DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade
orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes
da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da
força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Diretora
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.624, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22,
caput, incisos III e IX, do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e conforme o
disposto no Processo SEI n.º 14022.019295/2024-20, resolve:
Art. 1º Determinar
o exercício descentralizado, da
servidora SABRINA
GUIMARÃES REZENDE, matricula SIAPE n.º 1275009, Analista em Tecnologia da Informação
do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de Tecnologia da Informação do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, na
Coordenação-Geral de Soluções em Ciência de Dados do Departamento de Gestão da
Informação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único.
Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa
da
função
comissionada, devendo
ser
providenciada
imediatamente
a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 3.864, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.010651/2024-02, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora FLAVIA
MARTINEZ FERREIRA CHERULLO, Matrícula nº 1342154, ocupante do cargo efetivo de
Assistente em Administração, em exercício na Coordenação de Concessão e Manutenção de
Benefícios, da Coordenação-Geral de Benefícios, da Diretoria de Centralização de Serviços de
Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 3.873, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI
nº 52315.000320/2024-03, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, concedida ao servidor GABRIEL
CORREA LABOISSIERE, matrícula SIAPE nº 1769105, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, a contar de 5 de abril de 2024.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 3.838, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de
outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar o fundamento legal da Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº
8.976, de 15 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 17/08/2023,
Seção 2, Edição nº 157, Página nº 46, consoante Processo nº 19975.124118/2023-38,
Onde se lê: " Art. 1º ... com fundamento no Art. 3º, inciso IV e parágrafos c/c
os Arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, e do Art. 5º, § 2º, da Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021 ...";
Leia-se: "... com fundamento no Art. 3º, inciso IV e parágrafos c/c os Arts. 8º,
§2º e 9º e parágrafos da Lei nº 13.681/18 ...".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 3.434, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do
art. 9º da Portaria SGC/MGI nº 1.706, de 2 de maio de 2023, e considerando o
disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023; no art. 25 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de
novembro de 2000, bem como o que consta no Processo nº 19975.118225/2023-27,
resolve:
Art. 1º Reverter à atividade o servidor LUIZ AUGUSTO BARROS DE MATOS, matrícula
Siape nº 1342206, no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
Classe C, Padrão I, do qual foi aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, por
meio da Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI nº 5.681, de 5 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2023, em razão de se tornarem
insubsistentes os motivos da aposentadoria, conforme Laudo Siass/DF nº 017.492/2024.
Art. 2º O servidor ocupará a vaga sob o código nº 0074045.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 3.849, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo
10128.102113/2023-61, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, DEBORAH ELMOR FARACO COELHO, matrícula Siape
nº 1866537, do cargo de Perito Médico Federal, código 811.002, Classe D, Padrão II, do
quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 34, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de março de 2023, declarando, em
consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 115, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria da servidora MARCILENE GOMES DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão II, código da vaga nº
648152, matrícula SIAPE nº 117xx09, para que retorne ao Quadro de Pessoal desta
Fundação Escola Nacional de Administração Pública, com fundamentação no Artigo 25 da
Lei nº 8.112/1990 c/c inciso II do art. 2º do Decreto nº 3.644/2000.
Art. 2º A servidora deverá entrar em exercício no dia 8 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 100, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.000930/2021-98, resolve:
Art. 1º Designar TAISE SILVEIRA FERNANDES VAZ DE MELLO para exercer a
função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Relacionamento
Institucional da Diretoria Executiva desta Fundação, dispensando LUDIMILA OLIVEIRA DOS
SANTOS da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 114, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.004415/2022-68, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 119, ao servidor AIRTON JORDANI JARDIM
FILHO para exercício na Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Comunidades
para Inovação desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 115, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar DANIELA DE LIMA E SILVA para exercer o encargo de substituta do
cargo de Coordenadora de Transferências Voluntárias da Coordenação-Geral de Gestão da
Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade
Racial, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da
titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 116, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear AMANDA ALVES DOS SANTOS para exercer o cargo de Coordenadora da
Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 100, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União Nº 61, de 28 de março de 2024, Seção 2, página 48, referente à nomeação de HÍRIS
DE PAULO MARTINS,
onde se lê: "... para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Coordenadora-Geral de Relações Institucionais da Assessoria de Participação Social e
Diversidade deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13.",
leia-se: "... para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-
Geral de Relações Institucionais da Assessoria de Participação Social e Diversidade deste
Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulares do titular e na vacância do cargo."