DOEAM 04/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 04 de abril de 2024 11
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#173267#11#176825/>
Protocolo 173267
<#E.G.B#173268#11#176826>
DECRETO DE 04 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
formulada 
no 
Ofício 
n.o 
568/2023-GABPRES/TRE-AM, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;
CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria exarada no Parecer 
n.o 36/2024 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Militar;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5.o, §1.o, e, item 5, do Decreto n.o 
4.541, de 07 de março de 1979, combinado com o artigo 52, 1, c, do mesmo 
Diploma e o que mais consta do Processo n.o 01.01.022103.019809/2023-47, 
resolve
PASSAR À DISPOSIÇÃO junto ao Tribunal Regional Eleitoral do 
Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de 
origem, a militar ST QPPM GEANNE PINTO DA SILVA, ID 14587, Matrícula 
n.o 155.176-0A, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#173268#11#176826/>
Protocolo 173268
<#E.G.B#173269#11#176827>
DECRETO DE 04 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 299/2023-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria, exarada no Parecer 
n.o 170/2023-ASSEJ/SEA/SEFAZ, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de 
Estado da Fazenda;
CONSIDERANDO o disposto no do artigo 52, §2.o, III, b, da Lei 
n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei 
Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e com o artigo 20, II, da 
Lei n.o 2.750, de 23 de setembro de 2002, alterado pelo artigo 1.o, da Lei 
n.o 2.865, de 18 de dezembro de 2003 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.013321/2023-00, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a partir de 1.o de janeiro de 2024, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, junto à Prefeitura Municipal de Manaus, 
para exercer a função de confiança de Vice-Presidente para Assuntos 
Estratégicos do Conselho Municipal de Gestão Estratégica, na Casa Civil, 
com ônus para o órgão de origem, do servidor ALESSANDRO MOREIRA 
DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor de Finanças e Controle do Tesouro 
Estadual, 2.a Classe, Padrão I, Matrícula n.o 190.653-4A, do Quadro de 
Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#173269#11#176827/>
Protocolo 173269
<#E.G.B#173270#11#176828>
DECRETO DE 04 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 301/2023-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria, exarada no Parecer 
n.o 001/2024-ASSEJ/SEA/SEFAZ, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de 
Estado da Fazenda;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, § 2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.014252/2023-51, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de fevereiro de 2024, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, junto à Prefeitura Municipal de Manaus, 
para exercer o cargo de confiança de Secretário do Conselho Municipal 
de Gestão Estratégica, na Casa Civil, com ônus para o órgão de origem, 
do servidor ALESSANDRO RIBEIRO, ocupante do cargo de Auditor de 
Finanças e Controle do Tesouro Estadual, 2.ª Classe, Padrão II, Matrícula 
n.o 190.489-2A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#173270#11#176828/>
Protocolo 173270
<#E.G.B#173271#11#176829>
DECRETO DE 04 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 288/2023-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria exarada no Parecer 
n.o 171/2023-ASSEJ/SEA/SEFAZ da Assessoria Jurídica da Secretaria de 
Estado da Fazenda;
CONSIDERANDO o disposto no do artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.013035/2023-44, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a partir de 08 de janeiro de 2024, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, junto à Prefeitura Municipal de Manaus, para 
exercer o cargo de confiança de Subsecretário do Tesouro, na Secretaria 
Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação, com ônus para o órgão 
de origem, do servidor ENÉAS FARIAS ALMEIDA DA FONSECA E GÓES, 
ocupante do cargo de Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual, 
2.a Classe, Padrão II, Matrícula n.o 190.486-8A, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado da Fazenda.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#173271#11#176829/>
Protocolo 173271
<#E.G.B#173272#11#176830>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO