DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no art. 16 do Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022,
no Voto DG - 023, de 1º de abril de 2024, e no que consta do processo nº 50500.053098/2023-30, delibera:
Art. 1º Aprovar a alteração do anexo da Deliberação nº 141, de 22 de maio de 2023, de modo que o Plano de Contratações Anual (PCA) 2024 passe a vigorar com as seguintes
modificações:
I - exclusão dos itens II.8; II.15; II.17; II.24; II.27 e II.28; II.36; II.39; e III.6 a III.8;
II - alteração dos itens I.1 a I.5; II.1 a II.7; II.9 a II.14; II.16; II.18 a II.23; II.25 e II.26; II.29 a II.35; II.37 e II.38; II.40 e II.41; e III.1 a III.5; e
III - inclusão dos itens I.6 a I.50; II.42 a II.62; III.9 e III.10.
Art. 2º O anexo da Deliberação nº 141, de 22 de maio de 2023 passa a vigorar na forma do anexo desta Deliberação.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
ANEXO - PCA 2024
.
I - SUBSTITUIÇÃO DE CONTRATOS
. ITEM
Á R EA
R EQ U I S I T A N T E
OBJETO
VALOR ESTIMADO
DATA PREVISTA
P R I O R I DA D E
.
I.1
P F/ A N T T
Apoio administrativo à PF-ANTT
R$ 7.202.291,94
06/12/2024
A LT A
.
I.2
S U ES P
Atendimento Psicossocial em Brasília-DF
R$ 432.729,59
26/12/2024
A LT A
.
I.3
S U D EG
Serviços de registro e manutenção de base de dados referente a títulos ou dívidas, de qualquer valor, vencidas e
não pagas, não inscritas em dívida ativa de pessoas naturais ou jurídicas
R$ 318.970,58
30/12/2024
A LT A
.
I.4
S U D EG
Serviços de limpeza, conservação e higienização no Posto de Fiscalização e Atendimento (PFA) Porto Alegre, na
cidade de Porto Alegre/RS, e no Posto de Fiscalização Rodoviário (PFR) de Pelotas/RS
R$ 69.270,96
27/12/2024
MÉDIA
.
I.5
S U D EG
Serviços de remanejamento, desinstalação e reinstalação de estações de trabalho, mesas, painéis cegos, portas de
divisórias e módulos de portas, concomitantemente com fornecimento e instalação de painéis e portas de
divisórias que sejam compatíveis com as já existentes na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT, em Brasília-DF
R$ 329.498,87
23/07/2024
MÉDIA
.
I.6
S U D EG
Contratação de serviços administrativos de apoio ao processamento e cobrança de autos de infração.
R$ 7.333.852,72
30/09/2024
A LT A
.
I.7
S U D EG
Serviços continuados de transporte rodoviário de cargas, em âmbito nacional, para atender a demandas da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
R$ 453.708,07
27/03/2024
MÉDIA
.
I.8
S U D EG
Prestação de serviços de copeiragem
R$ 1.388.358,07
27/12/2024
BA I X A
.
I.9
S U D EG
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo om regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender
as demandas das unidades vinculadas à COLOG/MT, nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia,
Acre, Amazonas, Roraima e Pará, e vinculados a CINFS/GELOG , nos estados de Goiás, Tocantins e Distrito
Fe d e r a l
R$ 2.090.000,00
28/03/2024
A LT A
. I.10
S U D EG
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender
as demandas das unidades vinculadas à COLOG/MG nos estados de Minas Gerais e Bahia
R$ 2.821.500,00
27/03/2024
A LT A
. I.11
S U D EG
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender
as demandas das unidades vinculadas à COLOG/SP
R$ 2.659.393,79
07/10/2024
A LT A
. I.12
S U D EG
Veículo Executivo tipo sedã
R$ 103.455,00
27/12/2024
A LT A
. I.13
S U D EG
Prestação de serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos
servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal - APF,
por demanda e no âmbito do Distrito Federal - DF
R$ 209.000,00
13/12/2024
A LT A
. I.14
S U ES P
Serviços de agente de Integração de estágio
R$ 66.712,80
09/08/2024
A LT A
. I.15
S U ES P
Prestação de serviços para a realização de exames médicos periódicos a todos os servidores
R$ 552.265,79
01/10/2024
A LT A
. I.16
SUPAS
Contratação de apoio técnico especializado às atividades da Superintendência de Serviços de Transporte
Rodoviário de passageiros
R$ 21.661.054,06
05/07/2024
A LT A
. I.17
SUROD
Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais
outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-163/MS (MS VIA)
R$ 5.915.380,84
06/12/2024
A LT A
. I.18
SUROD
Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais
outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-163/MT (NOVA ROTA DO OESTE)
R$ 5.941.215,24
06/12/2024
A LT A
. I.19
SUROD
Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais
outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-163/230/MT/PA (VIA BRASIL)
R$ 7.048.813,05
30/12/2024
A LT A
. I.20
SUROD
Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais
outorgados à exploração da iniciativa privada - (CONCER)
R$ 1.256.110,73
06/12/2024
A LT A
. I.21
SUROD
Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais
outorgados à exploração da iniciativa privada - (FLUMINENSE)
R$ 2.235.025,27
06/12/2024
A LT A
. I.22
SUROD
Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais
outorgados à exploração da iniciativa privada - (RODOVIA DO AÇO - K-INFRA)
R$ 1.399.247,31
06/12/2024
A LT A
. I.23
SUROD
Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais
outorgados à exploração da iniciativa privada - (ECOPONTE)
R$ 92.165,99
06/12/2024
A LT A
. I.24
SUROD
Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais
outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-381/MG/SP (FERNÃO DIAS)
R$ 3.924.735,09
06/12/2024
A LT A
. I.25
SUROD
Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais
outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-060/153/262/DF/GO/MG ( CO N C E B R A )
R$ 8.214.643,01
06/12/2024
A LT A
. I.26
SUROD
Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais
outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-040/DF/GO/MG (VIA 040)
R$ 6.540.992,41
06/12/2024
A LT A
. I.27
SUROD
Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais
outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-116/392/RS (ECOSUL)
R$ 3.192.992,99
06/12/2024
A LT A
. I.28
SUROD
Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais
outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-101/290/386/448/RS (VIASUL)
R$ 3.305.407,56
06/12/2024
A LT A
. I.29
SUROD
Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais
outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-050/GO/MG (ECO050)
R$ 3.048.459,96
06/12/2024
A LT A
. I.30
SUROD
Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais
outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-116/SP (RÉGIS BITTENCOURT)
R$ 2.804.080,44
30/12/2024
A LT A
. I.31
SUROD
Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais
outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-116/PR/SC (PLANALTO SUL)
R$ 2.881.583,65
30/12/2024
A LT A
. I.32
SUROD
Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais
outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-116/101/SP/RJ (CCR RIO SP)
R$ 2.806.873,34
30/12/2024
A LT A
. I.33
SUROD
Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais
outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-153/SP (TRANSBRASILIANA)
R$ 2.245.498,68
30/12/2024
A LT A
. I.34
SUROD
Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais
outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-376/PR - BR-101/SC (LITORAL SUL)
R$ 2.834.104,20
30/12/2024
A LT A
. I.35
SUROD
Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais
outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-101/SC (VIACOSTEIRA)
R$ 1.539.032,39
30/12/2024
A LT A
. I.36
SUROD
Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais
outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-364/365/GO/MG (ECOVIAS DO CERRADO)
R$ 3.051.252,86
30/12/2024
A LT A
. I.37
SUROD
Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais
outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-080/153/414/GO/TO (ECOVIAS DO ARAGUAIA)
R$ 5.939.818,79
30/12/2024
A LT A
. I.38
S U T EC
Serviço de apoio a governança
R$ 4.180.000,00
19/12/2024
A LT A
. I.39
S U T EC
Serviços de Fábrica de Software
R$ 11.495.000,00
29/11/2024
A LT A
. I.40
S U T EC
Serviços técnicos profissionais de TIC para o Centro Nacional de Supervisão Operacional - CNSO
R$ 9.718.500,00
27/06/2024
A LT A
. I.41
S U T EC
Subscrição ou suporte de solução de integração e qualidade de dados e gerenciamento de dados mestres
R$ 4.546.223,58
27/06/2024
A LT A
. I.42
S U T EC
Subscrição da Solução de Data Analytics
R$ 2.351.250,00
27/06/2024
A LT A
. I.43
S U T EC
Subscrição de barramento de serviços para integração de soluções
R$ 2.058.650,00
27/06/2024
A LT A
. I.44
S U T EC
Subscrição da solução analítica de vídeo monitoração
R$ 2.016.850,00
27/06/2024
A LT A
. I.45
S U T EC
Subscrição da solução Service Now
R$ 2.090.000,00
27/06/2024
A LT A
. I.46
S U T EC
Serviços de Fábrica de Métricas
R$ 522.500,00
27/12/2024
A LT A
. I.47
S U T EC
Solução de Expansão de Switches e Wi-fi
R$ 7.315.000,00
01/11/2024
A LT A
. I.48
S U T EC
Licenças Microsoft
R$ 8.360.000,00
20/12/2024
A LT A