DOE 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº065 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº43/2024
NUP 10051.012906/2023-20
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta
capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330,
reconhece expressamente que deve a(o) servidor(a) JULIANA BENICIO DE SOUZA CARVALHO FRANCA, Escrivã De Polícia Civil, mat. 3000778-6,
o valor de R$ 220,02 (duzentos e vinte reais e dois centavos), referente a diferença de indenização de moradia, conforme processo supra. Compromete-se,
portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem
os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.196.20868.15.319011.1.5009100000.0 - red. 24680; ● 10100002.06.122.19
6.20868.15.319113.1.5009100000.0 - red. 13130; ● 10100002.06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0 - red. 5517. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº
13/2023. Fortaleza/CE, 21 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ORDENADOR DE DESPESA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA (COAF) Nº01/2024 O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei,
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, RONEY RICARTE DE ARAUJO, matrícula nº 151.725-1-7, lotado no 3º
Batalhão da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho
nº 2024NE000356. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TEN CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (COAF) Nº02/2024 O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78
combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, FREDSON MACIEL LOPES, matrícula nº 135.380-1-8, lotado no 4º Batalhão
da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2024NE000358.
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TEN CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (COAF) Nº05/2024 O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei,
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, IRAMILTON DO NASCIMENTO COSTA, matrícula nº 306.205-1-8,
lotado na 3ª Cia/BPTUR da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de
Empenho nº 2024NE000361. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 01
de março de 2024.
Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TEN CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº007/2024-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a militar estadual KELY DE OLIVEIRA YAMAMOTO, matrícula funcional nº 308.390-1-3, ocupante do
posto de Capitã QOPM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – São Paulo/SP – Fortaleza/CE, no período de 02 a 03/04/2024,
por via aérea, na condição de Ajudante de Ordens, com a finalidade de acompanhar e prestar assessoramento técnico direto, ao Coronel Comandante-Geral
da PMCE, na 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares – CNCG/PM, concedendo-lhe 1 (uma) diária e
(½) meia, no valor unitário de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda
de custo no valor de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), perfazendo o valor de 1.708,59 (mil, setecentos e oito reais e
cinquenta e nove centavos) mais passagens aéreas no valor de R$ 7.891,63 (sete mil, oitocentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos), totalizando
o valor de R$ 9.600,22 (nove mil, seiscentos reais e vinte e dois centavos), de acordo com os artigos 1º, art 2º inciso I e III, § 1º, art. 4º, § 2º inciso II; art.
5º; art. 8º, art. 12 § 1º, art. 15 e art. 16, classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 02 de abril de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (COAF) Nº09/2024 O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78
combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, REGYS XAVIER BARBOSA, matrícula nº 304.188-1-6, lotado no CPRAIO
da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2024NE000363.
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TEN CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA PMCE
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CMCB Nº002/2024 O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado (s) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com
a finalidade de acompanhar os alunos do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros (CMCB), no exame de admissão ao Curso de Formação de Sargentos da
Aeronáutica (EEAR), para o segundo primeiro semestre do ano de 2024 (IE/EA CFS 1/2025) , na cidade de Natal/RN, durante os dias 13 a 15 de abril de
2024, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (AP - 143, Placas POP-8141), de acordo com o art. 1º , art.
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