DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA TRE-BA Nº 323, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA
n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0002141-94.2024.6.05.8184,
resolve:
Dispensar, a partir da publicação da respectiva portaria de remoção, Vitor
Gabriel dos Santos e Santos da função de Chefe de Cartório da 184ª Zona Eleitoral.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 336, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA
nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-05.2022.6.05.8078,
resolve:
Art. 1º Dispensar Pedro Augusto Lopes Sabino da função comissionada de
Assistente III - FC - 3 do Gabinete de Desembargador Eleitoral 2 - GABDES2.
Art. 2º Dispensar Flávio Raimundo Panta de Souza da função comissionada de
Assistente III - FC - 3 do Gabinete de Desembargador Eleitoral 3 - GABDES3.
Art. 3º Designar o servidor Pedro Augusto Lopes Sabino, Analista Judiciário,
Área Judiciária, N/S, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função comissionada de
Assistente IV - FC - 4 da Assessoria do Corregedor Regional Eleitoral da Bahia.
Art. 4º Designar o servidor Flávio Raimundo Panta de Souza, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, N/I, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função comissionada
de Assistente III - FC - 3 do Gabinete de Desembargador Eleitoral 2 - GABDES2.
Art. 5º Designar a servidora Anabel Souza Amorim, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, N/I, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função comissionada de
Assistente III - FC - 3 do Gabinete de Desembargador Eleitoral 3 - GABDES3
Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 324, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000003274-7, resolve:
Art.1° Dispensar CARLOS ANTONIO FURTADO BENTEMILLER JUNIOR, servidor
requisitado deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório
da 112ª Zona Eleitoral - Fortaleza/CE, com efeitos a partir de 28.2.2024.
Art.2° Designar GEYSA CARLA ARAUJO CAVALCANTE, servidora requisitada deste
Regional para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da
112ª Zona Eleitoral - Fortaleza/CE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 327, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000006111-9, resolve:
Art.1° Dispensar RODRIGO VICENTE DE OLIVEIRA, servidor requisitado deste
Regional, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 68ª Zona
Eleitoral - Araripe/CE.
Art.2° Designar ALINE DE FÁTIMA VELOSO MENEZES, servidora requisitada deste
Regional para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da
68ª Zona Eleitoral - Araripe/CE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 136, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
16572/2019, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora ALESSANDRA LUIZ, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função
comissionada de Assistente I do Cartório da 155ª Zona Eleitoral de PIRAQUARA, FC-1, a
partir de 01/04/2024.
Art. 2º DESIGNAR a servidora ISABELE TOMASI MARÉS DE SOUZA PEREIRA,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 155ª Zona
Eleitoral de PIRAQUARA, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA Nº 127/TRE/PRESI/DG/SGP/COTEC/SEAPE, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo
art. 16, XI, do Regimento Interno, e Considerando a decisão exarada no Sistema Eletrônico
de Informações nº 0002568-06.2024.6.18.8063, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
NARCISA BARROS BRITO, Analista Judiciária, Área Administrativa, NS, Classe "C", Padrão 13,
do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 8.868, de
14/04/1994, matrícula nº 633, com esteio na norma contida no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019 combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, na forma requerida, com proventos correspondentes à totalidade da sua última
remuneração (integralidade), ficando-lhe assegurado o benefício da paridade, com reajuste
de seus proventos nas mesmas datas e proporção dos servidores em atividade, cabendo-
lhe , ainda, a inclusão, nos proventos, das rubricas Vencimento, GAJ e Adicional de
Qualificação - Títulos, nos termos do art. 3º, §§1º e 2º da Emenda Constitucional nº
103/2019 e art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com
o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Art. 2º Esta Portaria tem efeitos a partir do dia 05 de abril de 2024.
Des. ERIVAN LOPES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA P Nº 52, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão
proferida no SEI n. 0000038-56.2024.6.24.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao
servidor NEI PERIN, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
criado pela Lei n. 7.645/1987, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal,
com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019.
Art. 2º Os proventos de aposentadoria corresponderão à totalidade da
remuneração no cargo efetivo a que se refere o art. 1º, nos termos do art. 20, § 2º, inciso
I da EC n. 103/2019.
Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria serão reajustados na mesma
proporção e mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em
atividade.
Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 714, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei
8.112/1990,, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3.447/2012 - Plenário, na
Portaria GPR 166/2023, e em face do contido processo SEI 0010467/2023, resolve:
Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ocupado pela servidora ANA CL AU D I A
LIMA BRITTO,
matrícula 317.877, em reciprocidade
com cargo vago
de idêntica
denominação, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 749, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos Processos
SEI 0003276/2024 e 0005607/2024, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Maria Alice Nogueira da Silva, na
condição de ex-cônjuge, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente,
do ex-servidor inativo José Liberato da Silva, matrícula 2.410.952, falecido em 01/02/2024,
correspondente a metade da cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos
proventos do instituidor, com acréscimo de 10 (dez) pontos percentuais para cada
dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação
dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o artigo 23 da referida Emenda
Constitucional 103/2019, c/c os artigos 215, 217, inciso II, 219, caput e inciso I, 222, inciso
VII, alínea "b", item 6, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis
13.135/2015 e 13.846/2019, c/c a Portaria ME 424, de 29 de dezembro de 2020, com
efeitos financeiros a partir da data do óbito.
Art. 2º Conceder pensão civil vitalícia a Ozelândia Borges Leal da Silva, na
condição de companheira do ex-servidor inativo José Liberato da Silva, matrícula 2.410.952,
falecido em 01/02/2024, correspondente a metade da cota familiar de 50% (cinquenta por
cento) do valor dos proventos do instituidor, com acréscimo de 10 (dez) pontos
percentuais para cada dependente, observado o contido no artigo 24, §1º, inciso I, e §2º,
da Emenda Constitucional 103/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição
Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c os artigos 23 e 24,
§ 1º, inciso I e §§ 2º e 3º, ambos da referida Emenda Constitucional 103/2019, c/c os
artigos 215, 217, inciso III, 219, caput e inciso I, 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6,
todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis Leis 13.135/2015 e
13.846/2019, c/c Portaria ME 424, de 29 de dezembro de 2020, c/c Portaria MTP 1.467, de
02/06/2022, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 796, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo
SEI 0023583/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar ARMANDO DA CUNHA MENEZES, matrícula 311.846,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Secretaria de
Segurança e Inteligência.
Art. 2º Dispensar TIAGO DE BRITTO VEIGA, matrícula 319.627, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, da Secretaria de Segurança e Inteligência.
Art. 3º Dispensar LEOPOLDO LUIS BANDEIRA MAIA NETO, matrícula 316.679,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-03, da Secretaria de Segurança e Inteligência.
Art. 4º Dispensar EDUARDO GONCALVES BASTOS, matrícula 311.093, Auxiliar
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Mecânica, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal,
da Função
Comissionada, FC-02,
da Secretaria
de Segurança
e
Inteligência.
Art. 5º Exonerar
FERNANDO DUTRA DE SANTANA,
matrícula 313.021,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da
Coordenadoria de Segurança.
Art. 6º Dispensar FERNANDA SILVA BUENO, matrícula 318.630, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de Segurança.
Art. 7º Dispensar NEEMIAS CHAGAS DE SOUZA JÚNIOR, matrícula 320.465,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte Em Tecnologia da
Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, da
Coordenadoria de Segurança.
Art. 8º Dispensar ANDRE LUIZ ARAUJO DE CARVALHO, matrícula 313.047,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do
Núcleo de Policiamento Interno.
Art. 9º Dispensar ALCENYR DE FREITAS MACIEL SANTOS, matrícula 308.061,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Policiamento Interno.
Art. 10 Dispensar RENATO DE JESUS DE SOUSA SANTOS, matrícula 308.913,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do
Núcleo de Segurança Orgânica - Taguatinga.
Art. 11 Dispensar RICARDO RORIZ DE PAULA, matrícula 309.787, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo de
Segurança Orgânica - Ceilândia.
Art. 12 Dispensar ANDERSON FERREIRA DA SILVA, matrícula 310.840, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo de
Segurança Orgânica - Sobradinho.

                            

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