DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024040800053
53
Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 27/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
844.033/2014-INTERCEMENT BRASIL S.A.
844.035/2014-INTERCEMENT BRASIL S.A.
844.036/2014-INTERCEMENT BRASIL S.A.
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
844.054/2017-CARLOS ROBERTO DE HOLANDA- Registro de Licença N° 08/2019
- Vencimento em 17/06/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.054/2017-CARLOS ROBERTO DE HOLANDA-OF. N°12054/2024/SEOUFI-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 49/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para PLG(1027)
860.773/2022-ADRIANO JOSE DE MOURA SOUSA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01
(um) ano o prazo para requerer
a Concessão de
Lavra(2243)
862.875/2011-VALEMAR - VALE DO MARANHAO MINERACAO EIRELI
862.475/2008-VALEMAR - VALE DO MARANHAO MINERACAO EIRELI
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.688/2013-LEMOS
CONST. 
TRANSP.
AREIA
E 
CASCALHO
LTDA-OF.
N°8129/2024/DIOUT-GO/ANM
860.686/2013-LEMOS
CONST. 
TRANSP.
AREIA
E 
CASCALHO
LTDA-OF.
N°8111/2024/DIOUT-GO/ANM
860.687/2013-LEMOS
CONST. 
TRANSP.
AREIA
E 
CASCALHO
LTDA-OF.
N°8113/2024/DIOUT-GO/ANM
861.174/2016-F2 
IRMAOS
FERRARI 
TRANSPORTES
LTDA-OF.
N°9410/2024/DIOUT-GO/ANM
861.149/2012-BRAULIO MARTINS DA SILVA-OF. N°9411/2024/DIOUT-GO/ANM
862.277/2011-ARILDO PEREIRA DUARTE-OF. N°9414/2024/DIOUT-GO/ANM
861.566/2013-CERAMICA MONTE CRISTO LTDA-OF. N°9587/2024/DIOUT-GO/ANM
861.117/2015-MARIA HELENA DOS SANTOS-OF. N°9709/2024/DIOUT-GO/ANM
861.692/2021-VILMA 
MARIA 
VIEIRA 
DO
PRADO 
SOUZA 
EIRELI-OF.
N°9707/2024/DIOUT-GO/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.533/2016-LUZIA PIRES DE ALMEIDA- Registro de Licença N° 7/2021 -
Vencimento em 27/03/2025
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
861.710/2021-JOSÉ NILVÂNIO PEIXOTO
860.467/2018-ANTONIO CARLOS BENTO
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.156/2010-CALCÁRIA MINERADORA LTDA-OF. N°8747/2024/DIOUT-GO/ANM
860.556/2016-JONAS DIAS DOS SANTOS - DRAGA LL COMERCIO E SERVICOS-OF.
N°9898/2024/DIOUT-GO/ANM
860.460/2018-SINTERTEC 
MINERAIS
INDUSTRIAIS 
LTDA.-OF.
N°9613/2024/DIOUT-GO/ANM
860.029/2012-HS 
EMPREENDIMENTOS 
E 
PARTICIPAÇÕES 
LTDA-OF.
N°10822/2024/DIOUT-GO/ANM
861.153/2016-MINERAÇÃO 
DE
CALCÁRIO 
MONTIVIDIU
LTDA.-OF.
N°10364/2024/DIOUT-GO/ANM
860.887/2018-PHANTHOM 
GREEN
MINERADORA 
LTDA-ME-OF.
N°9532/2024/DIOUT-GO/ANM
862.726/2008-AMA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E MADEIREIRA LTDA-OF.
N°10999/2024/DIOUT-GO/ANM
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
861.643/2007-CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONST LTDA
860.220/2021-RIO GRANITO LTDA
860.058/2017-RIO GRANITO LTDA
861.019/2007-CALTA CALCARIO TAGUATINGA LTDA.
860.221/2021-RIO GRANITO LTDA
Despacho publicado(356)
861.202/2013-GRAN MARBLIE MINERADORA LTDA-Comunicamos a V.S.ª da
obrigatoriedade de demonstrar à ANM, a cada seis meses, contados a partir da publicação
deste ofício no DOU, e até que a licença ambiental seja apresentada à ANM, que o
procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas
necessárias para obtenção da licença ambiental,
sob pena de indeferimento do
requerimento de lavra (art. 31, §4º, do Decreto nº 9.406/2018).
