DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.314, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005879/2023-76. Interessados: Companhia Paulista de Força e
Luz - CPFL Paulista (CNPJ nº 33.050.196/0001-88), Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, Transenergia São Paulo S.A. - TSP, CPFL Transmissão Piracicaba S.A. - CPFL
Transmissão, Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, Furnas Centrais
Elétricas S.A. - Furnas, Interligação Elétrica Aguapeí - IE Aguapeí, Interligação Elétrica Jaguar
9 - IE Jaguar, CPFL Transmissão Morro Agudo S.A. - Morro Agudo, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL Paulista, a vigorar a partir de 8 de abril de 2024, e dá outras providências.
A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e
disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.315, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005970/2023-91. Interessados:
Energisa Mato Grosso
Distribuidora de Energia S.A. - Energisa MT (CNPJ nº 03.467.321/0001-99) , Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Brasnorte Transmissora de Energia S.A. -
Brasnorte, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, Canarana Transmissora
de Energia S.A. - Canarana, Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. - EBTE,
Empresa de Transmissão de Várzea Grande S.A. - ETVG, Paranaíta Ribeirãozinho
Transmissora de Energia S.A. - Paranaíta, Energisa Pará Transmissora de Energia S.A. -
Energisa Pará I, Apiacás Energia S.A, Juruena Energia S.A., Primavera Energia S.A,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Energisa Mato
Grosso Distribuidora de Energia S.A. - Energisa MT, a vigorar a partir de 8 de abril de 2024,
e dá outras providências.
A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e
disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.099, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº
48100.000004/199486, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela
Rio Novo Energias Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.470.533/0001-47, no
Pedido de Reconsideração interposto contra o Despacho nº 744, de 12 de março de 2024,
e negar-lhe provimento, haja vista que ausente a aparência do bom direito.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.063, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Processos nº: 48500.000656/2024-01 e 48500.003703/2023-94. Interessada:
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP. Decisão: Autorizar a
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, Contrato de Concessão nº
59/2001, a implantar as melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade
e estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.097, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 48500.005955/2013-71. Interessado: Linha Onze Oeste Energia Ltda -
CNPJ 27.059.624/0001-30. Decisão: alterar as características técnicas e homologar os novos
parâmetros de garantia física referente à Pequena Central Hidrelétrica PCH Linha Onze Oeste,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RS.037413-0.01.
A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.108, DE 5 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.000657/2024-48 Interessada: Furnas Centrais Elétricas S.A. -
Furnas. Decisão: Autorizar Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de Concessão nº
62/2001, a implantar as melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade
e estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.054, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Processo: 48500.002917/2018-71. Interessado: Novo Atacado Comércio de Alimentos
Ltda., CNPJ sob o nº 20.300.157/0030-84. Decisão: a atividade de exploração da UFV Castilho 4,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SP.034111-8.01, se
dará por meio da filial da Novo Atacado Comércio de Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
20.300.157/0030-84, localizada no munícipio de Recife, estado de Pernambuco.
A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis
no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 1.049, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº: 48500.004742/2022-13.
Interessada:
EKTT
8 Serviços
de
Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A. Decisão: (i) atestar a conformidade das
características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do
Contrato de Concessão nº 04/2022-ANEEL, elaborado pela EKTT 8 Serviços de Transmissão
de Energia Elétrica SPE S.A., CNPJ sob o nº 28.438.899/0001-48, com as especificações e
requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de
Concessão de Transmissão nº 04/2022-ANEEL.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 1.055, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.001550/2021-74. Interessada: Energisa Amazonas Transmissora
de Energia S.A. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico
das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 09/2021-ANEEL, elaborado
pela Energisa Amazonas Transmissora de Energia S.A., CNPJ sob o nº 34.025.997/0001-56, com
as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do
Contrato de Concessão de Transmissão nº 09/2021-ANEEL.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 1.064, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.001546/2021-14. Interessada: Interligação Elétrica Riacho
Grande S.A. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto
básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 05/2021-ANEEL ,
elaborado pela Interligação Elétrica Riacho Grande S.A., CNPJ nº 32.578.606/0001-03, com
as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I
do Contrato de Concessão de Transmissão nº 05/2021-ANEEL.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 1.068, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Processo no: 48500.006346/2023-10. Interessado: Eólicas de Calmon Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 24.119.739/0001-85. Decisão: Registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas - EOLs relacionadas no
Anexo deste Despacho, localizadas no Município de Calmon, no Estado de Santa Catarina.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.098, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA
DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho
de 2023, considerando o que consta do Processo nº 48500.001273/2014-71, decide
restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial
da unidade geradora UG 12 da EOL Ventos de Santa Brígida VI, Código Único de
Empreendimentos de Geração - EOL.CV.PE.031353-0.01.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
DESPACHOS DE 5 DE ABRIL DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 6 de abril de 2024.
Nº 1.102 Processo nº: 48500.004315/2022-35. Interessados: Ventos de São Zacarias 04
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Zacarias 04. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município
de Simões, no estado do Piauí.
Nº 1.103 Processo nº: 48500.005864/2020-65. Interessados: Ventos de São Vitor 10
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor
10. Unidades Geradoras: UG1 e UG5, de 6.200,00 kW cada. Localização: Municípios de
Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique, no estado de Bahia.
Nº 1.104 Processo nº: 48500.000659/2022-75. Interessados: Enel Green Power Ventos De
São Roque 29 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Roque 29.
Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Dom
Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 1.105 Processo nº: 48500.004202/2009-62. Interessados: Nardini Agroindustrial Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Nardini Aporé. Unidades Geradoras: UG1, de
25.000,00 kW. Localização: Município de Aporé, no estado de Goiás.
Nº 1.106 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Topazio ind. e Com. Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Topazio I. Unidades Geradoras: UG1, de 420
kW. Localização: Município de Imperatriz, no estado de Maranhão.
Nº 1.107 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Fortlev Energia Solar Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Fortlev Solar I. Unidades Geradoras: UG1, de
226,13 kW. Localização: Município de Serra, no estado de Espírito Santo.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RESOLUÇÃO ANM Nº 154, DE 5 DE ABRIL DE 2024
Torna sem efeito a Resolução ANM nº 153, de 2
de abril de 2024.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em
decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, com fulcro nos art. 2º, XXIX, e art. 11,
§ 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 13 do Regimento
Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de
2022, e tendo em vista o disposto no processo SEI nº 48051.001903/2020-91,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, por erro formal, a Resolução ANM nº 153, de 2
de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 5 de abril de 2024,
que altera a Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, e dá outras
providências.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA