DOMCE 08/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 08 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3433
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Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de 8 de março de 2024,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria de Nº
244/2023 de 5 de setembro de 2023..
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AO 8º
DIA DO MÊS DE MARÇO DE 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por:
Renata Martins Medeiros
Código Identificador:94F9F9D2
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
120/2024
PORTARIA Nº. 120/2024
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará,
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Icapuí,
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR os membros de apoio à central de licitações de
obras e serviços de engenharia, composta pelos seguintes servidores:
MARIA LORENA LOBÃO CAMPOS, portadora de CPF nº.
047.***.***-35, lotada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças;
AMANA DA SILVA REBOUÇAS, portador do CPF nº.
051.***.***-88, lotada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças;
CLAUDIMAR JOSÉ DA SILVA, portador do CPF nº.
808.***.***-91, lotada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 08 de março de
2024, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 08 de março de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por:
Renata Martins Medeiros
Código Identificador:9EF6888D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
121/2024
PORTARIA Nº. 121/2024
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará,
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Icapuí,
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR os membros equipe de apoio da central de
compras, composta pelos seguintes servidores:
MARIA JERUSA DA COSTA, portadora de CPF nº. 028.***.***-
67, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
MARIA GEOVANIA RODRIGUES DA SILVA, portador do CPF
nº. 026.***.***-31, lotada na Secretaria Municipal de Administração
e Finanças;
EDUARDO RODRIGUES DE ANDRADE, portador do CPF nº.
055.***.***-26, lotado na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 08 de março de
2024, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 08 de março de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por:
Renata Martins Medeiros
Código Identificador:DCA3994D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
122/2024
PORTARIA Nº 122/2024
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO
E
COMISSÃO
DE
CONTRATAÇÃO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr.
Raimundo Lacerda Filho, uso de suas atribuições legais e de acordo
com o que lhe confere:
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de
01/04/2021, que dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação
para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 135/2024, de 08
de março de 2024, que altera parcialmente a estrutura administrativa
do poder executivo municipal, Lei Complementar Municipal Nº
064/2017 e modifica seus anexos I e II, que discrimina e dá o
quantitativo de cargos comissionados.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor EDINARDO DE OLIVEIRA
PEREIRA, matrícula nº 1228072 para exercer a função de AGENTE
DE CONTRATAÇÃO DA CENTRAL DE LICITAÇÕES e ANA
QUELI DE CASTRO COSTA SILVA, matrícula n° 0025988 para
exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIROS
DA CENTRAL DE LICITAÇÕES.
§1º O agente de contratação será responsável por tomar decisões,
acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento
licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom
andamento
do
certame
até
a
homologação,
respondendo
individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro
pela atuação da equipe.
§2º O Agente de Contratação será auxiliado por equipe de apoio e
responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando
induzido a erro pela atuação da equipe.
§3º Em licitação, na modalidade pregão, o agente responsável pela
condução do certame será designado pregoeiro.
§4º Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, o Agente de
Contratação poderá ser substituído por comissão de contratação
formada por, no mínimo, 03 (três) membros, que responderão
solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado
o membro que expressar posição individual divergente fundamentada
e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a
decisão.
Art. 2º. A equipe de apoio da Central de Licitações será integrada
pelos seguintes membros/servidores:
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