DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE
SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO
EDITAL
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2024
A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis
e Derivados de Petróleo faz saber aos senhores empregadores dos postos de serviços de
combustíveis e derivados de petróleo das áreas inorganizadas em sindicato específico da
categoria, em todo território nacional, que em conformidade com os artigos 580, 582, 586,
589, 591 e 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, o desconto da Contribuição Sindical
Anual deverá ser efetuado até o dia 31 de março de 2024, e recolhido em nome desta
Entidade Federativa, até o dia 30 de abril de 2024 impreterivelmente. O valor da
contribuição sindical a ser descontado corresponde a 01 (um) dia de trabalho calculado
sobre a remuneração dos empregados. Para todos os efeitos legais, compreende-se a
remuneração, além da importância fixa estipulada, as gratificações, os prêmios, os
adicionais, inclusive de periculosidade e noturno, comissões e/ou vantagens a quaisquer
títulos pagos pelo empregador aos empregados, que não estiverem organizados em
Sindicato específico da categoria dos empregados em postos de serviços de combustíveis
e derivados de petróleo. Ficam os interessados cientificados que o não recolhimento da
Contribuição Sindical até o prazo de 30 de abril de 2024 importará em multa de 10% (dez
por cento), nos primeiros 30 (trinta) dias com adicional de 20% (vinte por cento) e
atualização monetária, conforme estabelecido nos artigos 600 e seguintes da CLT, em nova
redação, dada pela Lei n.º 6.985 de 13 de abril de 1982. As guias de recolhimento serão
expedidas diretamente aos empregadores.
São Paulo, 2 de abril de 2024.
EUSÉBIO LUÍS PINTO NETO
Presidente da Fenepospetro
FEDERAÇÃO DO DESPORTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS
A FEDERAÇÃO DO DESPORTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDEESP,
CNPJ nº 04.159.264/0001-43, sediada - São Paulo - SP, torna público o processo de Cotação
Prévia de Preço (orçamento), do tipo Menor Preço por item, para apresentação de projeto
em atendimento ao Edital de Chamamento Público nº 02/SME/2024 - SME/COCEU/D I ES P .
Os editais se encontram a disposição na página https://fedeesp.org.br/transparencia/editais.
As propostas deverão ser encaminhadas até 09 de abril de 2024.
São Paulo, 4 de abril de 2024.
WILLIAN SALATI QUINTILIANO
Presidente
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO N° 34/2024
Processo n° 000.306/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 036/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC. CNPJ do Contratado:
26.538.425/0001-42. Contratado: Tucujus Ambiental Serviços e Incorporações LTDA.
OBJETO: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para a realização
de serviços de anteprojeto, implantação, demarcação, parcelamento georreferenciamento
e certificação de imóveis rurais da União localizados no Estado do Pará, visando atender às
necessidades dos projetos, contratos, convênios e demais instrumentos correlatos
celebrados pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC. Fundamento
Legal: Lei Federal 8.666/93. Vigência: 21/02/2024 à 23/01/2025. Valor Total Grupo 1: R$
1.242.000,00. Assinatura: 21/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO N° 39/2024
Processo n° 000.307/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 037/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC. CNPJ do Contratado:
45.602.610/0001-01. Contratado: DMT Assessoria e Planejamento LTDA. OBJETO: Registro
de preços para a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de
anteprojeto, projeto, implantação, demarcação, parcelamento, georreferenciamento e
certificação de imóveis rurais da União localizados no Estado do Acre, visando atender às
necessidades dos projetos, contratos, convênios e demais instrumentos correlatos
celebrados pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC. Fundamento
Legal: Lei Federal 8.666/93. Vigência: 28/02/2024 à 26/08/2024. Valor Total Grupo 1: R$
408.320,00. Assinatura: 28/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO N° 40/2024
Processo n° 000.307/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 037/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC. CNPJ do Contratado:
45.602.610/0001-01. Contratado: DMT Assessoria e Planejamento LTDA. OBJETO: Registro
de preços para a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de
anteprojeto, projeto, implantação, demarcação, parcelamento, georreferenciamento e
certificação de imóveis rurais da União localizados no Estado do Acre, visando atender às
necessidades dos projetos, contratos, convênios e demais instrumentos correlatos
celebrados pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC. Fundamento
Legal: Lei Federal 8.666/93. Vigência: 28/02/2024 à 26/08/2024. Valor Total Grupo 8: R$
377.290,00. Assinatura: 28/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO N° 41/2024
Processo n° 000.307/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 037/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC. CNPJ do Contratado:
19.879.983/0001-06. Contratado: Geomap Topografia e Geodesia LTDA - EPP. OBJETO:
Registro de preços para a contratação de empresa especializada para a realização de
serviços
de
anteprojeto,
projeto,
implantação,
demarcação,
parcelamento,
georreferenciamento e certificação de imóveis rurais da União localizados no Estado do
Acre, visando atender às necessidades dos projetos, contratos, convênios e demais
instrumentos correlatos celebrados pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à
Cultura - FAPEC. Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93. Vigência: 28/02/2024 à
26/08/2024. Valor Total Grupo 3: R$ 387.764,53. Assinatura: 28/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO N° 35/2024
Processo n° 000.306/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 036/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC. CNPJ do Contratado:
26.538.425/0001-42. Contratado: Tucujus Ambiental Serviços e Incorporações LTDA.
OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa especializada para a realização
de serviços de anteprojeto, implantação, demarcação, parcelamento, georreferenciamento
e certificação de imóveis rurais da União localizados no Estado do Pará, visando atender às
necessidades dos projetos, contratos, convênios e demais instrumentos correlatos
celebrados pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC. Fundamento
Legal: Lei Federal 8.666/93 Vigência: 21/02/2024 à 24/11/2024. Valor Total Grupo 5: R$
1.139.680,00. Assinatura: 21/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO N° 36/2024
Processo n° 000.306/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 036/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC. CNPJ do Contratado:
23.033.099/0001-23. Contratado: CCLB Topografia e Empreendimentos Eireli - EPP.
OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa especializada para a realização
de serviços de anteprojeto, implantação, demarcação, parcelamento, georreferenciamento
e certificação de imóveis rurais da União localizados no Estado do Pará, visando atender às
necessidades dos projetos, contratos, convênios e demais instrumentos correlatos
celebrados pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC. Fundamento
Legal: Lei Federal 8.666/93 Vigência: 21/02/2024 à 23/05/2025. Valor Total Grupo 8: R$
1.856.000,00. Assinatura: 21/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO N° 37/2024
Processo n° 000.306/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 036/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC. CNPJ do Contratado:
24.303.970/0001-24. Contratado: SN da Silva Ltda. OBJETO: Registro de preços para a
contratação de empresa especializada para a realização de serviços de anteprojeto,
implantação, demarcação, parcelamento, georreferenciamento e certificação de imóveis
rurais da União localizados no Estado do Pará, visando atender às necessidades dos
projetos, contratos, convênios e demais instrumentos correlatos celebrados pela Fundação
de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC. Fundamento Legal: Lei Federal
8.666/93 Vigência: 28/02/2024 à 02/10/2024. Valor Total Grupo 4: R$ 711.000,00.
Assinatura: 28/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO N° 38/2024
Processo n° 000.306/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 036/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC. CNPJ do Contratado:
45.602.610/0001-01. Contratado: DMT Assessoria e Planejamento LTDA. OBJETO: Registro
de preços para a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de
anteprojeto, implantação, demarcação, parcelamento, georreferenciamento e certificação
de imóveis rurais da União localizados no Estado do Pará, visando atender às necessidades
dos projetos, contratos, convênios e demais instrumentos correlatos celebrados pela
Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC. Fundamento Legal: Lei
Federal 8.666/93 Vigência: 28/02/2024 à 01/12/2024. Valor Total Grupo 7: R$ 768.000,00.
Assinatura: 28/02/2024.
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONVÊNIO
(Processo 23076.122707/2023-04)
Convênio nº. 10/2024-UFPE, do I Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em
Direito Tributário: Federalismo, Justiça e Efetividade, assinado em 25 de março de 2024,
vigorará até 25 de junho de 2026, celebrado entre a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento
da Universidade Federal de Pernambuco - FADE-UFPE - CNPJ/MF n° 11.735.586/0001-59
neste ato legalmente representada por sua Diretora Presidente, Maira Galdino da Rocha
Pitta e a UFPE - CNPJ n° 24.134.488/0001-08, neste ato legalmente representada pelo seu
Reitor, Profº Alfredo Macedo Gomes. Objeto: Realização do I Curso de Pós-Graduação Lato
Sensu (Especialização) em Direito Tributário: Federalismo, Justiça e Efetividade.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2024
Objeto: Aquisição de 275 CONJUNTOS DE GAIOLAS 1500U COMPLETOS, que atenderá as
demandas do UFPE/CB/ DEP DE FISIOLOGIA E FARMACOLOG da UFPE.
Empresa Contratada: TECNIPLAST S.p.A. Fundamento Legal: inciso I, Art. 74 da Lei no 14.133/21
com suas alterações.
Fonte de recursos: Convênio FINEP No 01.13.0215.00. Valor estimado R$ 396.232,70.
Reconhecido e ratificado por Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta, Diretora-Presidente da Fade-UFPE.
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2024
A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA realizou no dia 04 de
abril de 2024, Inexigibilidade Chamamento Público de Licitação, nos termos do artigo 31 da
Lei n. 13019/14. Objeto: Trata-se de celebração de Termo de Colaboração entre o FASPG
e a Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ponta Grossa - APAE,
conforme o disposto na Resolução no 73/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social
- CMAS, a entidade é beneficiária do repasse da Emenda Parlamentar no
55901411990202301, do Ministério da Cidadania por meio do Senador da República Flávio
Arns. Entidade: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PONTA GROSSA -
CNPJ: 80.251.051/0001-25
Valor máximo: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Informações junto a Supervisão
de Compras e Licitações, sito à Rua Joaquim Nabuco, 59 - Centro, no horário das 09 às 17
horas, ou pelo telefone (42) 3220-1065 - Ramal 2382.
A íntegra e anexos constam nos sites: www.pontagrossa.pr.gov /portal da
transparência.
Em 4 de abril de 2024.
TATYANA DENISE BELO
Presidente da Fundação
FUNDAÇÃO CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO - FUNDAÇÃO CAED
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.004/2024
Objeto: Pregão Eletrônico, tem como objeto a contratação de empresa especializada no
fornecimento de equipamentos de tecnologia da informação, visando ao atendimento das
necessidades do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação - CAEd. Edital e
entrega
das
propostas:
a
partir
do
dia
05/04/2024
às
09h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das propostas: 17/04/2024 às 09h30, no endereço eletrônico
www.comprasnet.gov.br.
Juiz de Fora, 4 de abril de 2024
SABRINA FERREIRA MATOS DE SCHEPPER
Pregoeira
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