DOMCE 10/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3435 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS 
 
CONVOCAÇÃO 
PARA 
ASSINATURA 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO DE PREÇOS 
  
PREGÃO ELETRONICO Nº 04.005/2023-SRP PE 
  
A Prefeitura Municipal de Banabuiú-CE, vem convocar a empresa 
CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI; 
CNPJ: 13.414.166/0001-04; INSCRIÇÃO ESTADUAL: 06557907-
00; Endereço: Rua Coreau, Nº 875, Galpão 10, Centro, Eusébio – 
Ceará, CEP: 61.760-240; Telefone, celular, fax, e-mail: (85) 2180-
8041; licitacao@cmfdistribuidora.com.br, para através do seu 
representante legal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data 
de recebimento desta convocação comparecer à sede da desta 
Prefeitura Municipal, localizada a Av. Queiroz Pessoa, 435 – Centro – 
Banabuiú/CE, assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
decorrente do processo licitatório PREGÃO ELETRONICO Nº 
04.005/2023-SRP PE, que tem como objeto a SELEÇÃO DE 
MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR, 
ODONTOLÓGICO, INSUMOS PARA LABORATÓRIO E 
MATERIAIS 
DIVERSOS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, sob pena de decair do direito à 
contratação e sujeitar-se às multas e sanções conforme especificações 
constantes no Edital.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:90F687E1 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 05.001/2024-CR 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ-CREDENCIAMENTO 
N.º 
05.001/2024-CR. 
A 
Comissão Central de Licitação e pregão da Prefeitura Municipal de 
Banabuiú, torna público para conhecimento dos interessados que se 
encontram abertas as inscriçõespara apresentação de proposta para 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
E 
RESPECTIVO 
CREDENCIAMENTO PARA PROSPECÇÃO DO MERCADO 
IMOBILIÁRIO EM BANABUIÚ – CE COM VISTAS À 
FUTURA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO 
CENTRO 
DE 
CASTRAÇÃO 
DE 
ANIMAIS 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E 
ANEXOS, a entrega da documentação deverá ser realizada em até 10 
(dez) dias úteis, a contar da publicação do presente Aviso na 
Comissão Central de Licitação e Pregão no endereço na Avenida 
Queiroz Pessoa, nº 435, Centro, Banabuiú/CE, no horário de 08hs às 
17hs ou por meio de correspondência eletrônica a ser enviada para 
licitacao@banabuiu.ce.gov.br . O edital encontra-se disponível no 
endereço acima de segunda à quinta-feira das 07h30min às 12h00min, 
e das 13h30min às 17h00min, e na sexta-feira das 08h às 12h ou no 
portal de licitações no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes e no site do 
Município https://www.banabuiu.ce.gov.br/licitacao.php  
PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES.  
Agente de Contratação.  
Banabuiú-CE, 09 de abril de 2024.  
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:709B6BBA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 05.002/2024-CR 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ-CREDENCIAMENTO 
N.º 
05.002/2024-CR. 
A 
Comissão Central de Licitação e pregão da Prefeitura Municipal de 
Banabuiú, torna público para conhecimento dos interessados que se 
encontram abertas as inscriçõespara apresentação de proposta para 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
E 
RESPECTIVO 
CREDENCIAMENTO 
DE 
PESSOAS 
JURÍDICAS 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
CONFECÇÃO 
DE 
PRÓTESES DENTÁRIAS, MAXILARES E MANDIBULARES, 
TOTAIS E PARCIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E 
ANEXOS, a entrega da documentação deverá ser realizada na 
Comissão Central de Licitação e Pregão no endereço na Avenida 
Queiroz Pessoa, nº 435, Centro, Banabuiú/CE, no horário de 08hs às 
17hs ou por meio de correspondência eletrônica a ser enviada para 
licitacao@banabuiu.ce.gov.br . O edital encontra-se disponível no 
endereço acima de segunda à quinta-feira das 07h30min às 12h00min, 
e das 13h30min às 17h00min, e na sexta-feira das 08h às 12h ou no 
portal de licitações no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes e no site do 
Município 
https://www.banabuiu.ce.gov.br/licitacao.php 
Paulo 
Roberto da Silva Lopes. Agente de Contratação. Banabuiú-CE, 09 de 
abril de 2024.   
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:00DC37FD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL 
 
LEI Nº 2.801/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024.  
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS 
TUTELARES 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BARBALHA DA FORMA QUE INDICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
  
Art. 1º. Fica concedido reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares do 
Município de Barbalha/CE no valor de R$800,00 (oitocentos reais), 
fixando-se o seu salário em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) 
mensais. 
  
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei serão 
suportadas a conta dos recursos previstos na Lei Orçamentária em 
vigor. 
  
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos financeiros a 1º 
de março do corrente ano. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 03 de abril de 2024. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal de Barbalha/CE 
  
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:51C56C9B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL 
 
LEI Nº 2.802/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024.  
  
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DA FORMA QUE 
INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.