DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 246, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art.
1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam dispensados:
I - Rafael Cardoso de Oliveira Klich, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da
função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da
Secretaria do Tribunal;
II - Marina Linhares Macêdo, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função
comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da
Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Ficam designadas:
I - Marina Linhares Macêdo, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para
exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão de
Pessoas, da Secretaria do Tribunal;
II - Mônica Aisen Crema, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a
função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da
Secretaria do Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAÍRES AGUIAR LIMA
PORTARIA Nº 254, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art.
1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado Murilo Torres da Costa Ramos Galvão, do Quadro de
Pessoal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, cedido para este Tribunal, da função
comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Administração, da Secretaria do
Tribunal.
Art. 2º Fica designado Murilo Torres da Costa Ramos Galvão, do Quadro de
Pessoal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, cedido para este Tribunal, para exercer a
função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria de Cerimonial da
Presidência, da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADAÍRES AGUIAR LIMA
PORTARIA Nº 259, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art.
1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado Denys de Oliveira Candido, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de
Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Fica designado Denys de Oliveira Candido, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da
Secretaria de Auditoria, do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAÍRES AGUIAR LIMA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP N° 118, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 004201/2024, resolve:
Art. 1º Redistribuir um cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do
quadro de pessoal deste Tribunal para o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios em reciprocidade com cargo de mesma denominação
ocupado pela servidora ANA CLÁUDIA LIMA BRITTO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF Nº 181, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Aditar a Portaria CJF nº 156/2024, publicada no DOU em 18 de março
de 2024, Seção 2, para substituir o servidor Bruno José Nogueira por Abilio Fernandes das
Neves Neto na equipe designada para auxiliar os trabalhos de inspeção.
Min. OG FERNANDES
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 177, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6002952/2024-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora RUTH DE
FATIMA MELO COUTINHO, código 21780, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de
Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, Classe C, Padrão
13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº
12.618/2012, com os proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, §1º,
§ 3º, inciso I, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 197, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Nomear o servidor GUILHERME MACIEL ARAUJO CARVALHO, código 64367,
Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe do
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP-SVP, Nível CJ-2, vinculado à Secretaria
da Vice-Presidência, ficando exonerado do cargo em comissão de Assessor do Gabinete da
Vice-Presidência, Nível CJ-3.
2 - Nomear o servidor REINALDO ALEXANDRE ADACHI, Técnico Judiciário,
cedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-SP, para exercer o cargo em
comissão de Assessor do Gabinete da Vice-Presidência, Nível CJ-3.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 18, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6005388/2024-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 1º/4/2024, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado,
Especialidade Programação, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, ocupado pela servidora THAYANNE ANTÃO VIEGAS, código 62578.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
ATO Nº 19, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6006922/2024-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 26/3/2024, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A,
Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor
MARCOS JOSE PEREIRA, código 44598.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 318, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0012405-37.2015.4.01.8000,
resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa a Juíza Federal
ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO para, com parcial prejuízo da jurisdição na 2ª
Relatoria da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir o
Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES na 4ª Seção e 8ª Turma, no período de 3
a 5/4/2024, por motivo de licença médica.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 321, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0000848-
93.2024.4.01.8014, resolve:
CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao Juiz Federal ILAN PRESSER, para fruição
de 6 a 20/5/2024, em razão de seu deslocamento da 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do
Pará e do Amapá para a 3ª Relatoria da Turma Recursal do Tocantins, por motivo de
remoção, conforme Ato Presi 1023/2023 (18476384), publicado no DOU2 de 4/7/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 103, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista a tutela de urgência deferida no Processo
nº 1064430-26.2021.4.01.3400, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2019/01169, resolve:
ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2020/00128, de 27.04.2020, publicado no D.O.U.
em 06.05.2020, modificado pelo Ato nº TRF2-ATP-2022/00375, de 30.06.2022, publicado no
D.O.U. em 06.07.2022, que trata da aposentadoria por invalidez permanente, do servidor
LEANDRO MAIA VAZ, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau -
Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para manter a parcela compensatória em cumprimento
à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida
Provisória n.º 2.225/45, de 4.9.2001, em cumprimento à tutela de urgência deferida no
Processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, encaminhada através do Ofício nº 04239/2023-
TCU/Seproc, registrado no sistema Siga-Doc sob o n° JFRJ-EXT-2023/00120.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.607, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017718-38.2023.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso II, e o § 3.º, inciso II, do referido
artigo e o art. 26, §§ 1.º e 3.º, inciso I, da referida Emenda, além dos §§ 14 e 16 (com
redação da EC n.º 20/1998) e §§ 15 e 17 (com redação da EC n.º 41/2003), do art. 40 da
Constituição da República, à servidora ANDREA BELTRÃO SOLDANI, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, observado
o disposto no art. 3.º, caput, da Lei n.º 12.618/2012, com o benefício especial previsto nos
§§ 1.º ao 6.º do referido artigo, com redação da Lei n.º 14.463/2022.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.630, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017783-67.2022.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da
EC n.º 103/2019, à servidora VALERIA CALAMANDREI, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal
nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da
Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art.
62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos
termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998 e com o adicional por tempo de serviço, previsto
no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
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