DOMCE 08/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3433 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
ELINALDO ALVES DA SILVA, matrícula n° 0003760; 
  
ANTÔNIO WÍGENES LOURENÇO BEZERRA, matrícula n° 7018; 
  
§1º Os servidores acima relacionados poderão ser designados como 
membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação e à Comissão 
de Contratação nas licitações do município de Icapuí, desde que os 
processos não sejam concomitantes. 
  
Art. 3º. Ficam nomeados para compor a Comissão de Contratação, 
em caráter permanente, os seguintes agentes públicos: 
  
PRESIDENTE: EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 
1228072; 
  
MEMBRO: ELINALDO ALVES DA SILVA, matrícula n° 0003760; 
  
MEMBRO: 
ANTÔNIO 
WÍGENES 
LOURENÇO 
BEZERRA, 
matrícula n° 7018; 
  
§1º A Comissão de contratação terá atribuição de receber, examinar e 
julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos 
auxiliares, e para licitações que envolvam bens e serviços especiais. 
  
Art. 4º. O Agente de Contratação e o Presidente da Comissão de 
Contratação poderão solicitar auxílio técnico complementar para 
análises relativas às qualificações técnica, econômico-financeira e 
jurídica, inclusive de servidores não listados nesta Portaria. 
  
Art. 5º. Em decorrência da escassez de servidores com formação e ou 
conhecimentos específicos na área de licitações e contratos 
administrativos, os servidores nomeados conforme os artigos 2º e 3º, 
continuarão exercendo as suas funções. 
  
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 08 de março de 
2024, revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), 08 de março de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:E9FC0777 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
123/2024 
 
PORTARIA Nº 123/2024 
Nomeia a Sra. MARIA EDNEUMA FÉLIX para responder pelo cargo 
que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA EDNEUMA FÉLIX, inscrito 
sob o CPF de nº 472.XXX.XXX-20, para ocupar o cargo de 
ASSISTENTE TÉCNICO DA CENTRAL DE LICITAÇÕES, 
pertencente 
à 
Estrutura 
Organizacional 
da 
Secretaria 
de 
Administração e Finanças, do município de Icapuí. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 08 de março de 
2024, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 08 de março de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:F872887C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
124/2024 
 
PORTARIA Nº 124/2024 
  
Nomeia o Sr. ARTUR DE LIMA MAIA para responder pelo cargo 
que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. ARTUR DE LIMA MAIA, inscrito sob o 
CPF de nº 050.XXX.XXX-11, para ocupar o cargo de ASSISTENTE 
TÉCNICO DA CENTRAL DE LICITAÇÕES, pertencente à 
Estrutura Organizacional da Secretaria de Administração e Finanças, 
do município de Icapuí. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 08 de março de 
2024, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 08 de março de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:63C90C39 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
125/2024 
 
PORTARIA Nº 125/2024 
  
Nomeia o Sr. ÉVERTON ASSIS DE OLIVEIRA para responder 
pelo cargo que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. ÉVERTON ASSIS DE OLIVEIRA, 
inscrito sob o CPF de nº 026.XXX.XXX-13, para ocupar o cargo de 
ASSISTENTE TÉCNICO DA CENTRAL DE LICITAÇÕES, 
pertencente 
à 
Estrutura 
Organizacional 
da 
Secretaria 
de 
Administração e Finanças, do município de Icapuí. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 08 de março de 
2024, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 08 de março de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal