DOMCE 08/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3433 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               108 
 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE - EDITAL Nº 03/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO - SME. 
  
I - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: 
ORIGINAL E CÓPIA DO RG E CPF. 
CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO 
ORIGINAL E CÓPIA DO TÍTULO DE ELEITOR 
ORIGINAL E CÓPIA DO CERTIFICADO DO ENSINO MÉDIO. 
ORIGINAL E CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO-CTPS. 
COMPROVANTE DE PIS/PASEP OU NIT 
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. 
COMPROVANTE DE CONTA BANCÁRIA-BRADESCO 
CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO(S) FILHO(S) MENOR DE 14 ANOS. 
CÓPIA DO CPF DO(S) FILHO(S) MENOR DE 14 ANOS. 
1 FOTO 3X4 
  
II - COMPARECER PESSOALMENTE COM OS DOCUMENTOS NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM LEITE DA CUNHA, Nº 347, ALTO DA ALEGRIA, ABAIARA-CE, NO DIA 08 DE ABRIL DE 2024, 
NO HORÁRIO DAS 08:00 ÁS 12:00 HORAS. 
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:2173A8FE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS - PAAR 
 
Terça-feira, abril 2, 2024 
Plano Anual de Aplicação dos Recursos 
(PAAR) 
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento: 
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, 
preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura. 
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022). 
Dados do Plano de Ação 
UF Ente Recebedor: 
CE 
Ente Recebedor: 
MUNICIPIO DE CAMPOS SALES 
CNPJ Ente Recebedor: 
07.416.704/0001-99 
Fundo/Órgão Vinculado: 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
Valor Total do Plano de Ação: 
R$ 209.522,85 
Input Masked 
209,522.85 
DADOS PARA CONTATO 
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR 
Nome 
CICERO ANTONIO LEITE 
Cargo 
COORDENADOR MUNICIPAL DE CULTURA 
Telefone 
(88) 99649-4641 
E-mail 
cicerokisken@hotmail.com 
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura 
Sim 
Dados do (a) Gestor (a): 
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente. 
Processo de Participação Social 
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a 
sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros): 
O PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL APRIMORE ACONTECEU COM A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, QUE LOGO APÓS SUA POSSE INTEGROU A EQUIPE DE 
ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DA PNAB 2024, APÓS ESCUTAS ARTÍSTICAS QUE OCORRERÃO ENTRE OS SEGMENTOS ARTÍSTICOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE ASSUNTOS PARA 
JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ , NA QUAL FOI DIVIDIDA SENDO REALIZADAS EM DATAS DIFERENTES COM SEGMENTOS SEPARADOS , 
ONDE FOI OUVIDA AS PROPOSTAS E DIALOGADOS AS DEMANDAS DE CADA PÚBLICO ( SEGMENTOS ARTÍSTICOS, COLETIVOS E GRUPOS DE CULTURA, ONGS, ESPAÇOS DE CULTURA, 
PONTOS E PONTINHOS DE CULTURA, INSTITUIÇÕES, ARTISTAS DA CULTURA POPULAR ) QUE DIANTE AS OUVIDORIAS FOI MONTADO UM DOCUMENTO PARA MELHOR ELABORAÇÃO DOS 
EDITAIS DA PNAB 2024 E OUTROS AFINS . 
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: 
https://www.instagram.com/secult.c.s/?utm_source=ig_embed&ig_rid=ad9e6d97-f856-46c1-996d- 
e4877890bc91 
https://campossales.ce.gov.br/publicacoes.php? 
grupo=15&cat=&Comp=&sec=&Exerc=&Num=&ta=3&Descricao=&dtini=&dtfim= 
Metas 
  
META - Ações Gerais 
Ação 
Atividade 
Valor 
Estimado 
(R$) 
Forma de Execução 
Produto/Entre ga 
Quantidade 
A atividade destina recursos para 
áreas periféricas e/ou de povos 
tradicionais? 
Obras; 
Reformas 
e 
Aquisição 
de 
bens 
culturais 
Edital de Aquisição de obras, bens culturais, acervo, arquivo, 
coleção, imóveis tombados para instalação de equipament o 
cultural público; realização de obras e reformas em museus, 
bibliotecas, centros culturais, cinemateca s, teatros, territórios 
arqueológic os, paisagens culturais e outros espaços culturais 
públicos, nos termos do art. 5º, incisos VIII, IX, X e XII da Lei 
14.399/202 2 
35.000,00 
Licitações e contratos 
(Lei 14.133/202 1) 
Equipament o adquirido 01 
Sim 
  
Ação 
Atividade 
Valor Estimado 
(R$) 
Forma de Execução 
Produto/Entr ega 
Quantidade 
A atividade destina recursos 
para áreas periféricas e/ou de 
povos tradicionais? 
Subsídio e manutençã o 
de espaços e organizaçõe 
s culturais 
Edital Subsídio para uso em atividades- meio ou em 
atividades- fim visando à manutençã o de espaços, 
ambientes, 
iniciativas 
artístico- 
culturais, 
grupos, 
companhias , orquestras e corpos artísticos estáveis, 
inclusive em seus processos de produção e pesquisa 
60.000,00 
Chamament o público - Apoio a 
espaços culturais - Projeto 
(Decreto 11.453/202 3) 
Equipament 
o/Espaço 
Cultural 
reformado/ 
modernizad o 
06 
Sim