DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040500170
170
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsabilidade deste Conselho Federal, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital, Termo de Referência e seus anexos. Total de itens licitados: 28.
Edital: 05/04/2024 das 08:00 às 11:59 e das 12:00 às 17:59. Endereço: Setor Hoteleiro Sul,
Quadra 6, Conjunto "A", Bloco "E", sala 2001, Complexo Brasil XXI, Asa Sul, Brasília/DF, CEP:
70322- 915 ou no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das propostas: a
partir das 05/04/2024 às 08:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das
propostas: 19/04/2024 às 09:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
Informações 
gerais: 
O 
edital 
poderá 
ser 
baixado 
nos 
sítios
www.comprasgovernamentais.gov.br e/ou https://cfess-br.implanta.net.br/portaltransparencia/.
GLEYTON CARVALHO AMACENA
Pregoeiro
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3
Contratada: OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA; CNPJ: 09.546.840/0001-29; Processo
n°000172.000025/2023-36; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo acrescentar
o quantitativo de veículo do lote 2, sem a inclusão do item Mdo. Motorista 40h/semana ou
variáveis de horas extras e pernoites referentes à mão de obra. Elemento de Despesa:
6.2.2.1.1.01.04.04.009 - Locação de bens móveis, máquinas e equipamentos (Locação de
veículos) e 6.2.2.1.1.01.04.04.033 - Demais serviços profissionais (Mão de obra do
motorista). Valor do Termo Aditivo ao Contrato: R$370.112,27; Vigência: O prazo de vigência
deste Termo Aditivo é de 12 meses, contados a partir de 14 de fevereiro de 2024.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023
Processo Administrativo nº: 00179.003393/2023-76; Pregão Eletrônico n° 010/2023. Tipo:
menor preço. Objeto: Contratação da prestação do serviço de Vigilância/Segurança
Patrimonial Desarmada, para o Escritório Descentralizado do CAU/SP, em Ribeirão Preto;
Edital
disponível 
a
partir
de
05/04/2024 
no
endereço
eletrônico
http://transparencia.causp.gov.br ou pelo sítio www.compras.gov.br. Entrega das
Propostas: a partir de 05/04/2024 às 09h00 no site www.compras.gov.br. Sessão Pública:
22/04/2024 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
NELSON ANDRADE
Pregoeiro
EDITAL
Ofício Declaratório nº 04/2024 - CAU/SP
APLICAÇÃO DE SANÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR ADVERTÊNCIA PÚBLICA CUMULADA COM
MULTA - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, em
cumprimento à Deliberação CEDCAU/SP 952/2023, transitada em julgado em 22/02/2024,
nos autos do Processo Ético-disciplinar n.º 00179.001209/2023-53 executa as sanções
ético-disciplinares de Advertência Pública cumulada com Multa no valor de 2 (duas)
anuidades, previstas no artigo 19, incisos I e IV, da Lei n.º 12.378/2010 e no artigo 62,
incisos I, IV e parágrafo único, inciso II, da Resolução CAU/BR n.º 143/2017, aplicada à
ARQUITETA E URBANISTA DÉBORA CRISTINA BELLATINI MARINELLI, registrada neste
Conselho sob n.º A379824, por infração às regras nº às regras 3.2.9., 5.2.10. e 1.2.4. do
Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, que prevê:
3.2.9. O arquiteto e urbanista deve declarar-se impedido de assumir a autoria de trabalho
que não tenha realizado, bem como de representar ou ser representado por outrem de
modo falso ou enganoso; 5.2.10. O arquiteto e urbanista deve declarar-se impedido de
associar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de serviços
profissionais sem a sua real participação nos serviços por elas prestados; 1.2.4. O arquiteto
e urbanista deve recusar relações de trabalho firmadas em pressupostos não condizentes
com os termos deste Código.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente do Conselho
EDITAL
Ofício Declaratório nº 5/2024 - CAU/SP
APLICAÇÃO DE SANÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR ADVERTÊNCIA PÚBLICA CUMULADA COM
MULTA - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, em
cumprimento à Deliberação CEDCAU/SP 947/2023, transitada em julgado em 22/02/2024,
nos autos do Processo Ético-disciplinar n.º 00179.001438/2024-59 executa as sanções
ético-disciplinares de Advertência Pública cumulada com Multa no valor de 1,5 (uma e
meia) anuidade, previstas no artigo 19, incisos I e IV, da Lei n.º 12.378/2010 e no artigo 62,
incisos I, IV e parágrafo único, inciso II, da Resolução CAU/BR n.º 143/2017, aplicada à
ARQUITETA E URBANISTA NATASHA SANCHES registrada neste Conselho sob n.º A1506803,
por infração às regras nº às regras 1.2.1., 1.2.4., 2.2.7., 3.2.12. do Código de Ética e
Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, que prevê: 1.2.1. O arquiteto
e urbanista deve responsabilizar-se pelas tarefas ou trabalhos executados por seus
auxiliares, equipes, ou sociedades profissionais que estiverem sob sua administração ou
direção, e assegurar que atuem em conformidade com os melhores métodos e técnicas;
1.2.4. O arquiteto e urbanista deve recusar relações de trabalho firmadas em pressupostos
não condizentes com os termos deste Código; 2.2.7. O arquiteto e urbanista deve adotar
soluções que garantam a qualidade da construção, o bem-estar e a segurança das pessoas,
nos serviços de sua autoria e responsabilidade; 3.2.12. O arquiteto e urbanista deve
manter seus contratantes informados sobre quaisquer questões ou decisões que possam
afetar a qualidade, os prazos e custos de seus serviços profissionais.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO
Processo n° 2024400223 Objeto: Contratação do serviço de suporte técnico em informática
para atendimento aos usuários do CRA-RJ, a serem executados nas dependências da sede
administrativa do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro - CRA-RJ e seus
anexos (Rua Professor Gabizo nº 195, 197 e 201);. Valor total de R$5.000,00 (cinco mil
reais) para o período de 30 dias; Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75
inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: Wylson Silva Junior. Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.004.099 (Serviços de Pessoas Físicas Diversos).
Processo n° 2024400232. Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção e
instalação de adesivos de divulgação da 1º Olimpíadas Brasileira de Administração nos
veículos e totens do CRA-RJ. Valor total de R$ 1.508,76 (mil, quinhentos e oito reais e
setenta e seis centavos); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II
da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: GRAFICA R5 LTDA CNPJ sob o nº
24.747.746/0001-21. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.020 (Serviços Gráficos).
Adm. Adolpho da Silva Oliveira - Autoridade Competente.
Processo n° 2024400221. Objeto: Aquisição de material de escritório, para fins de reposição
de estoque do almoxarifado em conformidade com o disposto no documento de formalização
de demanda e termo de referência anexados nos autos do PA. Valor total de R$9.654,24 (nove
mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos); Modalidade: Dispensa de
licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada:
JESSI PAPELARIA E INFORMATICA EM GERAL LTDA CNPJ sob o nº 03.496.485/0001-44. Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.001 (Materiais de Expediente).
Processo n° 2024400230. Objeto: Contratação de consultor especializado para a elaboração
de projeto arquitetônico de interiores, especificações, planilha de custo e fiscalização de
obra, objetivando viabilizar a reforma de sala no 4º andar do prédio sede do CRA-RJ. Valor
total de e R$6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais); Modalidade: Dispensa de
licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada:
GUIMARAES E CANABRAVA PROJETOS E OBRAS LTDA CNPJ sob o nº 30.497.083/0001-37.
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.029 (Manutenção e Conservação de Bens
Imóveis)). Adm. Adolpho da Silva Oliveira - Autoridade Competente.
