DOE 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº065  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2024
2º , I, art. 4º § 2º, II, art. 12º, § 1º, art. 14, art.15, art. 16º, art. 19º, art. 21, art. 22º, art. 24º, art. 25º, art. 27º, art. 28º, parágrafo único,  e anexos I, II e III, do 
Decreto nº 35.922 de 27 de março de de 2024, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros 
do Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS  (10200011.06.122.196.21078.03.33901500.1.7591200070.1 - (16336)
COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 03 de março de 2024.
Francisco Albert Einstein Lima Arruda –  CEL QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº002/2024 – DE 03 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
%
Claúdio roberto Pereira  – 
Matrícula nº 108.289-1-0
ST QPBM
II
13 a 15/04/2024
FORTALEZA –  NATAL/
RN - FORTALEZA
2.1/2
R$ 397,43
35
R$ 1.341,32
Roosevelt Marinho Gomes 
– Matrícula nº 202.627-1-0
SGT QPBM
II
13 a 15/04/2024
FORTALEZA –  NATAL/
RN - FORTALEZA
2.1/2
R$ 397,43
35
R$ 1.341,32
*** *** ***
PORTARIA CMCB Nº003/2024 O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado (s) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar  visitas técnicas em Escolas Públicas que tiveram resultados excelentes nas avaliações das escolas públicas por meio do sistema 
de avaliação da Educação Básica - SAEB, na cidade de Recife/PE , durante os dias 08 a 11 de abril de  2024, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte 
feito por via terrestre em viatura da corporação (AP - 143, Placas POP-8141), de acordo com o art. 1º , art. 2º , I, art. 4º § 2º, II, art. 12º, § 1º, art. 14, art.15, 
art. 16º, art. 19º, art. 21, art. 22º, art. 24º, art. 25º, art. 27º, art. 28º, parágrafo único,  e anexos I, II e III, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de de 2024, 
devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de 
Segurança Pública e Defesa social - FSPDS  (10200011.06.122.196.21078.03.33901500.1.7591200070.1 - (16336) COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE 
BOMBEIROS, em Fortaleza, 03 de março de 2024.
Francisco Albert Einstein Lima Arruda –  TEN CEL QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº003/2024 – DE 03 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
%
José Virgílio Carvalho Vieira 
– Matrícula nº 029.324-1-5
ST QPBM
II
08 a 11/04/2024
FORTALEZA –  RECIFE/
PE - FORTALEZA
3.1/2
R$ 397,43
35
R$ 1.877,85
Roosevelt Marinho Gomes 
– Matrícula nº 202.627-1-0
SGT QPBM
II
08 a 11/04/2024
FORTALEZA –  RECIFE/
PE - FORTALEZA
3.1/2
R$ 397,43
35
R$ 1.877,85
*** *** ***
PORTARIA CMCB Nº004/2024 O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES (as) civis relacionados no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar  visitas técnicas em Escolas Públicas que tiveram resultados excelentes nas avaliações das escolas públicas por meio 
do sistema de avaliação da Educação Básica - SAEB, na cidade de Recife/PE , durante os dias 08 a 11 de abril de  2024, concedendo-lhes diárias, sendo o 
transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (AP - 143, Placas POP-8141), de acordo com o art. 1º , art. 2º , I, art. 4º § 2º, II, art. 12º, § 1º, art. 
14, art.15, art. 16º, art. 19º, art. 21, art. 22º, art. 24º, art. 25º, art. 27º, art. 28º, parágrafo único,  e anexos I, II e III, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 
de 2024, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo 
de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS  (10200011.06.122.196.21078.03.33901400.1.7591200070.1 - (12509) COLÉGIO MILITAR DO CORPO 
DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 03 de março de 2024.
Francisco Albert Einstein Lima Arruda –   CEL QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº004/2024 – DE 03 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
%
Mário Pacheco Miranda Filho 
– Matrícula nº 481.439-1-1
Professor (civil)
II
08 a 11/04/2024
FORTALEZA –  RECIFE/
PE - FORTALEZA
3.1/2
R$ 397,43
35
R$ 1.877,85
Kildery amorim Maciel – 
Matrícula nº  479.074-1-1
Professor (civil)
II
08 a 11/04/2024
FORTALEZA –  RECIFE/
PE - FORTALEZA
3.1/2
R$ 397,43
35
R$ 1.877,85
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº155/2022
NUP: 10021.000049/2024-53
I – ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO Nº 155/2022. II – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. III – ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, 215, Centro – Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA: COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE – CNPJ nº 07.047.251/0001-70 e CGF nº 06.105.848-3. V – ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº 150 – Forta-
leza/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. VII – FORO: Fortaleza/Ceará. VIII – OBJETO: 
Prorrogação do prazo da vigência, bem como do valor, do Contrato nº 155/2022 (Fornecimento de Energia Elétrica de Baixa Tensão para as unidades 
consumidoras do grupo B). IX – VALOR GLOBAL: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 30/04/2024 
e término em 29/04/2025. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuadas pelas PARTES no CONTRATO, 
não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato. XII – DATA: 26/03/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER – Representante Legal 
da COELCE.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
 INTERESSADO: HUMBERTO COSTA NOGUEIRA JUNIOR
 NUP: 10021.000413/2024-85
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições 
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário 
Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37