DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.003323/2024-83, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor ALBERTO BATISTA DA SILVA
FILHO, matrícula Siape nº 1965308, Coordenador-Geral de Gestão de Recursos Hídricos do
Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança
Hídrica, com ônus, no período de 9 a 12 de abril de 2024, para participar da 564ª Reunião
do Comitê Coordenador Intergovernamental dos Países da Bacia do Prata (CIC), a ocorrer
presencialmente nos dias 10 e 11 de abril, na cidade de Montevidéu - Uruguai.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.020182/2023-82, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor ARMIN AUGUSTO BRAUN,
matrícula SIAPE nº 3713640, Diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Risco e
Desastre - CENAD, com ônus, no período de 3 a 11 de maio de 2024, para participar da X
Semana de Redes e Parcerias Humanitárias (HNPW 2024), organizada pelo Escritório das
Nações Unidas para Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), que ocorrerá entre os
dias 29 de abril a 10 de maio de 2024 em Genebra, na Suíça.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 203, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 954ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 27 de março de
2024, considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, no art.
3º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004, e com base nos elementos constantes do
Processo nº 02501.000056/2012-91, resolve:
Art. 1º A Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão (CAv) será constituída pelos
servidores a seguir, representantes dos respectivos órgãos da Administração Pública Federal:
I - Da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA: Carolina Arantes,
da Superintendência de Planos, Programas e Projetos (SPP); Gonzalo Álvaro Vázquez
Fernandez, da Superintendência de Planos, Programas e Projetos (SPP); e José Alves de
Souza Neto, da Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas (SAF);
II
-
Da
Secretaria
Nacional de
Povos
e
Comunidades
Tradicionais
e
Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
Mirela Garaventta (titular) e Anderson Felipe de Medeiros Bezerra (suplente);
III - Da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos: Eduardo Monteiro Pastore (titular) e Byanne Rigonato (suplente); e
IV - Da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional: Alexandre Saia (titular) e Giuliana de Abreu Correa
(suplente).
Parágrafo único. A coordenação da CAv será exercida pela servidora Carolina Arantes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria ANA nº 172, de 18 de abril de 2023, publicada no DOU de 24 de abril
de 2023, Seção 2, página 52.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 204, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar a servidora VERA MARIA DA COSTA NASCIMENTO, para
substituir a Coordenadora de Conservação de Água e Solo, código CCT V, em seus
afastamentos e impedimentos legais e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria ANA nº 453, de 28 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de
agosto de 2023, seção 2, página 70.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 6, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de
mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000100/2024-41, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ERISVALDA FONTENELE DE SOUSA, na qualidade de
companheira do ex-servidor ANTONINO MARQUES SOUZA, ocupante do cargo Agente de
Atividades Agropecuárias, matrícula Siape 0729278, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 22 de Janeiro de 2024, com fundamento
no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de Janeiro de 2024,
data do óbito do ex-servidor.
FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 78, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O 
DIRETOR 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Rodrigo Portugal da Costa, matrícula SIAPE n°
2218568, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Avaliação de Planos e Programas, da Coordenação-Geral de Avaliação de
Planos, Programas e de Instrumentos de Desenvolvimento, da Diretoria de Planejamento e
Articulação de Políticas desta autarquia.
Art. 2º Designar o servidor Márcio Bastos Guerra, matrícula SIAPE n° 2172932,
para encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Avaliação de Planos e Programas, da Coordenação-Geral de Avaliação de Planos, Programas
e de Instrumentos de Desenvolvimento, da Diretoria de Planejamento e Articulação de
Políticas desta autarquia desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 527, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1.964, de 11 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 17 de outubro de 2023, Seção 2, página 52,
referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal RICARDO ANDRADE
SAADI, Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia
Federal, para fazer constar que a viagem ocorreu com o objetivo de participar de Reuniões
Técnicas, mantidas as demais condições (Processo nº 08001.003508/2023-66).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 528, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.008426/2024-42, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 529, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar BRUNO FONTENELE CABRAL para exercer a função de Chefe do
Serviço de Gestão de Colegiado da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo do
Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.05.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 531, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08099.002373/2024-61, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CASSANDRA FERREIRA ALVES PARAZI, matrícula Siape
nº 1364363, Delegada de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 532, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear CASSANDRA FERREIRA ALVES PARAZI para exercer o cargo de
Coordenador-Geral de Cooperação
Jurídica Internacional em Matéria
Penal do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça, código CCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 533, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora SHEILA SANTANA DE
CARVALHO, Secretária de Acesso à Justiça, com o objetivo de participar da 18ª Conferência
dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa - CMJPLOP, em São Tomé,
São Tomé e Príncipe, no período de 7 a 11 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo
nº 08550.000207/2024-45).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 535, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: