DOE 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº065 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2024
de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como, de apresentar o
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos
relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
03 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0409/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 22001.033604/2024-41, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combi-
nado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na
Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO
do(a) servidor(a) ANTONIO BEVILAQUA DE ARAUJO JUNIOR, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível
J, matrícula(s) nº 47979013, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM GEOGRAFIA, ministrado
pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo período de 25 de Março de 2024 a 06 de Fevereiro de 2025, sem ônus para o Estado,
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A
não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº318/2023/PROCESSO Nº22001.008835/2024-16 - IG: 1310331
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 318/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a SERVNAC SEGURANÇA LTDA, com sede na Av. Engenheiro Santana Júnior, nº 180, Vicente
Pizon, CEP: 60.181-206, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 12.285.169/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela
Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221 SSP-CE, e do CPF n° 901.272.933-53, residente
e domiciliada na Rua Dom Hélio Campos, n.º 493, Bairro Carlito Pamplona, Fortaleza/CE, CEP. 60.311.630, nos termos previstos nos seus respectivos atos
constitutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condições seguintes; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº.
318/2023; II. Nos termos que constam no Processo Nº 22001.008835/2024-16; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº.
8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002). ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a
repactuação do Contrato nº318/2023, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024
(CE000055/2024) - Vigilância. CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMISSÃO DA DÍVIDA 3.1 O limite máximo para a repactuação do contrato observará o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA, e caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa contratada ciente da remissão de valores referentes
à diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite, dando as partes, plena quitação de eventuais montantes devidos.; IX - VALOR GLOBAL: O
valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (CE000055/2024), passa de R$ 3.007.047,08 (três milhões, sete mil
e quarenta e sete reais e oito centavos) para R$ 3.145.972,09 (três milhões, cento e quarenta e cinco mil novecentos e setenta e dois reais e nove centavos)
perfazendo o valor de global de R$12.583.888,36 (doze milhões, quinhentos e oitenta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos).;
X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024.; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: 6.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. CLÁUSULA
SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO 7.1 A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado – DOE, condição indispensável para sua eficácia,
será providenciada pela Contratante. CLÁUSULA TERÇA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos; XII - DATA: 01 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação, Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas
- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. PAULO IRAN MATIAS DE CARVALHO, 2. ANTONIA ADEMIR NUNES FEITOSA. Fortaleza 04 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08155544/2023 IG 1306777
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ EEMTI CASEMIRO BEZERRA DE
ARAÚJO - CREDE 07 - inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0117-55 – Caridade/CE – neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sra. Maria Angélica
Alves Rocha CONTRATADA: ANTÔNIO FRED DE SOUSA SILVA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 04.854.223/0001-77, Município Canindé/CE neste
ato representada pelo Sr. Antônio Fred de Sousa Silva. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO
DE DUAS SALAS DE AULA, na EEMTI CASEMIRO BEZERRA DE ARAÚJO, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte
integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade CONVITE nº 2023/0007, regido pelo
Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 288/2022 e seus regulamentos FORO: Caridade/CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato será de 120 (Cento e vinte) dias, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo ú
nico do art. 61 da Lei nº8.666/1993 como condição de sua eϐicácia. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será
de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA e publicação do extrato contratual no Diário Oϐicial.
VALOR GLOBAL: R$ 159.912,46 (Cento e cinquenta e nove mil, novecentos e doze reais e quarenta e seis centavos) pagos em CONFORMIDADE COM
O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10147.10.449051.54400.1 - 394774. DATA DA ASSINATURA: 26
de Março de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Maria Angélica Alves Rocha CONTRATADA - Antônio Fred de Sousa Silva e TESTEMUNHAS:
1 - CLAUDIA JESSICA DA ROCHA LOPES SILVA 2 - MYCHAEL DE SOUZA RIBEIRO, Fortaleza 02 de abril de 2024
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.034059/2024-18 - IG: 1306621
CONTRATANTE: A(O) EEMTI PROFESSOR PLÁCIDO ADERALDO CASTELO, situada(o) na Rua- 719, N°100, Bairro: Conjunto ceará – Fortaleza/CE,
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0513-82, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo ANTELVIANA VEZERRA
DE MENEZES CONTRATADA: FORTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, com sede na Rua- Jaime Assis Henrique, N° 134, Bairro: Centro –
Amontada/CE, CEP: 62540-000, Fone: (85) 3636- 1515, inscrita no CNPJ sob o nº 01.044.414/0001-85, doravante denominado CONTRATADO, representado
neste ato pelo Sr. FRANCISCO AGENOR GOMES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, nas
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/02589, Termo de Participação nº 02/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/02589 e Termo de Participação nº 02/2024, e seus
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