DOE 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº065  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2024
A VIGÊNCIA :Mesma
DA RATIFICAÇÃO As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 137/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
DATA: Fortaleza/CE, 04 de abril de 2024.
SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONTRATANTE Representante legal MARCUS VINÍCIUS DE 
OLIVEIRA o ESPLAR - CENTRO DE PESQUISA E ASSESSORIA.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SDA Nº138/2023.
TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA 
FAMILIAR - IDEF.
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário MOISÉS 
BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº 2004002001075 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 324.071.733-68, residente e 
domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, 277, Aptº 301, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará,
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE
CONTRATADA e a empresa CLIENTE”, de um lado, e o INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF, inscrito 
no CNPJ nº 09.154.678/0001-01, com sede na Rua Audisio Vieira do Nascimento, 278 – Caracará, CEP: 63.600-000, Senador Pompeu - Ceará, neste ato 
representado pelo Sr. PEDRO PAULO BEZERRA DE LIMA, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 2006005293839 – SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF 
sob o nº 603.648.873-46, residente e domiciliado na Rua Marcondes Celedônio da Silva, nº 305, Pitombeira – Senador Pompeu – Ceará, FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela Manifestação de Interesse (MI) nº. 20220007/CEL 04/SDA/CE – Solicitação de Proposta – SDP nº. 
01 – Modalidade SBQ (Seleção Baseada na Qualidade) e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 58, I, §2º e no art. 65, I, alínea “b” da Lei 
nº 8.6666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do 
Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 21001.001239/2024-42 e Parecer 
Jurídico nº. 205/2024.
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões 
relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja 
ou venha a ser.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo na elaboração dos Planos de Desenvolvimento Comunitário com seus respectivos Planos 
Operacionais de 03 (três) Organizações da Agricultura Familiar e sua base produtiva, cuja repercussão financeira corresponde ao acréscimo de R$ 166.881,19 
(cento e sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta e um reais e dezenove centavos), correspondente a 13,87% (treze vírgula oitenta e sete porcento) do valor 
inicialmente contratado, que passará a importar o valor global de R$ 1.370.155,86 (um milhão, trezentos e setenta mil, cento e cinquenta e cinco reais e 
oitenta e seis centavos).
 VALOR GLOBAL: R$ 1.370.155,86 (um milhão, trezentos e setenta mil, cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).
A VIGÊNCIA :Mesma
DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 138/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
DATA: Fortaleza/CE, 04 de abril de 2024.
SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONTRATANTE Representante legal, PEDRO PAULO BEZERRA 
DE LIMA - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF,
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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PROCESSO Nº21001.001310/2024-97
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº300/2023
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº. 300/2023 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA E A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/CE, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 
n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Termo de Fomento nº. 300/2023, conforme 
Processo nº 21001.001310/2024-97 e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE FOMENTO E INSTRUMENTO 
VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Termo de Fomento nº. 300/2023, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA e a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.416.632/0001-66, 
que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução das FEIRAS REGIONAIS – LOTE 3 DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 
Nº 004/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a mudança do MAPP, passando o mesmo a 
ser o MAPP 654. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº. 
300/2023. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Termo de Fomento, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias 
de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 03 de abril de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA (CONVENENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 09/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ITAPAJÉ-CE, 
INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 07.544.786/0001-57; V - ENDEREÇO: DOM AURELIANO MATOS, Nº 1819- CENTRO- ITAPAJÉ-CE, CEP: 62.600-000; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 DA LEI FEDERAL 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO O PRESENTE TERMO ADITIVO, A PRORROGAÇÃO DE VALOR DO CONTRATO PRIMITIVO Nº 09/2022, NO VALOR 
DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), POR MAIS 12 (DOZE) MESES, REFERENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA 
TRATADA E/OU COLETA DE ESGOTO À CONTRATANTE, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA CIDADE DE ITAPAJÉ-CE; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS 
CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 
01 DE ABRIL DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE DA EMATERCE, LUIZ FERNANDO MESQUITA 
RIBEIRO- PRESIDENTE DO SAAE DE ITAPAJÉ.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 14/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: LOCADOR: FRANCISCO AURISVALDO AQUINO GONÇALVES, 
BRASILEIRO, CASADO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 297.859.983-34 E RG 187348289- SSP/CE; V - ENDEREÇO: