DOMCE 08/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3433 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:F0ADA44F 
 
SECRETARIA DE TURÍSMO,CULTURA, ESPORTE E 
JUVENTUDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MERUOCA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 0403.001/2024 – Processo Originário: 
Inexigibilidade nº 0403.001/2024 – Objeto: Contratação Artística 
Cultural da Banda The Fevers, para apresentação no dia 31 de Maio 
de 2024, por ocasião do XVII Festival de Inverno da Serra da 
Meruoca – Contratante: Secretaria de Cultura, Turismo e Meio 
Ambiente 
– 
Contratada: 
PERFORMANCE 
MUSIC 
DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 07.818.772/0001-84– Valor 
Global: R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais) – Data 
da Assinatura do Contrato: 13 de março de 2024 – Vigência: 
31/12/2024 – Fundamentação Legal: art. 74 da Lei Federal nº 
14.133/21 
– 
Signatários: 
Francisco 
Gilvan 
Miguel 
Santos 
(Contratante); José Casemiro Muller Pereira da Silva (Contratada). 
  
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:33C2FAF8 
 
SECRETARIA DE TURÍSMO,CULTURA, ESPORTE E 
JUVENTUDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MERUOCA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 1803.001/2024 – Processo Originário: 
Inexigibilidade nº 1803.001/2024 – Objeto: Contratação Artística 
Cultural da Banda Magníficos, para apresentação no dia 1º de Junho 
de 2024, por ocasião do XVII Festival de Inverno da Serra da 
Meruoca – Contratante: Secretaria de Cultura, Turismo e Meio 
Ambiente – Contratada: BANDA MAGNÍFICOS PRODUÇÕES E 
EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA - EPP, CNPJ nº 01.509.178/0001-
25– Valor Global: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) – Data da 
Assinatura do Contrato: 05 de abril de 2024 – Vigência: 31/12/2024 – 
Fundamentação Legal: art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21 – 
Signatários: Francisco Gilvan Miguel Santos (Contratante); José 
Inácio da Silva (Contratada). 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:8A3300CF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA 
LEI MUNICIPAL N° 1.540 
 
LEI Nº 1540/2024 De 03 de Abril de 2024 
  
ATUALIZA Ο ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 1.375, DE 5 
DE MAIO DE 2020, QUE ESTRUTURA E APROVA O NOVO 
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO 
MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE 
MILAGRES, 
CEARÁ 
PCCR 
DOS 
SERVIDORES 
DO 
MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO DE MILAGRES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO 
CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI. 
  
Art. 1º Fica atualizado o Anexo III da Lei Municipal nº 1.375, de 5 de 
maio de 2020, que estrutura e aprova o novo Plano de Cargos, 
Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Pública do 
Município de Milagres, Ceará - PCCR dos servidores do magistério e 
da Secretaria Municipal da Educação de Milagres e dá outras 
providências. 
  
Art. 2º O Anexo III, que faz parte integrante desta Lei, será reajustado 
no percentual de 5% (cinco por cento). 
  
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 1º de 
janeiro de 2024. 
  
PALÁCIO 
MUNICIPAL 
CÍCERO 
LEITE 
DANTAS, 
EM 
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 03 ABRIL DE 2024. 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:204EC76A 
 
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA 
LEI MUNICIPAL N° 1.541 
 
LEI Nº 1541/2024 De 03 de Abril de 2024 
  
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516, DE 12 DE JULHO DE 
2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO 
CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI. 
  
Art. 1º. O art. 25 da Lei Municipal nº 1.516, de 12 de julho de 2023, 
passa a vigorar com a seguinte redação. 
  
"Art. 25 O estagiário receberá Bolsa Estágio, consubstanciada em 
auxílio financeiro para a realização do estágio, cujo valor mensal será 
de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para a carga horária de 20h 
semanais e R$ 500,00 (quinhentos reais) para a carga horária de 30h 
semanais, destes já incluso o valor de R$ 30,00 (trinta reais) referente 
ao vale-transporte. (NR)" 
  
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
todas as disposições em contrário. 
  
PALÁCIO 
MUNICIPAL 
CÍCERO 
LEITE 
DANTAS, 
EM 
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 03 ABRIL DE 2024. 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:BE9519D2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
05042401SEMA 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
05042401SEMA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
007/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
SALDO DO CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS, 
CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E 
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CONSTANTES NA TABELA 
DA SEINFRA/CE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE 
MOMBAÇA – CE. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A 
DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fonte(s) de 
Recurso(s): 
SECRETARIA: 
SECRETARIA 
DO 
MEIO 
AMBIENTE. 
UNID. 
ORÇ/PROJETO 
ATIVIDADE: 
1313.18.122.00042.054. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/