DOMCE 08/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3433 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar 
público de costume por afixação da mesma data. 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:058ACB83 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
139/2024 
 
PORTARIA Nº 139/2024 
Nomeia o Sr. CLÁUDIO REBOUÇAS DA SILVA para responder 
pelo cargo que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. CLÁUDIO REBOUÇAS DA SILVA, 
inscrito sob o CPF de nº 975.XXX.XXX-00, para ocupar o cargo de 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, 
pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Esporte e 
Juventude, do município de Icapuí. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 19 de março, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 19 de março de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:CDBDB7D6 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
140/2024 
 
PORTARIA Nº 140/2024 
Nomeia o Sr. GABRIEL DE MEDEIROS DE LIMA para 
responder pelo cargo que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. GABRIEL MEDEIROS DE LIMA, 
inscrito sob o CPF de nº 024.XXX.XXX-60, para ocupar o cargo de 
COORDENADOR DE ESPORTE, pertencente à Estrutura 
Organizacional da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 19 de março, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 19 de março de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:70E88B92 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DA 
CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 13.006/2023-CP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS 
PROPOSTAS – A Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos 
interessados o resultado da fase de análise das propostas de preços 
referente CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 13.006/2023-CP, cujo 
objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
LOCALIZADO 
NA 
RUA 
EVILÁRIO BARBOSA – ENTRADA PRINCIPAL, S/N – SITIO 
SANTA CRUZ – DISTRITO DE PEDRINHAS MUNICÍPIO DE 
ICÓ/CE, 
CONFORME 
PLANILHAS, 
PROJETOS 
E 
CRONOGRAMAS EM ANEXO, declarando: PROPOSTAS 
CLASSIFICADAS as empresas: 1- CEDIBRA COMERCIO E 
CONSTRUCOES 
LTDA, 
CNPJ: 
17.247.743/0001-63 
2 
– 
CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, CNPJ: 11.638.690/0001-25; 3 
- CONSTRUTORA PLATÔ, CNPJ: 10.485.488/0001-48; 04 - 
ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 
CNPJ: 63.551.378/0001-01; 05 - LEXON SERVIÇOS LTDA, 
CNPJ: 07.191.777/0001-20; 06 - WSC EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES 
LTDA, 
CNPJ: 
03.231.417/0001-53, 
por 
atenderem as exigências do edital. Após análise das Propostas de 
Preços das empresas classificadas chegamos ao seguinte resultado: 
sagrou-se vencedora a empresa ELETROCAMPO SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 63.551.378/0001-01, no valor 
total de R$ 8.543.561,06 (oito milhões quinhentos e quarenta e três 
mil, quinhentos e sessenta e um reais e seis centavos). A Comissão 
de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, 
inciso I, alínea ―b‖. Icó - CE, 05 de Abril de 2024. 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES. 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:B7E8EF52 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DA 
CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 13.007/2023-CP 
 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS 
PROPOSTAS – A Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos 
interessados o resultado da fase de análise das propostas de preços 
referente CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 13.007/2023-CP, cujo 
objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE 
ENSINO FUNDAMENTAL COM 13 SALAS PADRÃO FNDE, 
LOCALIZADA DO DISTRITO DE ICOZINHO, MUNICÍPIO DE 
ICÓ, declarando: PROPOSTAS CLASSIFICADAS as empresas: 01 
- CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, CNPJ: 11.638.690/0001-25; 
02 - CONSTRUTORA PLATÔ, CNPJ: 10.485.488/0001-48; 03 - 
ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 
CNPJ: 63.551.378/0001-01; 04 - LEXON SERVIÇOS LTDA, 
CNPJ: 07.191.777/0001-20; 05 – CONSTRUTORA GN BOTAO, 
CNPJ:11.385.744/0001-98;, por atenderem as exigências do edital. 
Após análise das Propostas de Preços das empresas classificadas 
chegamos ao seguinte resultado: sagrou-se vencedora a empresa 
CONSTRUTORA GN BOTAO, CNPJ: 11.385.744/0001-98, no 
valor total de R$ 8.541.555,46 (oito milhões quinhentos e quarenta 
e um mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e seis 
centavos). A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal 
conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea ―b‖. Icó - CE, 05 de Abril 
de 2024.