DOMCE 08/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3433 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               104 
 
Publicado por: 
Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes 
Código Identificador:04DF718F 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº. 0001.28.02.2024 – SEMED 
 
A Senhora MARIA VIEIRA LIMA COELHO – SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, 
inscrita no CPF sob o n° 052.130.453-91, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando tudo o 
mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0001.28.02.2024 – 
SEMED, vem emitir a presente RATIFICAÇÃO, fundamentada no 
Art. 74, inciso V, §5º, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, para Locação de Imóvel situado na TRAVESSA 
VICENTE VELOSO, N° 310, CENTRO, RUSSAS-CE, destinado à 
PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO 2 DA ESCOLA 
MUNICIPAL TIA BENILCE, tendo como locador, o Sr. 
GERARDO FLORENTINO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 
014.873.963-68, residente e domiciliado na Rua Izabel de Carvalho 
Sombra, 732, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Russas/CE, a ser 
locado pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de 
acordo com Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e 
Contratos Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91 
(Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, com o valor 
global de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), 
despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no 
orçamento municipal para o exercício de 2024 da Secretaria 
Municipal de Educação e do Desporto Escolar, classificados sob os 
códigos: Dotação Orçamentária: 0801 12 361 1201 2.020 
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% e 
OUTROS. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros serviços de 
terceiros pessoa física. Sub Elemento de Despesa: 3.3.90.36.15 – 
Locação de imóvel, Fonte de Recursos: Fonte De Recursos: 
1540000000 – Transferências Do FUNDEB - Impostos. Dá 
conhecimento do inteiro teor da presente ratificação, para que se 
proceda, se de acordo, à devida ratificação. Russas/CE, 01 de março 
de 2024.  
MARIA VIEIRA LIMA COELHO.  
Secretaria Municipal da Educação e do Desporto Escolar 
 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:8D157B3E 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 001.28.02.2024 – SEMED 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
001.28.02.2024 
– 
SEMED. ÓRGÃO: 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 
ESCOLAR. SECRETÁRIA: 
MARIA 
VIEIRA 
LIMA 
COELHO. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA 
TRAVESSA VICENTE VELOSO, N° 310, CENTRO, RUSSAS-CE, 
DESTINADO ÀO FUNCIONAMENTO DO ANEXO 2 DA 
ESCOLA MUNICIPAL TIA BENILCE. LOCADOR: GERARDO 
FLORENTINO DA SILVA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 
014.873.963-68. NÚMERO DO CONTRATO: 20240301.004. DATA 
DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01/03/2024. PRAZO DA 
LOCAÇÃO: 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO 
DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021 (LEI DE 
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) E SUAS 
ALTERAÇÕES, LEI FEDERAL Nº 8.245/91 (LEI DE LOCAÇÃO 
DE 
IMÓVEIS 
URBANOS). FORMA 
DE 
PAGAMENTO: 
MENSAL. VALOR MENSAL: R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E 
DUZENTOS 
REAIS). VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
50.400,00 
(CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0801 12 361 1201 2.020 - MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 
30% E OUTROS. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA. SUB 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.15 – LOCAÇÃO DE 
IMÓVEL, 
FONTE 
DE 
RECURSOS: 
1540000000 
– 
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS. RUSSAS/CE, 01 
DE MARÇO DE 2024. 
  
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO.  
Agente de Contratação do Município de Russas/ce 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:8BCB4F3D 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20240202.001-SEMUS 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.23.11.2023-SEMUS. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato originário da Ata de 
Registro de Preços Nº. 001/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 
001.23.11.2023-SEMUS, devidamente homologado pela Sra ANA 
KELLY LEITÃO DE CASTRO da SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE e as prescrições da Lei Nº. 10.520/02, com aplicação 
subsidiária da Lei Nº. 8.666/93. 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL 
COMPRIMIDO EM CILINDRO (COM CESSÃO GRATUITA 
DE CILINDROS), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO 
SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RUSSAS, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES 
CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 
CNPJ/MF sob o nº 11.734.352/0001-97. 
CONTRATADA: MARIA DO SOCORRO CAMINHA DA SILVA - 
CNPJ: 05.207.174/0001-43. 
DATA DO CONTRATO: 02 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
VALOR DO CONTRATO: R$ 162.646,88 (cento e sessenta e dois 
mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA KELLY LEITÃO DE 
CASTRO - CPF sob o nº. 546.945.903-91. 
ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA DO SOCORRO 
CAMINHA DA SILVA - CPF Nº. 167.524.733-15. 
RUSSAS-CE, 02 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO 
Secretaria Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes 
Código Identificador:0CC524E7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0504.001/2024 
 
PORTARIA Nº 0504.001/2024 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, 
A 
PEDIDO, 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SALITRE. 
DORGIVAL PEREIRA FILHO, 
Prefeito Municipal de Salitre, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município de Salitre, de 05 de outubro de 2009; RESOLVE: Art. 1º - 
Exonerar, a pedido, o Sr. JOSE HELIOMAR HENIS, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 837.186.643-72, do cargo de Secretário Municipal 
de Administração, Finanças e Governo – SEAFIG, do Município de 
Salitre. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre, Ceará, aos 05 dias do mês de 
abril de 2024.