DOMCE 08/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3433 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               109 
 
continuada de linguagens artísticas, nos termos do art. 5º, 
inciso XIII art. 7º, inciso I, alínea b e art. 10 e 11 da Lei 
14.399/202 2. 
Fomento Cultural 
EDITAL PARA BOLSA DE INTERCAMB IO 
CULTURAL LEI ALDIR BLANC CAMPOS SALES 
10.000,00 
Chamament 
o 
público 
- 
Fomento a execução de ações 
culturais - Projeto (Decreto 
11.453/202 3) 
Bolsa 
de 
intercâmbio 
concedida 
1 
Sim 
  
Ação 
Atividade 
Valor 
Estimado 
(R$) 
Forma de Execução 
Produto/Entr ega 
Quantidade A atividade destina recursos para áreas 
periféricas e/ou de povos tradicionais? 
Fomento 
Cultural 
EDITAL MOSTRA DE MÚSICA DE CAMPOS 
SALES LEI ALDIR BLANC 
30.000,00 
Chamament o público - Fomento a execução de 
ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) Atração artística contratada 
15 
Sim 
Fomento 
Cultural 
EDITAL 
DE 
OFICINAS 
DE 
FORMAÇÃO 
CULTURAL LEI ALDIR BLANC DE CAMPOS 
SALES 
25.000,00 
Chamament o público - Fomento a execução de 
ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) 
Atividade 
de 
formação 
(curso/ofici na) 
5 
Sim 
Fomento 
Cultural 
EDITAL FESTIVAIS DE CULTURA POPULAR 
LEI ALDIR BLANC DE CAMPOS SALES 
10,000.00 
Chamament o público - Fomento a execução de 
ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) 
Festival/Fes 
ta 
Popular 
realizada 
2 
Sim 
Fomento 
Cultural 
EDITAL PESQUISA CULTURAL LEI ALDIR 
BLANC CAMPOS SALES 
2.000,00 
Chamament o público - Fomento a execução de 
ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) Pesquisa realizada 
1 
Sim 
Fomento 
Cultural 
EDITAL DE MANUTENÇ ÃO DO SITIO 
HISTÓRICO O BOQUEIRÃO 
10.000,00 
Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1) 
Sítio Histórico preservado 
1 
Sim 
Fomento 
Cultural 
EDITAL DE OFICINAS OU EXPOSIÇÕE S DE 
ARTESANAT O DE CAMPOS SALES 
7.522,00 
Chamament o público - Fomento a execução de 
ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) 
Exposição 
de 
Artes/Mostr 
a/Feira cultural realizada 
10 
Sim 5 
  
Se respondeu "outra" no campo "Forma de execução" e "outro" no campo "Produto/Entrega", especifique: 
Atividade 
Forma de Execução 
Produto/Entrega 
NÃO SE APLICA 
NÃO SE APLICA 
NÃO SE APLICA 
  
META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%): 
Atividade 
Valor Estimado 
(R$) 
Forma de Execução 
Produto/Entrega 
Quantidade 
Custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, comissões julgadoras, 
realização de busca ativa para inscrição de propostas, suporte ao acompanhamento e ao monitoramento, auditorias externas, 
estudos técnicos e avaliações de impacto e resultado nos termos do art. 5º, parágrafo único, inciso II da Lei 14.399/2022. 
10.000,00 
Licitações e contratos (Lei 
14.133/2021) 
Consultoria contratada 
01 
  
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014 
Atividades 
Valor Estimado(R$) 
Quantidade Fomentada 
A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? 
Concessão de Bolsas Cultura Viva 
5.000,00 
10 
Sim 
Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura 
5.000,00 
1 
Sim 
Áreas periféricas e Ações afirmativas 
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei 
nº 14.399/2022): 
HOUVE A GARANTIA de 20% dos recursos de cada atividade para destinar ao fomento em áreas periféricas ou de povos e comunidades tradicionais, negros e pessoas com deficiência , estes estão inseridos em todos os 
editais de fomentos e manutenção de espaço . Estes contará com vagas especificas para os citados , obedecendo assim os 20% previsto em lei . 
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): 
RESPEITANDO O ARTIGO Art. 16. Os procedimentos públicos de seleção podem prever medidas que contemplem e incentivem o protagonismo de agentes culturais com deficiência, conforme dispõe a Lei nº 13.146, de 6 
de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), mediante a adoção das ações afirmativas de que trata o art. 2º, com vistas a fomentar projetos culturais. 
Os editas lançados pela PNAB Campos Sales terá formato em braile e recuso de audio , e em todos os projetos será obrigatório a aplicação de ações afirmativas, como também sua execução será obrigatória . 
Informações sobre Sistema de Cultura local 
Possui Conselho de Cultura? 
Sim 
Possui Plano de Cultura? 
Sim 
Possui Fundo de Cultura? 
Sim 
Termos e Condições 
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da 
Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). 
Aceito 
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para 
preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. 
Aceito 
 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:4FB4B5AD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 006/2024-DIV-SRP 
Oriunda do Pregão Eletrônico Nº 2023.12.08.080-PE-DIV-SRP 
  
Parte: Município de Chorozinho – CE, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ sob nº 23.555.279/0001-75, com sede na 
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, s/nº, Centro, Chorozinho, estado do Ceará, CEP 62.875-000, por meio da Secretaria de Educação, 
neste ato representado pelo Secretário Sr. Francisco Frankelmo de Matos Silva, CPF nº 004.731.393-59. 
  
ÓRGÃOS PARTICIPANTES: 
  
Luiza Carmem de Freitas Menezes Bessa 
Secretária de Saúde 
  
Francisco Marinho dos Santos 
Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos 
  
Antônio Garcia Lima Filho