DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 947347/2023.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA, CNPJ nº
83102483000162. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -10.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -22,39, Vigência: 19/12/2023 a
19/12/2025. Data de Assinatura: 18/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ODENIR DERETTI, CPF nº ***.354.389-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 947355/2023.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BOM SUCESSO, CNPJ nº
18244368000160. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -364.500,00, Valor de Contrapartida: R$ -7.476,92, Vigência: 18/12/2023 a
18/12/2025. Data de Assinatura: 07/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: LUIZ CLAUDIO DA MATA, CPF nº ***.020.106-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 951591/2023.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANGAO, CNPJ nº
95780458000117. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 31.750,00,
Valor de Contrapartida: R$ 31.750,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de
Assinatura:
27/12/2023. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: CASTILHO SILVANO VIEIRA, CPF nº ***.404.259-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº
910228/2021.
Convenentes:
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
ITAGUAI, CNPJ nº 29138302000102. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 289.334,00, Valor
de Contrapartida: R$ 3.116,59, Vigência: 19/06/2024 a 19/12/2025. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: RUBEM VIEIRA DE SOUZA, CPF nº ***.979.637-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 530013
Número do Contrato: 39/2021.
Nº Processo: 59000.015521/2021-47.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2020. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH. Contratado: 43.774.451/0001-99 - CONSÓRCIO ROCHA HECA
TPF. Objeto: Readequação da Planilha Contratual, com o acréscimo de novo serviço para
obra de implantação do cercamento do perímetro externo dos setores irrigados das 05
(cinco) Vilas Produtivas Rurais, Lote 1, do Projeto de Integração do Rio São Francisco com
as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, do presente contrato, conforme
demonstrado na planilha de preços constante do anexo deste termo (SEI n.º 4859396) e a
Prorrogação do prazo do Marco Contratual 8 previsto na Cláusula Segunda - Prazo
Contratual e Local de Prestação dos Serviços, Subcláusula Oitava e, por conseguinte, os
prazos de execução e de vigência, estabelecidos nas Subcláusulas Primeira e Terceira do
Contrato Administrativos n.º 39/2021-MDR (SEI n.º 3294450) e Cronograma Físico-
Financeiro (SEI n.º 4978685). Vigência: 04/04/2024 a 04/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 34.201.033,00. Data de Assinatura: 04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.005061/2023-06.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 9/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 01.795.971/0001-38 - CONJASF - CONSTRUTORA DE ACUDAGEM LTDA. Objeto:
O objeto do presente termo de contrato é a execução das obras de recuperação e
modernização da barragem prazeres, no estado do ceará, a serem executadas nas
condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital do certame que deu origem a este instrumento contratual.
este termo de contrato vincula-se ao edital e seus anexos, identificado no preâmbulo
acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV.
Vigência: 03/04/2024 a 03/05/2025. Valor Total: R$ 6.656.207,44. Data de Assinatura:
03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 69/2018.
Nº Processo: 59400.000920/2017-14.
Contratante:
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
OBRAS
CONT.AS
SECAS.
Contratado: 07.360.290/0001-23 - SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.. Objeto:
O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços,
a partir de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, conforme
planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento.. Vigência:
28/12/2018 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.944.731,80.
Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000794/2024-07.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0358.00/2023,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Scave
Serviços de Engenharia e Locação Ltda. OBJETO: Contratação de serviços comuns de
engenharia para a execução de pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo
(TSD),
em vias
de
diversos
municípios inseridos
na
área
de atuação
da
14ª
Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Ceará, conforme quantitativos
estimados na planilha de custos e abaixo discriminados: Lote 2: Pavimentação asfáltica em
TSD - Área II. PRAZO: O prazo para vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze)
meses, contados da data da assinatura. Os prazos de vigência e de execução dos contratos,
decorrentes do presente SRP, será de 12 meses a partir da emissão da Ordem de Serviço,
contados em dias consecutivos. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 4.536.250,00
(quatro milhões, quinhentos e trinta e seis mil e duzentos e cinquenta reais), obedecido ao
preço global constante da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto estabelecido na
Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada,
salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As
despesas correrão à conta de créditos do programa de trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001-
Apoio a Projetos
de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- Nacional
e
15.451.2217.00VH.0001- Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional Nacional, sob
gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Dotação a empenhar: R$
00,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 00,00. DATA DA
ASSINATURA: 03/04/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da
Codevasf. HENRIQUE
DE ASSIS
COUTINHO BERNARDES
- Diretor
da Área
de
Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - Codevasf. ANA MARCELINA LIRA SIMÕES
MARTINS - SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA.
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
PROCESSO Nº 59500.000369/2024-18.
