DOE 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº065 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 18.365/2023 c/c Decreto Estadual nº 35.521/2023
R$ 6.481,17
Gratificação Por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 648,11
TOTAL
R$ 7.129,28
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº111/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ÍTALO SILVINO MAIA, que exerce a função de Orientador de Célula
DNS-3, Matrícula nº 300010-5-2, desta Secretaria, a viajar as cidades de Tejuçuoca e General Sampaio no período de 10 a 11.04.2024, a fim de realizar
visita técnica ao forum do tribunal de justiça de tejuçoca e general sampaio, para averiguar as salas destinadas para função de ponto de inclusão digital pid,
concedendo-lhe, uma diária e meia, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 242,91
(duzentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V, do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº112/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora AILA PEQUENO HOLANDA PORTO, ocupante do cargo de Orientador de Célula - DNS-3,
matrícula nº 200782-1-9, desta Secretaria, a viajar à cidade de Guaraciaba do Norte, no período de 08 a 10.04.2024, afim de participar da Inauguração da
Brinquedopraça no município de Guaraciaba do Norte, concedendo-lhe duas diária e meia, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e
noventa e quatro centavos), totalizando R$ 404,85 (Quatrocentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art.
4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/29395/SPS
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho, e a empresa NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.980.064/0001-82, com sede
na Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, S/N, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-690, representada neste ato pelo Sr. Filipe Pontes
Domingues, e o Sr. Celso Henrique Lustosa da Rocha, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, com fundamento no Processo nº 47001.002500/2024-
15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento no Decreto Estadual nº 32.824 de 11 de outubro de 2018 e na IN nº 005/2019
da SEPLAG. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados através da Ata de Registro
de Preços nº 2023/29395/SPS, de forma que o item 01 – Gás, liquefeito de petróleo – GLP teve seu preço reajustado passando de R$ 92,46 (noventa e dois
reais e quarenta e seis centavos) para R$ 94,50 (noventa e quatro reais e cinquenta centavos), representando um reajuste de 2,2064%. ITEM VALOR UNIT.
CONTRATADO QTDE (KG) ATUAL NA ARP VALOR TOTAL ATUAL NA ARP VALOR MÉDIO DE MERCADO VALOR UNIT. REQUERIDO
APÓS NEGOCIAÇÃO VALOR TOTAL ATUALIZA DO REPERCUSSÃO FINANCEIRA R$ % Item 01 – 51721 – Gás, liquefeito de petróleo – GLP,
composição básica propano e butano, gás de cozinha, botijão 13.0 quilogramas, recarga em forma de Vale-Gás. R$ 92,46 789.858 R$ 73.030.270,68 R$
106,60 R$ 94,50 R$ 74.641.581,00 R$ 1.611.310,32 2,2064. VIGÊNCIA: Este instrumento entra em vigor a partir da data do protocolo do requerimento
do fornecedor, 08 de fevereiro de 2024, conforme processo nº 47001.002500/2024-15. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais
cláusulas da Ata de Registro de Preços anteriormente pactuadas. PUBLICAÇÃO: A publicação resumida deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado,
que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela órgão gestor do registro de preços, nos termos do parágrafo único do artigo 61, da
Lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de Abril de 2024. Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social –
SPS; Filipe Pontes Domingues - Nacional Gás Butano Distribuidora LTDA e Celso Henrique Lustosa da Rocha - Nacional Gás Butano Distribuidora LTDA.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 09 de abril de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO Nº022/2024 IG Nº1280753
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº
230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO
e a empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-09, estabelecida à Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11 – Parque Jabuti
– Eusébio/CE - CEP: 61.760-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, celebram o
presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20230008/SPS/CCC , homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos
do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme
faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o NUP nº 47001.004298/2024-66. OBJETO: Este Contrato
tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DAS COBERTAS NAS QUADRAS DOS CENTROS DE INCLUSÃO TECNOLÓGICA
E SOCIAL – CITS NO BAIRRO DE JANGURUSSU. DO PREÇO DO CONTRATO E DOS RECURSOS: Pela execução da obra pela Contratada, a
Contratante se dispõe a fazer pagamentos que não excedam o preço de Lote I - CITS JANGURUSSU no valor de R$ 497.698,74 (quatrocentos e noventa e
sete mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos), de acordo com as cláusulas constantes das Condições Gerais e dos Dados do Contrato.
O pagamento correrá por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 47100002.08.243.123.11675.03.449051.1.7543220059.1. VIGÊNCIA: O prazo
contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, contemplando o prazo para
entrega definitiva da obra. Este contrato poderá ter sua vigência prorrogada nos termos do Edital, em conformidade com o Documento GN 2349-9 – Políticas
de Aquisição e Contratação de Obras e Serviços do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, conforme permite o §5º do Art. 42 da Lei nº 8.666/93.
EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra são de 4 (quatro) meses conforme disposto no Cronograma Físico Financeiro elaborado pela SOP, contados a
partir do recebimento da Ordem de Serviço (OS) pela Contratada. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de Abril de 2024; Sandro
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Nilo Sérgio Viana Bezerra - BWS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 05 de abril de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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