DOE 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº065  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2024
anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, 
Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, 
alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 ( TREZENTOS 
E SESSENTA E CINCO ) dias, contado da publicação no diário oficial DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se 
a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a nego-
ciação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 ( TREZENTOS ) dias, contado a partir do 
recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 33.459,50 ( TRINTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS 
E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS ) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.143.20967.03.339030.50000.0 - 7814 . DATA DA ASSINATURA: 18 de Março de 2024. SIGNATÁRIOS: ANTELVIANA VEZERRA DE 
MENEZES - CONTRATANTE e FRANCISCO AGENOR GOMES – CONTRATADA. Fortaleza, 20 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 28/2024 - IG: 1308567000
PROCESSO Nº: 22001.020464 / 2024-41 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública 
estadual de ensino do Município de Quixelô do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural 
do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos neste 
Projeto Básico JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor da empresa TRANSLALI LOCACOES E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica 
de direito privado, CNPJ nº 30.038.119/0001-14, sediada na Av Eusebio de Queiroz, N°2880, Sala: 19, Bairro: Coite, Eusébio – CE, CEP: 61.765-070; obje-
tivando à contratação de empresa para execução de Serviço de Transporte Escolar contando com motorista para atender aos alunos da rede pública estadual 
de ensino do Município de Quixelô do Estado do Ceará, com uso de veículos rodoviários de passageiros para o deslocamento dos alunos, pelo período de 
150 (cento e cinquenta) dias letivos, a contar da assinatura do contrato. Justifica-se em razão da essencialidade dos serviços a serem prestados em caráter 
emergencial e impossibilidade de interrupção dos serviços, tendo em vista que a Prefeitura Municipal de Quixelô optou por não dar continuidade ao Termo 
de Responsabilidade, enquanto não se conclui o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico NUP n.º 22001.016449/2024-06 para tal objeto 
e conforme justificativa da emergência, página.023. Quanto à escolha do fornecedor, esta ocorreu conforme justificativa da área demandante anexada aos 
autos a página. 122, tendo em vista a comprovação da experiência da empresa e a sua capacidade técnica para o desempenho dos serviços a serem contra-
tados, demonstrando, ainda, ser a empresa em epígrafe a que ofertou a melhor proposta dentre as coletadas. Quanto ao preço, este é considerado pela área 
demandante conforme página. 118 - 121 dos autos como vantajoso, tomando por base a coleta de preços realizada entre os fornecedores do ramo, resultando 
na escolha da melhor proposta adequada às exigências da Administração. A contratação pretendida está atrelada às condições e especificações constantes 
do Projeto Básico, originário dessa Dispensa. VALOR GLOBAL: R$ 1.612.441,95 ( Um milhão, seiscentos e doze mil, quatrocentos e quarenta e um reais, 
noventa e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20968.02.339039.1.5509200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
75, Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/21. Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva. Prazo de Execução: 150 (cento e cinquenta) 
dias letivos. CONTRATADA: TRANSLALI LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 30.038.119/0001-14 ) DISPENSA: Emanuelle Grace Kelly Santos 
de Oliveira - Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação.
Ana Talita Ferreira Alves
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº22001.054681/2024-34 - INÍCIO
LOTE 513/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23078901 - EEMTI JOSÉ TRISTÃO FILHO. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): ANDREA DA SILVA LIMA - CPF: 41402421320 - MATRÍCULA: 22200181630100 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
ATIVIDADE - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Convênio - CRITÉRIO: EDITAL AEE 2022 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 40 - CH 
MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 05/03/2024 a 23/12/2024 - VALOR MENSAL: R$ 4779,38;CLAUDIA CASTRO DE 
SOUSA - CPF: 35606150387 - MATRÍCULA: 22200181630097 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: ATIVIDADE - MOTIVO: TEMPORARIA 
- JUSTIFICATIVA: Convênio - CRITÉRIO: EDITAL AEE 2022 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: 
R$ 23,89690 - PERÍODO: 05/03/2024 a 23/12/2024 - VALOR MENSAL: R$ 4779,38;DAVID RIBEIRO SILVA - CPF: 01157637329 - MATRÍCULA: 
22200181630089 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: ATIVIDADE - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Convênio - CRITÉRIO: 
EDITAL AEE 2022 - TURNO: M - CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 05/03/2024 a 23/12/2024 
- VALOR MENSAL: R$ 2389,69;MARIA SILVANIA DE BRITO CANDIDO - CPF: 46914331391 - MATRÍCULA: 22200181630062 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: ATIVIDADE - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Convênio - CRITÉRIO: EDITAL AEE 2022 - TURNO: 
M T - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 05/03/2024 a 23/12/2024 - VALOR MENSAL: 
R$ 4779,38;MAXIMA MARIA DA SILVA - CPF: 68052715334 - MATRÍCULA: 22200181630070 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
ATIVIDADE - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Convênio - CRITÉRIO: EDITAL AEE 2022 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 40 - CH 
MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 05/03/2024 a 23/12/2024 - VALOR MENSAL: R$ 4779,38;NIVIA DE ALCANTARA 
NERI - CPF: 43299300300 - MATRÍCULA: 22200181630054 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: ATIVIDADE - MOTIVO: TEMPORARIA - 
JUSTIFICATIVA: Convênio - CRITÉRIO: EDITAL AEE 2022 - TURNO: T M - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 
23,89690 - PERÍODO: 05/03/2024 a 23/12/2024 - VALOR MENSAL: R$ 4779,38; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação 
de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, 
de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: 
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 252.690,46 ( DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E QUARENTA E 
SEIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) 
ESCOLAR da Unidade 23078901 - EEMTI JOSÉ TRISTÃO FILHO e os Professores constantes neste extrato
LOTE 514/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23062126 - EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ADRIANA MARIA VIEIRA PAZ - CPF: 83832360344 - MATRÍCULA: 22200181630046 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA -  MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2200019793357X - NOME SUBSTITUÍDO: SUELEN 
BRASIL DE SOUSA - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173; - CRITÉRIO: EDITAL 
006/2022 - TURNO: M  - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 05/03/2024 a 10/01/2025 - VALOR 
MENSAL: R$ 1075,36; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 
173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 10.961,73 ( DEZ MIL 
E NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio 
da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23062126 - EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA e 
os Professores constantes neste extrato
LOTE 515/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23081007 - 3º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 
TENENTE MÁRIO LIMA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCO LENNON BARBOSA DA SILVA - CPF: 61279860367 - 
MATRÍCULA: 2220018163002X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA -  MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 
22000147916917 - NOME SUBSTITUÍDO: JUCICLEIA FERREIRA DINIZ - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL 
006/2022 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 16 - CH MENSAL: 80 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 04/03/2024 a 28/04/2024 - VALOR 
MENSAL: R$ 1911,75;KLAUBER GABRIEL SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 61264183364 - MATRÍCULA: 22200181630038 - CARGO: PROF CTPD 
7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA -  MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147916917 - NOME SUBSTITUÍDO: JUCICLEIA 
FERREIRA DINIZ - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: M - CH SEMANAL: 13 - CH 
MENSAL: 65 - VALOR HORA-AULA: R$ 22,10275 - PERÍODO: 04/03/2024 a 28/04/2024 - VALOR MENSAL: R$ 1436,68;SCHEILA ANDREIA