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 5/2012. Processo nº 0619/2010 Contratada:
JOSÉ GERALDO GOMES DA FONSECA (espólio), neste ato representado por ITAMARAT Y
IMÓVEIS LTDA, CNPJ: 00.095.661/0001-48. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do
contrato de locação de imóvel, por um prazo adicional de 12 (doze) meses, passando a
vigorar de 25 de março de 2024 e 25 de março de 2025, podendo ser rescindido
amigavelmente pelo Locatário, a qualquer momento, no interesse da Administração, com
aviso prévio de 60 (sessenta) dias. Valor Global: R$ 4.029,00 (quatro mil vinte e nove
reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.012.001 - Locação de Bens
Imóveis. Nota de Empenho nº 970/2024. Data de assinatura: 25/03/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.012/2024 - UASG 389320
Processo: 00196.002709/2023-02. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviço de orientação trabalhista, por meio do fornecimento de publicações
digitais e consultoria sobre legislação trabalhista, previdenciária, tributária e de medicina e
segurança do trabalho, para atender as necessidades do Setor de Recursos Humanos do
Conselho Federal de Enfermagem - Cofen. Total de Item Licitado: 1. Edital: 05/04/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: CLN 304 Bloco E - Lote 09 - Asa Norte
- Brasília-DF ou https://www.gov.br/compras/pt-br/. Entrega das Propostas: a partir de
05/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/04/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também está disponível
no Portal do Cofen: https://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes/.
ROGÉRIO WOLNEY LEITE
Presidente da CPL
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
PROCESSO: 2022/000002. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 9ª Região.
CONTRATADO: LRM CONTADORES ASSOCIADOS S/S. CNPJ: 06.940.853/0001-90. OBJETO:
Contratação de empresa prestadora de serviços especializados em Assessoria Contábil,
Financeira, Fiscal e Gestão de Pessoal. BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.002 - Serviços de Assessoria e Consultoria.
PRAZO: 6 (seis) meses.
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 - UASG 925168
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional comunica o resultado
do julgamento do Pregão Eletrônico nº 06/2024. Objeto: Contratação de serviço de
telefonia fixa. FRACASSADO.
LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 6ª REGIÃO
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA
O Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região (CRBM/6), representado por
seu presidente, Thiago Yuiti Castilho Massuda, no uso de suas atribuições, considerando o
Concurso Público destinado ao provimento de vagas e cadastro de reserva do CRBM/6
(Edital 01/2021), cuja homologação foi publicada em 09/03/2022 no Diário Oficial da
União, resolve CONVOCAR a candidata aprovada e classificada KATIANA DE CASSIA ZYLA, de
acordo com a Portaria n.º 013, de 03 de abril de 2024, para ocupar até 02/05/2024, o
cargo de Agente Administrativo, devendo comparecer até o dia 19/04/2024 à Sede do
CRBM/6, na Rua Visconde de Nácar, nº 754, Mercês, Curitiba/PR, CEP 80410-200, das 08h
às 17h, com a documentação de admissão exigida no edital supracitado e dentro do prazo
previsto pelo mesmo.
O não pronunciamento da candidata no prazo estipulado configurará a não
aceitação desta convocação, respeitados todos os seus direitos.
THIAGO YUITI CASTILHO MASSUDA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO - CRCAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9079603110000144.000091/2023-03, FUNDAMENT AÇ ÃO
LEGAL: Em observância às disposições da Lei nº 14.133.2021. CONTRATANTE: Conselho
Regional de Contabilidade de Alagoas, CNPJ Nº 12.303.541/0001-78, com sede na R. D.
Tereza de Azevedo n° 1526, Pinheiro, Maceió/AL, representado por seu Presidente, o
Senhor
José 
Vieira
dos 
Santos.
CONTRATADA:
FUNDAÇÃO 
BRASILEIRA
DE
CONTABILIDADE (FBC), inscrita no CNPJ sob nº 02.428.413/0001-05, situada no
endereço SIG Quadra 01, lote 495, Ed. Barão do Rio Branco, 4° andar, salão 001, na
cidade de Brasília/DF, neste ato representado pela sua Presidente, a Senhora SANDRA
ELVIRA GOMES SANTIAGO. OBJETO: aquisição de 01 (um) estande na cota Rubi para
atender as necessidades do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas durante a
5ª Convenção Alagoana de Contabilidade, em Maceió/AL. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 24/11/2023 PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 dias.
ORIGEM DOS RECURSOS: 3012 PROMOVER A EDUCAÇÃO CONTINUADA - CONGRESSO /
CONVENÇÕES. Conta-contábil: 6.3.1.3.02.01.026 LOC. DE BENS MÓVEIS, MÁQUINAS E
EQ U I P .

                            

Fechar