DOE 05/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº063  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0012/2024-DIFIN DE 24 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Francisco Ideval Ferreira Guedes
Inspetor
V
04/01/2023
Canindé para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
Antônio Aurélio Rocha Aguiar
Inspetor
V
04/01/2023
Canindé para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
67,46
*** *** ***
PORTARIA Nº0013/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Crateús, a viajar para Fortaleza, em objeto de 
serviço, com a finalidade de levar material para PEFOCE, entregar documentos na Delegacia Geral e levar viatura para manutenção; conforme processo nº 
00072404/2024, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 23/01/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0013/2024-DIFIN DE 24 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Odair José de Sousa Aguiar
Inspetor
V
09/01/2024
Crateús para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Manoel Gadelha Leandro de Sousa
Inspetor
V
09/01/2024
Crateús para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Arlys Mikelys Moreira Olinda
Inspetor
V
09/01/2024
Crateús para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA N°14/2024/GAB/PCCE – O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, 
com fundamento na Lei 12.124/93 e no art. 9°, §§1° e 5°, art. 11 e art. 13, todos da Lei 14.218/2008, alterada pela Lei 17.389/2021, bem como no que consta 
no processo administrativo Nº10051.002649/2024-07, publicar as listas dos aptos à promoção automática e dos HABILITADOS à ascensão funcional 
dos Delegados de Polícia Civil de 3ª Classe para Classe Especial, referente ao interstício de 2023, bem como dar publicidade às listas daqueles que não figu-
raram como aptos ou habilitados à promoção, conforme os anexos I a IV, partes integrantes desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Republicada por incorreção. 
ANEXO I – DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª CLASSE APTOS À PROMOÇÃO AUTOMÁTICA
ORDEM
SERVIDOR
MATRÍCULA
DATA DA 
ÚLTIMA 
PROMOÇÃO
ATENDE AOS 
REQUISITOS DO ART. 13 
DA LEI 14.218/2008, 
ALTERADA PELA LEI 
17.389/2021
ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 9°, § 5°, DA LEI 
14.218/2008, ALTERADA PELA LEI 17.389/2021
FIGUROU NA LISTA DE 
HABILITADOS DE 2022 
(DOE DE 28/03/2022 – PAG. 
109)
FIGUROU NA LISTA DE 
HABILITADOS DE 2023 
(DOE DE 24/01/2023 – PAG - 
63)
1
Nila Farias Toscano Magacho Vieira
19845419
21/04/2019
SIM
SIM 
SIM 
2
Cicera de Jesus Santos Araujo
1984451X
21/04/2019
SIM
SIM
SIM
 
ANEXO II – DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª CLASSE, HABILITADOS A CONCORRER À PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E/OU 
ANTIGUIDADE
ORDEM
SERVIDOR
MATRÍCULA
DATA DA 
ÚLTIMA 
PROMOÇÃO
ATENDE 
AOS 
REQUISITOS 
DO ART. 13 
DA LEI 
14.218/2008 
ALTERADA 
PELA LEI 
17.389/2021
ENQUADRA-SE 
NAS 
EXCEÇÕES 
DO ART. 17 
DA LEI 
14.218/2008 
ALTERADA 
PELA LEI 
17.389/2021 
– 
ANTIGUIDADE
APTO A 
CONCORRER 
POR 
ANTIGUIDADE
ENQUADRA-SE 
NAS 
EXCEÇÕES 
DO ART. 21 
DA LEI 
14.218/2008 
ALTERADA 
PELA LEI 
17.389/2021 
– 
MERECIMENTO
APTO A 
CONCORRER 
POR 
MERECIMENTO
HABILITADO 
À 
ASCENSÃO 
FUNCIONAL
1
Adriano Felix De 
Sousa Neto
19837815
01/01/2021
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
2
Alexandre Ferraz Pereira
19840913
01/01/2021
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
3
Alexandre Paulo De 
Brito Saunders
40454713
01/01/2021
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
4
Amando Albuquerque 
Silva
19882314
01/01/2021
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
5
Ana Cristina Lima e Silva
19843513
01/01/2021
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
6
Breno Fontenele Pelúcio
19837416
01/01/2021
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
7
Bruno Antonio De 
Souza Varela
19837319
21/04/2020
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
8
Camila de Carvalho 
Ramos
19835812
01/01/2021
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
9
Camila Martins Galvao
19842819
01/01/2021
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
10
Carlos Teixeira Teofilo
19838412
01/01/2021
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
11
Cicero Giovani 
Souza de Aquino
19875911
01/01/2021
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
12
Claudia Oliveira Guia
1983591X
01/01/2021
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
13
Danielle Silva 
Mendonca de Paula
19843017
01/01/2021
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
14
Deborah Rogeria 
Gurgel Dos Santos
19835316
01/01/2021
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
15
Dionisio Amaral Da Paz
19876519
01/01/2021
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
16
Eduarda De Aquino 
Queiroz Mendonça
19839419
01/01/2021
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
17
Eduardo Tome 
Santos Gomes
19887014
01/01/2021
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
18
Eveline Castro e 
Silva Sales
1984191X
01/01/2021
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
19
Fabio Torres Vieira
19833011
01/01/2021
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
20
Fernando Figueiredo 
De Vito
19840417
01/01/2021
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
21
Francisca Suerda 
Bezerra Ulisses
1984241X
01/01/2021
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM