DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 3.449, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830560/2024-78-FUNDACAO
EDUC.SAINT CLAIR
FERREIRA
SEGUNDO
GRAU DE PAIN (Documento SEI: 12375747)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 19/2024
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(2414)
Barragem
B1A Ipê-EMICON
MINERACAO
E TERRAPLENAGEM
LIMITADA-
815.691/1971-AI.
N°Auto
de
Infração
nº
211/2021/GER-MG/DISBM-MG
(PAS
48054.930254/2021-98)
Aceita defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2406)
Barragem
Dicão-VALE
S.A.-930.021/2004-AI
N°
Auto
de
Infração
nº
9512/2020/GER-MG/DISBM-MG (PAS 48054.934564/2020-09)
Determina o arquivamento do auto de infração - BARRAGENS(2717)
Barragem
Dicão-VALE
S.A.-930.021/2004-AI
n°.Auto
de
Infração
nº
9512/2020/GER-MG/DISBM-MG (PAS 48054.934564/2020-09)
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 20/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM 1, BARRAGEM 2, BARRAGEM 3 e BARRAGEM 1, BARRAGEM 2,
BARRAGEM 3-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-802.822/1974-OF. N°1254/2024/SEFBM-
C/ANM e 6599/2024/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM HORIZONTES-VALE S.A.-931.198/1985-OF. N°2670/2024/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM
PDE
PERMANENTE
I-VALE
S.A.-930.016/1995-OF.
N°2874/2024/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM
FORQUILHA
IV
e
BARRAGEM
FORQUILHA
V-VALE
S.A.-
930.925/2005-OF. N°11405/2024/SEFBM-C/ANM e 4761/2024/SEFBM-C/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2392)
BARRAGEM DE REJEITOS-INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB-
807.102/1977-OF. N°4658/2024/SEFBM-C/ANM- No prazo de 60 dias
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO-EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 11/2024
Fase de Concessão de Lavra
Nega
provimento
a
defesa
apresentada
-
Auto
de
Infração
-
BA R R AG E N S ( 2 4 1 0 )
Barragem Casa de Pedra-MINERACAO CASA DE PEDRA LTDA-866.005/1983-AI N°
Auto de Infração nº 849/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966799/2023-45)
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(2414)
Barragem Casa de Pedra-MINERACAO CASA DE PEDRA LTDA-866.005/1983-AI.
N°Auto de Infração nº 849/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966799/2023-45)
Fase de Lavra Garimpeira
Nega
provimento
a
defesa
apresentada
-
Auto
de
Infração
-
BA R R AG E N S ( 2 4 1 1 )
Barragem FAZENDA 4M-MARCELO BOZETTI-866.190/2013-AI N° 947/2021/GER-
MT/SESBM-MT,
1068/2021/GER-MT/SESBM-MT,
1112/2021/GER-MT/SESBM-MT,
1070/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1071/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966788/2023-65)
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(2415)
Barragem FAZENDA
4M-MARCELO BOZETTI-866.190/2013-AI.
N°Autos de
Infração
nºs
947/2021/GER-MT/SESBM-MT,
1068/2021/GER-MT/SESBM-MT,
1112/2021/GER-MT/SESBM-MT,
1070/2021/GER-MT/SESBM-MT,
1071/2021/GER-
MT/SESBM-MT (PAS 48068.966788/2023-65)
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 199, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
DE
PRODUÇÃO DE
COMBUSTÍVEIS
DA
AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734,
de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso IV do art. 7º, e o que consta
do Processo ANP nº 48610.201898/2024-65, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da
RUBIATABA INDUSTRIAL S.A., CNPJ nº
03.347.747/0003-70, com capacidade de
produção de 500 m³/d de etanol hidratado, localizada na Estrada UR-04, km 13,
Distrito de Água Branca, Uruaçu - GO, respeitadas as exigências ambientais e de
segurança em vigor.
Art. 2º Ficam revogadas as Autorizações ANP nº 2, de 5 de janeiro de 2022,
publicada no DOU de 6 de janeiro de 2022, e nº 901, de 23 de agosto de 2018.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 193, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP
nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.200898/2024-
48, resolve: autorizar a empresa DRG TRANDING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº
42.038.763/0001-71, a exercer a atividade de agente de comércio exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 194, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.206351/2024-56, resolve:
Autorizar a empresa IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO - CNPJ nº
06.240.179/0007-26, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos,
exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
JARDEL FARIAS DUQUE
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 195, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.208225/2024-36, resolve: autorizar a empresa COMPANHIA ULTRAGAZ S
A - CNPJ nº CNPJ nº 61.602.199/0092-50, a exercer a atividade de filial de distribuição de
gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado e a granel (AEA Filial).
JARDEL FARIAS DUQUE
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 196, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo
48610.208318/2024-61. resolve: Autorizar a empresa GRANELES BRASIL COMERCIAL
IMPORTADORA EXPORTADORA AGRICOLA S.A, a exercer a atividade de Agente de
Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
24.785.274/0001-00
.
24.785.274/0004-44
.
24.785.274/0009-59
JARDEL FARIAS DUQUE
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 197, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo
48610.205335/2024-46. resolve: Autorizar a empresa PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A, a
exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
10.144.628/0002-03
.
10.144.628/0003-86
.
10.144.628/0004-67
JARDEL FARIAS DUQUE
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 198, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.205851/2024-71, resolve: autorizar a empresa RODOIL DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS S.A. - CNPJ nº 07.520.438/0022-74, a exercer a atividade de filial de
distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 394, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 18, § 1º, inciso III e o que consta do processo nº 48610.209016/2024-18, torna
público o cancelamento da autorização ANP nº 23, de 15 de janeiro de 2020, e das filiais
de
CNPJ
nº
39.373.782/0002-20,
39.373.782/0004-92,
39.373.782/0009-05
e
39.373.782/0011-11, incluídas por meio do Despacho ANP nº 321, de 9 de março de 2022,
por requerimento do agente autorizado CISA TRADING S/A, CNPJ nº 39.373.782/0001-40,
para o exercício da atividade de Agente de Comércio Exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE
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