DOMCE 08/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3433 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
09h00min, concorrência eletrônica, menor preço, N° 003.24-CP-
SECT, 
o 
edital 
poderá 
ser 
adquirido 
nos 
endereços: 
www.licitanet.com.br 
e 
www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO 
NO ENTORNO E ESCADARIAS DO CRISTO REDENTOR DE 
IPUEIRAS 
– 
CE. 
E-mail 
para 
contato/informações 
cpl.ipueiras@gmail.com, das 08hs00min às 12hs00min e de 
13hs00min às 16hs00min. 04 de abril 2024. Ipueiras/CE.  
  
MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO,  
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreiras 
Código Identificador:0015AF50 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 310, DE 01 DE ABRIL DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o que dispõe no Artigo 24 da Lei 507/2006, que 
regulamenta a readaptação de cargos dos servidores municipais; 
  
CONSIDERANDO a realização do procedimento de readaptação 
previsto no Decreto Municipal nº 04, de 10 de janeiro de 2022; e 
  
CONSIDERANDO nova Perícia Médica realizada pela Junta Médica 
do Município de Irauçuba/CE, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Autorizar readaptação da seguinte servidora municipal: 
  
MARIA PATRICIA ARAÚJO PEDROSA, portadora da Matrícula 
nº 0916291, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria de Educação, atribuindo a 
esta as especificações do cargo de Agente Administrativo, pelo 
período de 01/04/2024 à 01/04/2025. 
  
Art. 2º - A esta Servidora fica aprazado realização de perícia efetuada 
pela junta médica do Município a cada 12 (doze) meses, para fins do 
artigo 3º, inciso III do Decreto Municipal nº 04, de 10 de janeiro de 
2022. 
  
Art. 3º - A esta Servidora ficam atribuídas as especificações e 
responsabilidades descritas acima. 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:7E5AF179 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 311, DE 01 DE ABRIL DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o que dispõe no Artigo 24 da Lei 507/2006, que 
regulamenta a readaptação de cargos dos servidores municipais. 
  
CONSIDERANDO a realização do procedimento de readaptação 
previsto no Decreto Municipal nº 04, de 10 de janeiro de 2022; e 
CONSIDERANDO nova Perícia Médica realizada pela Junta Médica 
do Município de Irauçuba/CE, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Autorizar readaptação do seguinte servidor municipal: 
  
FRANCISCO VERIDIANO COSTA BRANDÃO, portador da 
Matrícula nº 0105449, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de 
Serviços Gerais, lotado na Secretaria da Educação, atribuindo a este as 
especificações do cargo de Vigia, pelo período de 01/04/2024 à 
01/04/2025. 
  
Art. 2º - A este Servidor fica aprazado realização de perícia efetuada 
pela junta médica do Município a cada 12 (doze) meses, para fins do 
artigo 3º, inciso III do Decreto Municipal nº 04, de 10 de janeiro de 
2022. 
  
Art. 3º - A este Servidor ficam atribuídas as especificações e 
responsabilidades descritas acima. 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:19B0FAB3 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 313, DE 02 DE ABRIL DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO a lei nº 1173, de 12 de dezembro de 2016, que 
altera o art. 114, da lei nº 507/2006, de 9 de junho de 2006, que trata 
sobre a concessão de licença para tratar de interesses particulares ao 
servidor estável do quadro de pessoal do Município de Irauçuba. 
CONSIDERANDO o Requerimento, da parte interessada. 
RESOLVE, 
  
Art. 1° - Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE 
PARTICULAR ao servidor STENIO ROBSON GOMES DE 
AZEVEDO, 
ocupante 
do 
cargo 
efetivo 
de 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO, Matricula: 00913625, pelo período de 
02/04/2024 à 02/04/2027. 
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:B7F9B627 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 314, DE 02 DE ABRIL DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 114, parágrafo I, da Lei 507, 
de 09 de junho de 2006, (Estatuto dos Servidores Públicos de 
Irauçuba), bem como sua alteração na Lei n° 1173/2016. 
RESOLVE,