DOMCE 08/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3433 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do 
Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades 
porventura existentes, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Determinar o afastamento da Sra. MARIA APARECIDA 
LIMA DE OLIVEIRA CPF: 700.535.103-72 MATRICULA Nº 
4705319 que exerce o cargo público de AUXILIAR ESCOLAR haja 
vista que a mesma aposentou-se por APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO e passou a perceber regularmente o 
provento junto ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, tudo 
em estrita conformidade com o art. 37, § 10 da Constituição Federal 
de 1988. 
  
Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da 
aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39, 
inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU). 
  
Art. 3° - Proceda-se a devida notificação da Sra. MARIA 
APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA para que interrompa 
imediatamente as atividades que esteja desempenhando. 
  
Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do 
aludido servidor. 
  
Art. 5° - Esta portaria em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de 
março de 2024. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:4F262F02 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA N.02/2024SMS NOMEIA COMISSÃO PARA A 
ENTREVISTA DO PROCESSO SELETIVO PARA 
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 
 
O Secretária de Saúde, Liane Evangelista Alencar, no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica desse Município de 
Mombaça e a Lei Municipal Complementar Nº 801/2021, de 9 de 
abril de 2021 e Edital 04/2024-SMS 
RESOLVE: 
Art. 1º — Nomear Comissão para a ENTREVISTA do Processo 
Seletivo: 
MEDICO 
CARDIOLOGISTA, 
MEDICO 
ULTRASONOGRAFISTA 
, 
PSICÓLOGO 
, 
CIRURGIÃO 
DENTISTA 
PSF, 
CIRURGIÃO 
DENTISTA 
CEO 
(ENDODONTIA) 
CIRURGIÃO 
DENTISTA 
CEO 
(EXODONTIA) CIRURGIÃO DENTISTA CEO (PACIENTES 
ESPECIAIS), 
CIRURGIÃO 
DENTISTA 
CEO(PERIODONTISTA) 
Art. 2º - A referida comissão é constituída pelos seguintes membros: 
- SAMARA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - Psicóloga 
- KARLA MEYRE ROLIM GUILHERME – Psicóloga 
- MARIA HELOIZA ALEXANDRE MARQUES - Assistente 
Social – Secretaria da Saúde 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
SECRETARIA DE SAÚDE DE MOMBAÇA, 05 de abril de 2024 
  
LIANE EVANGELISTA ALENCAR 
Secretária de Saúde 
PORTARIA Nº 0131101/2023 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:AC701BE9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220496 - 
SEINFRA 
  
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-009/2021 - SEINFRA 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA A REVITALIZAÇÃO DO CANAL DA RUA 
RAIMUNDO FERREIRA COSME, LOCALIZADA NO BAIRRO 
PADRE ASSIS MONTEIRO, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO 
DE 
ENCARGOS, 
PLANILHAS 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, 
MEMORIAL 
DE 
CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE 
PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS, 
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) 
E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM 
ANEXO. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - 
SEINFRA 
  
CONTRATADA: EDIFICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 
- ME 
CNPJ Nº 38.160.389/0001-05 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº 
8.666/93. 
  
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência, por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, relativo ao CONTRATO Nº 
20220496 – SEINFRA, a contar do dia 25 de dezembro de 2023, 
encerrando-se em 22 de junho de 2024.  
  
DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2023. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Marcondes Nobre de 
Oliveira (Secretário da SEINFRA) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Jocelano Anderson Nogueira de 
Oliveira (Sócio Administrador) 
  
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA  
Secretário Municipal da Infraestrutura 
Secretaria da Infraestrutura - Seinfra 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:9947F6AC 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230211 - 
SEINFRA 
  
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2022 - SEINFRA 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO, 
CONSERVAÇÃO, 
RESTAURAÇÃO 
DO 
CENTRO 
DE 
ATENÇÃO 
PSICOSSOCIAL 
(CAPS), 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, COM O OBJETIVO DE PREVENIR 
DESGASTES, PLANEJAR A CONSERVAÇÃO E DETECTAR 
PROBLEMAS DE MODO A GARANTIR UMA BOA GESTÃO DE 
RECURSOS FÍSICOS E MATERIAIS, DE ACORDO COM A