9:59h de 23/04/2024; Data da sessão pública:
23/04/2024 às 10h. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional
de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.trt20.jus.br. Informações
adicionais poderão ser obtidas através do e-mail dilic@trt20.jus.br.
PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA C. DE MELO
Chefe da Dilic
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo PROAD nº 847/2024. Contrato TRT21 nº 009/2024. Contratante: TRT 21ª Região.
Contratada: AR6 LICITAÇÕES LTDA. Objeto: Aquisição de roteadores para oferecer
segurança na rede WAN do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, com garantia de
12 meses. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 001/2023, Lei nº 10.520/2002, Decreto
nº 10.024/2019, Decreto 7.892/2013, Lei Complementar 123/06, Decreto nº 8.538/2015,
Lei nº 12.846/2013, Lei 13.709/2018, Ato TRT-GP nº 185/2021, Resolução 310/2021- CSJT
e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 e demais legislação pertinente e ainda, Código de
Defesa do Consumidor e Código Civil Brasileiro. Assinatura: 03/04/2024. Signatários:
Eridson João Fernandes Medeiros, Desembargador Presidente, pelo Contratante, e André
Felipe Ribeiro Fernandes, Representante Legal, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 - UASG 80025
Nº Processo: 733/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR
FOTOVOLTAICA CONECTADA À REDE, PARA AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE GERAÇÃO
DE ENERGIA NO COMPLEXO-SEDE EM CUIABÁ, FÓRUNS TRABALHISTAS DE CÁCERES E
VÁRZEA GRANDE, conforme as especificações do Edital e seus Anexos. Entrega das
Propostas: a partir de 05/04/2024. Data e hora da sessão: 29/05/2024 às 11h (horário
de 
Brasília) 
no 
site 
ww.gov.br/compras. 
O 
edital 
encontra-se 
nos 
sites
www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp/pt-br e www.trt23.jus.br e demais informações
poderão ser obtidas por meio do e-mail: licitacao@trt23.jus.br.
ESTEVAM RODRIGUES AGUIAR
Presidente da Comissão de Contratação Especial

                            

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