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(2066)
860.075/2020-JEAN ALVES DE OLIVEIRA
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
860.075/2020-JEAN ALVES DE OLIVEIRA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
861.625/2021-MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO-OF. N°8160/2024/DIOUT-GO/ANM
860.564/2014-LENISMAR CABRAL DE OLIVEIRA-OF. N°8168/2024/DIOUT-GO/ANM
860.717/2023-CERAMICA ITAPIRA LTDA-OF. N°8090/2024/DIOUT-GO/ANM
861.157/2023-EVALDO RODRIGUES CHAVEIRO-OF. N°9686/2024/DIOUT-GO/ANM
861.169/2023-ABMAEL SILVERIO DA SILVA-OF. N°9687/2024/DIOUT-GO/ANM
861.194/2023-LM EXTRACAO DE CASCALHO EIRELI-OF. N°9689/2024/DIOUT-GO/ANM
860.019/2024-RENATO PERES ASSIS-OF. N°9690/2024/DIOUT-GO/ANM
860.065/2024-DIOGO 
FERREIRA
MARQUES 
DE
MORAES-OF.
N°9693/2024/DIOUT-GO/ANM
860.068/2024-MAX PEREIRA BARBOSA-OF. N°9695/2024/DIOUT-GO/ANM
860.076/2024-JOEL JOSE DE MORAIS-OF. N°9696/2024/DIOUT-GO/ANM
861.196/2023-DANILO MATHEUS OLIVEIRA SANTOS-OF. N°9864/2024/DIOUT-GO/ANM
860.654/2023-CALCARIO NORTECAL LTDA-OF. N°9993/2024/DIOUT-GO/ANM
860.455/2022-IVAIR GONCALVES DA SILVA-OF. N°9883/2024/DIOUT-GO/ANM
860.169/2024-ANTONIO CESAR TEIXEIRA-OF. N°10900/2024/DIOUT-GO/ANM
860.124/2024-MARCIO PIRES DA SILVA-OF. N°10907/2024/DIOUT-GO/ANM
860.162/2024-CARLOS 
ROBERTO 
DANTONIO
DE 
ASSIS-OF.
N°10911/2024/DIOUT-GO/ANM
860.112/2024-PAULO ANTONIO BATISTA FILHO-OF. N°10915/2024/DIOUT-GO/ANM
Autoriza transformação do regime de Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1158)
860.223/2015-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUMBÁ LTDA
860.222/2015-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUMBÁ LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
860.223/2015-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUMBÁ LTDA
860.222/2015-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUMBÁ LTDA
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
861.218/2021-ADIEL GUIMARAES FERREIRA SWTAIR FERNANDES
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
861.173/2023-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°9741/2024/DIOUT-GO/ANM
861.174/2023-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°9743/2024/DIOUT-GO/ANM
860.140/2024-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-OF. N°9739/2024/DIOUT-GO/ANM
861.185/2023-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°9735/2024/DIOUT-GO/ANM
861.175/2023-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°9732/2024/DIOUT-GO/ANM
861.166/2023-KULUENE 
SERVIÇOS 
E 
CONSULTORIA 
LTDA.-OF.
N°9729/2024/DIOUT-GO/ANM
861.159/2023-TEODORO MINERACAO LTDA-OF. N°9725/2024/DIOUT-GO/ANM
861.069/2023-SERRABRANCA MINERACAO LTDA-OF. N°9723/2024/DIOUT-GO/ANM
WALTUDES COSTA MEDEIROS
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 50/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)
860.900/2017-SERGIO SILVA E SOUZA-AI N°7203/2022
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035)
860.900/2017-SERGIO SILVA E SOUZA-AI N°7203/2022
WALTUDES COSTA MEDEIROS
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 51/2024
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, III, alínea "d" da Portaria ANM nº 1056, de
30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, e com
base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), AUTORIZA a constituição
de Grupamento Mineiro:(482)
GM N° 9/2024 - Processo ADM GM 960.496/2022 - Titular: MINERAÇÂO E
TRANSPORTES
CORUMBÁ
LTDA
- 
Substância(s):
Areia
-
Processos
Agrupados:
860809/2001,860810/2001,860811/2001,860812/2001,860494/2002,861805/2012
WALTUDES COSTA MEDEIROS
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 70/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)
866.303/2023-NEOMAR BENTO DE RESENDE
866.073/2023-AGROMINAS MINERACAO LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
867.391/2017-MARCELO BOZETTI - PLG Nº 36/2018 de 31/10/2018- Vencimento
em 14/05/2028
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.777/2019-PATRICIA APARECIDA SIMI- Registro de Licença N° 23/2021 -
Vencimento em 16/11/2025
866.776/2019-PATRICIA APARECIDA SIMI- Registro de Licença N° 107/2020 -
Vencimento em 16/11/2025
866.627/2019-WALDIR STARELI- Registro de Licença N° 3/2021 - Vencimento em 18/07/2025
866.436/2012-MAURICIO SANTOS DE SOUZA- Registro de Licença N° 66/2012 -
Vencimento em Indeterminado
866.554/2012-E AGUIAR
COMERCIO- Registro
de Licença
N° 51/2013
-
Vencimento em 15/04/2031
866.544/2015-ROBERTO BASSO- Registro de Licença N° 65/2018 - Vencimento
em 20/09/2024
866.954/2016-HIDRELÉTRICA CAMBARÁ S A- Registro de Licença N° 23/2018 -
Vencimento em 15/07/2026
867.338/2017-ERALDO ERIC DONADEL GUIMARAES- Registro de Licença N°
72/2018 - Vencimento em 14/09/2026
866.625/2019-ROBERTO BASSO- Registro de Licença N° 61/2020 - Vencimento
em 06/03/2027
866.986/2010-PERON E CAMPOS EXTRACAO DE CALCARIO LTDA- Registro de
Licença N° 22/2013 - Vencimento em 09/05/2038
867.135/2014-MINERAÇÃO SHALON LTDA- Registro de Licença N° 43/2015 -
Vencimento em 28/09/2031
866.722/2016-OSVALDO NERY COMERCIO- Registro de Licença N° 09/2019 -
Vencimento em 10/10/2027
866.379/2017-MINERAÇÃO RIO VERMELHO LTDA ME- Registro de Licença N°
18/2018 - Vencimento em 11/04/2026
866.952/2018-EXTRACAO DE AREIA RIO DO SANGUE LTDA- Registro de Licença
N° 26/2019 - Vencimento em 01/11/2028
866.212/2019-GUNHTER JOÃO FRANCIO- Registro de Licença N° 67/2020 -
Vencimento em 22/11/2025
866.658/2019-JOSE ANTONIO KINCHESKI JUNIOR- Registro de Licença N° 4/2021
- Vencimento em 27/04/2024
866.836/2020-VINICIUS BONJOLO CAVALLI- Registro de Licença N° 50/2021 -
Vencimento em 01/06/2026
867.165/2020-CERAMICA TALHARIZZO LTDA- Registro de Licença N° 36821/2022
- Vencimento em 03/07/2025
866.141/2021-CASCALHEIRA DAMACENO LTDA- Registro de Licença N° 49/2021
- Vencimento em 23/11/2026
867.467/2021-PEDRO FERMINO DE ASSIS JÚNIOR- Registro de Licença N°
13/2022 - Vencimento em 09/08/2024
867.509/2021-CAETANO POLATO- Registro de Licença N° 67/2022 - Vencimento
em 25/01/2029
866.053/2022-OSMAR NECHI- Registro de Licença N° 36089/2022 - Vencimento
em 20/11/2025
866.515/2022-DRAGA SANTO EXPEDITO LTDA- Registro de Licença N° 408/2023
- Vencimento em 28/02/2025
866.810/2022-AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA.- Registro de Licença N° 178/2023 -
Vencimento em 14/06/2024
867.019/2011-MUTUM AGRO PECUÁRIA S A- Registro de Licença N° 106/2011 -
Vencimento em 26/11/2026
867.020/2011-MUTUM AGRO PECUÁRIA S A- Registro de Licença N° 107/2011 -
Vencimento em 26/11/2026
867.021/2011-MUTUM AGRO PECUÁRIA S A- Registro de Licença N° 108/2011 -
Vencimento em 26/11/2026
866.583/2017-VERA LÚCIA DE ALMEIDA ME- Registro de Licença N° 48/2021 -
Vencimento em 31/01/2026