DOE 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº065  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2024
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº12/2021
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE CONTRATADO: PAQUETÁ CALÇADOS LTDA. 
OBJETO: a Cessão em Comodato do imóvel, localizado na Rua Antônio Braga de Azevedo, n° 01, bairro São Francisco, no município de Pentecoste/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O distrato de contrato unilateral, está sendo motivado pelo que dispõe as cláusulas quinta e sexta do contrato n°12/2021, 
de acordo com o Estatuto Social da ADECE e o Processo Administrativo NUP 56012.000375/2024-71. DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2024 
FORO: Fortaleza/Ce SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenele Barros Diretor-Presidente respondendo/ Luís Eduardo Fontenele Barros Diretor de Suporte 
à Infraestrutura e Patrimônio - respondendo. 04 de abril de 2024
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 56012.000453/2024-37
EXTRATO 9° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2020
I - ESPÉCIE: NONO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 01/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO 
CEARÁ S/A – ADECE E E O MUNICÍPIO DE UMIRIM.; II - OBJETO: Alteração da cláusula terceira do Convênio nº 01/2020, prorrogando o prazo de 
vigência do mesmo por mais 6 (seis) meses.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas 
e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: 
Luís Eduardo Fontenele Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo e Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, respondendo 
interinamente, e Felipe Carlos Uchoa Sales Ribeiro- Prefeito Municipal de Umirim..
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
F C M DE OLIVEIRA PINTO. OBJETO: Aquisição de aquisição de material gráfico (calendários 2024). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno 
de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 90 (noventa) dias, contado a partir de sua celebração, e prazo de execução do objeto contratual é de 
30 (trinta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais) pagos em conformidade a cláusula quinta do contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos de custeio da CIPP. DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro 
de 2024 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Francisca Milena Carneiro de Oliveira Pinto.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM NÚMERO: 072/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
FRANCISCA APARECIDA PRADO PINTO
FORTALEZA
LIMOEIRO DO NORTE
22000112140118/K020 DNS-2
03/04/2024 a 
03/04/2024
0,5
161,94
0,00
80,97
PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO - REUNIAO TECNICA COM 
PROF E DIR ESC DE LIMOEIRO DO NORTE , JUNT
VEICULO SEDUC
TOTAL: 80,97
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 02 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 73/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
NEYRISMAR FELIPE DOS SANTOS
JAGUARIBE
JAGUARETAMA
22000148213510/K020 DNS-2
04/04/2024 a 
04/04/2024
0,5
161,94
0,00
80,97
PARTICIPAR DE SEMINÁRIO - PARTICIPAR DO SEMINARIO DE 
APROPRIACAO DOS RESULTADOS PRELIMINAR
VEICULO SEDUC
NEYRISMAR FELIPE DOS SANTOS
JAGUARIBE
PEREIRO
22000148213510/K020 DNS-2
08/04/2024 a 
08/04/2024
0,5
161,94
0,00
80,97
PARTICIPAR DE SEMINÁRIO - PARTICIPAR DO SEMINARIO DE 
APROPRIACAO DOS RESULTADOS PRELIMINAR
VEICULO SEDUC
NEYRISMAR FELIPE DOS SANTOS
JAGUARIBE
POTIRETAMA
22000148213510/K020 DNS-2
10/04/2024 a 
10/04/2024
0,5
161,94
0,00
80,97
PARTICIPAR DE SEMINÁRIO - PARTICIPAR DO SEMINARIO DE 
APROPRIACAO DOS RESULTADOS PRELIMINAR
VEICULO SEDUC
TOTAL: 242,91
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 04 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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