DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 76, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
379.996/2024, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e
o art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada
pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de
18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia,
no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos de aposentadoria, a Maria da Graça Brito Silva, na condição de
cônjuge, em razão do falecimento de Antônio Carlos Silva, ponto n. 2.232, ex-servidor
aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - Especialidade Processo Legislativo e
Gestão, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 26/2/2024, data do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 4 DE ABRIL DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 1.425 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de abril de 2024, ANDRÉA DE FIGUEIREDO DESIDERATI, ponto n.º
246327, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO VIEIRA .
Nº 1.426 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de abril de 2024, GRAZIELLA BATTISTINI MILANTONI, ponto n.º 261243,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. VICTOR LINHALIS.
Nº 1.427 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de abril de 2024, DANIEL OLIVEIRA DE JESUS COSTA, ponto n.º 265910,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO COELHO FIL H O.
Nº 1.428 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de abril de 2024, CLAUDIO TENORIO CABRAL, ponto n.º 268424, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JILMAR TATTO.
Nº 1.429 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de abril de 2024, ADRIANO ARAUJO DA SILVA, ponto n.º 269787, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALENCAR SANTANA BRAGA.
Nº 1.430 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de abril de 2024, ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA, ponto n.º 271543,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LEONARDO MONTEIRO.
Nº 1.431 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de abril de 2024, FELIPE CORREIA DE SOUZA PEREIRA GOMES, ponto
n.º 273394, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DUDA SALABERT.
Nº 1.432 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de abril de 2024, MATHEUS SEIXAS CAVALCANTE, ponto n.º 273895, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAMILA JARA.
Nº 1.433 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de abril de 2024, ANDREY LUCAS NERIS ALMEIDA, ponto n.º 273955,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DORINALDO MALAFAIA.
Nº 1.434 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de abril de 2024, ROGERIO LOPES BRANDI, ponto n.º 275166, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MAX LEMOS.
Nº 1.435 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de abril de 2024, ROMERO AUGUSTO VILAR DANTAS NETO, ponto n.º
276115, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO CAMPOS.
Nº 1.436 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de abril de 2024, FRANCISCO ORLEANS DA LUZ LIMA, ponto n.º
277737, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS SOARES .
Nº 1.437 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de abril de 2024, MARCOS APARECIDO MARCARI, ponto n.º 277915,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADILSON BARROSO OLIVEIRA .
Nº 1.438 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA CRISTINA COELHO ABS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MAURICIO NEVES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.439 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA SUELI PACHECO QUARESMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
KENISTON, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.440 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CHRISTIAN JAUCH para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) NEWTON
CARDOSO JR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 1.441 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DANIEL TERRA RAMOS DO NASCIMENTO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) TARCÍSIO MOTTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.442 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DINALVA FERREIRA DE PAULA FREIRE CAVALCANTI para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) CLARISSA TÉRCIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.443 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EDINÁ ANTONIA MOREIRA BRITO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
YURY DO PAREDÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.444 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FABIANO VIEIRA DA COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) AÉCIO
NEVES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.445 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FELIPE ANTÔNIO DE CASTRO BEZERRA MORAIS MELO para exercer, no gabinete
do(a) Deputado(a) CÉLIO STUDART, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.446 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JACKSON GOULART PEREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO
UCZAI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.447 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUANA ALVES DE MORAES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
FERNANDO COELHO FILHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.448 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA FERNANDA CASSIANO LISBOA DE ALMEIDA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ISNALDO BULHÕES JR., o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.449 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, PEDRO ZAGO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) COVATTI FILHO, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 1.450 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RAQUEL ABDALA TEIXEIRA DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DELEGADO MATHEUS LAIOLA, o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.451 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, THAÍS VELASCO MOREIRA ARANTES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
PEDRO AIHARA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIAS DE 5 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1339753, resolve:
Nº 1.166 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
MARIA
CLÁUDIA FERREIRA
para exercer
o
cargo, em
comissão, de
AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSARICK - Gabinete do Senador Alan Rick.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1339754, resolve:
Nº 1.167 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, VALTER
CAETANO DOS REIS, matrícula nº 415460, do cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSARICK - Gabinete do Senador Alan Rick.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1340013, resolve:
Nº 1.168 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, JOÃO BATISTA
MELO DE CARVALHO, matrícula nº 305860, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR
SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSOALENC - Gabinete do Senador Otto Alencar.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1340019, resolve:
Nº 1.169 - exonerar SEBASTIÃO TENÓRIO DA SILVA, matrícula nº 419841, do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSJBAGAT -
Gabinete do Senador Jaime Bagattoli, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1340021, resolve:
Nº 1.170 - exonerar JOAQUIM LIMA DE SOUZA, matrícula nº 421744, do cargo, em
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSJBAGAT -
Gabinete do Senador Jaime Bagattoli, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, da mesma lotação.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 228, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado Rafael Cardoso de Oliveira Klich, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da
Assessoria Consultiva, do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO