DOMCE 09/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3434

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17

SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em pleno
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, a exoneração da servidora Tamyres Moreira
Sinézio;

CONSIDERANDO, a necessidade de viabilizar a continuidade dos
trabalhos da Comissão Processante relativa às medidas de controle
interno, a fim de garantir a ordem administrativa e a persecução do
interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar e nomear novos servidores para compor a Comissão
Processante de Sindicância e Processo Administrativo, em face da
execução dos contratos administrativos firmados no âmbito da
Secretaria de Educação do Município de Barbalha/CE;

Art. 2º. A Comissão será constituída pelos seguintes servidores
abaixo indicados, pertencentes ao quadro funcional da Educação:

• CICERO ROGÉRIO GOMES – Assessor de Articulação com
Conselhos – Matricula 0067924
• ORESTES SARAIVA DE SOUSA – Motorista – Matrícula
00843493
• ANA BEATRIZ FREITAS COSTA – Gerente de Gestão Material –
Matrícula 00068810

Art. 3º. Fica nomeado como Presidente da Comissão Permanente
Processante, o servidor ORESTES SARAIVA DE SOUSA, portador
do CPF nº. 472.958.303-59, ocupante do cargo efetivo de motorista,
como Secretária, a servidora ANA BEATRIZ FREITAS COSTA,
portadora do CPF nº. 075.267.203-75, ocupante do cargo
comissionado de Gerente de Gestão de Material e como membro, o
servidor CICERO ROGÉRIO GOMES, portadora do CPF nº.
048.497.483-17, ocupante do cargo efetivo de Assessor de
Articulação com Conselhos;

Art. 4º. Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis
por mais 30 (trinta) para a instauração, processamento e conclusão dos
trabalhos administrativos de um processo.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria de Educação de Barbalha/CE, ao 01 (primeiro) dia do mês
de abril do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO
Secretário Municipal de Educação
Portaria Nº 03.04.012/2023

Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:281AF5A0

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2021.03.18.001

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 4º (QUARTO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. Inexigibilidade de Licitação nº
2021.03.18.001. Partes: O Município de Barbalha, através da
Secretaria Municipal de Educação e a empresa AVACON
AVARTANHAS CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNICIPAL
LTDA. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados a
serem prestados na assessoria e execução contábil, junto á Secretaria
Municipal de Educação de Barbalha/CE, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Contrato Administrativo firmado
em 22 de março de 2022, O presente instrumento será regido pelas
disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II,
ACORDAM em prorrogar até o dia 22 de março de 2025, o prazo de
vigência do Contrato original. Signatários: João Paulo da Silva
Olegário e Antônio Avartanhas de Sousa.

Data de Assinatura do Aditivo: 22 de março de 2024.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:877B4C17

SECRETARIA DE GOVERNO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2021.03.18.001

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 4º (QUARTO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. Inexigibilidade de Licitação nº
2021.03.18.001. Partes: O Município de Barbalha, através da
Secretaria Municipal de Governo e a empresa AVACON
AVARTANHAS CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNICIPAL
LTDA. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados a
serem prestados na assessoria e execução contábil, junto á Secretaria
Municipal de Governo de Barbalha/CE, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Contrato Administrativo firmado
em 22 de março de 2022, O presente instrumento será regido pelas
disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II,
ACORDAM em prorrogar até o dia 22 de março de 2025, o prazo de
vigência do Contrato original. Signatários: Josueh do Nascimento
Ferreira Nogueira e Antônio Avartanhas de Sousa.

Data de Assinatura do Aditivo: 22 de março de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:D5D68575

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS
PORTARIA

PORTARIA N.º 05.04.004/2024 De 05 de abril de 2024.

EXONERA do cargo comissionado e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de
cargos de provimento em comissão:
R E S O L V E:
Art. 1.º - EXONERAR a pessoa abaixo relacionada do cargo
comissionado na:
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA
E
SERVIÇOS
PÚBLICOS
NOME
CARGO
CPF
Marcus José Alencar Lima
Diretor do DEMUTRAN
232.148.303-25

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em
05 de abril de 2024.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal

Portaria publicada no átrio municipal em 05 de abril de 2024.