ESPÉCIE: ORDEM DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 0.0383.00/2023. DO OBJETO: A Companhia
de Desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, AUTORIZA o início
da execução do Contrato nº 0.0383.00/2023, cujo objeto é a contratação de serviços de
pavimentação asfáltica com CBUQ - Litoral Paraibano - Lote 2, resultado da licitação realizada
nos termos do Edital nº 102/2023 - Pregão Eletrônico, oriundo do processo administrativo nº
59500.000369/2024-18, cuja execução está a cargo da empresa Vanguarda Construções e
Serviços De Conservação Viária LTDA., inscrita sob CNPJ nº 38.848.107/0001-67.
Início da execução dos serviços: 15/04/2024
Prazo de execução: 12 (doze) meses
Valor do contrato: R$ 1.910.000,00 (um milhão e novecentos e dez mil reais)
A presente ordem de serviço se refere à execução do objeto contratual no município de
Araçagi, no estado da Paraíba. O início dos serviços em outros municípios a serem
contemplados pelo contrato 0.0383.00/2023 fica condicionado à emissão de ordem de
serviço específica, a ser emitida posteriormente à apresentação de todos os documentos
previstos no "Procedimento de Enquadramento das Vias Para Obras de Pavimentação",
aprovado por meio da Resolução nº 535, de 13 de junho de 2022.
O início das obras está condicionado à emissão das licenças e das autorizações ambientais necessárias,
conforme previsto em lei, para a garantia da regularidade dos serviços que serão realizados.
Os serviços contratados serão executados em fiel observância ao Contrato nº 0.0383.00/2023
e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 59500.000369/2024-18.
DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor
Substituto da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - Codevasf.
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
PROCESSO Nº 59513.000290/2022-78.
ESPÉCIE: ORDEM DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 0.0362.00/2023.
OBJETO: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba --
Codevasf, AUTORIZA o início da execução do Contrato nº 0.0362.00/2023, cujo objeto é a
execução das obras e serviços de engenharia para construção da Sede da 11ª
Superintendência Regional da Codevasf, no Amapá, resultado da licitação realizada nos
termos do Edital nº 72/2023 - Lei 13.303/2016, oriundo do processo administrativo nº
59513.000290/2022-78, cuja execução está a cargo da empresa J&F ENGENHARIA LTDA.,
inscrita sob CNPJ nº 33.520.093/0001-34.
Início da execução dos Serviços: 08/04/2024.
Prazo de Execução: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
Valor do Contrato: R$ 6.100.765,48 (seis milhões, cem mil, setecentos e sessenta e cinco
reais e quarenta e oito centavos).
O início das obras está condicionado à emissão das licenças e das autorizações ambientais
necessárias, conforme previsto em lei, para a garantia da regularidade dos serviços que
serão realizados. Os serviços contratados serão executados em fiel observância ao Contrato
nº 0. 0362.00/2023 e demais documentos integrantes do processo administrativo nº
59513.000290/2022-78.
DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor
Substituto da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - Codevasf.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000209/2022-07.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0325.00/2022, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
a WM Paisagismo, Urbanismo e Comercio Eireli ME. DO OBJETO: O presente Instrumento
visa aditar o Contrato nº 0.0325.00/2022, com vistas à prorrogação do seu prazo de
vigência, bem como aprovar novo cronograma físico-financeiro. DO PRAZO: Fica por este
instrumento prorrogada a vigência contratual por 45 (quarenta e cinco) dias, passando seu
vencimento para 17/06/2024. Fica, por este instrumento, aprovado o novo cronograma
físico-financeiro constante à peça 130 do Processo nº 59500.000209/2022-07-e. DO
ORÇAMENTO: Os recursos correrão à conta da funcional programática nº 204446 -
18.544.2221.21DG.0001-Recuperação Hidroambiental nas Bacias Hidrográficas na Área de
Atuação da Codevasf - Nacional. Execução física do contrato: 22,48%. Necessidade
orçamentária para o exercício = R$ 0,00. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais
cláusulas e subcláusulas do contrato não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 05/04/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da
CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização
e Sustentabilidade Socioambiental - CODEVASF. WALLAS MARQUES DOS SANTOS - WM
PAISAGISMO, URBANISMO E COMÉRCIO EIRELI.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002240/2020-11.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.152.00/2020, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
e a Empresa Vale do Puiu Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o
Contrato n° 0.152.00/2020, que tem por objeto a execução dos serviços de perfuração,
montagem e instalação de 100 (cem) poços tubulares em áreas de rochas cristalinas e
23 (vinte e três) poços tubulares em áreas de rochas sedimentares para atendimento
aos municípios do Estado do Ceará, visando prorrogação do prazo contratual por 360
(trezentos e sessenta) dias; e aprovação do novo cronograma físico-financeiro. DO
PRAZO: O presente contrato passa a ter seu prazo de vigência prorrogado por 1 2 0
(cento e vinte) dias, contados a partir de 29/07/024, passando seu vencimento para
25/11/2024. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Fica readequada a
planilha orçamentária sem a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$
633.692,64 (seiscentos e trinta e três mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta