DOMCE 10/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3435

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17

CONSIDERANDO o Requerimento, devidamente instruído com os
documentos e informações que o compõe, no qual solicita a concessão
de Licença sem vencimentos em favor da servidora LUIZA
PALACIO PINHEIRO;

CONSIDERANDO parecer jurídico desta Procuradoria Geral do
Município de Barbalha/CE;

CONSIDERANDO por fim, e devidamente motivada esta decisão,
com base no artigo 68, VII e artigo 82 da Lei Municipal Nº 002/2022
(Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha/CE);

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora pública municipal LUIZA
PALACIO PINHEIRO, ocupante do cargo de DENTISTA PDF, com
matrícula funcional nº 843432, inscrita no CPF sob o nº 016.439.303-
03, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos,
na forma do artigo 68, VII e artigo 82 da Lei Municipal Nº 002/2022,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 09 de abril de 2024.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:FCAFFC05

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS
AVISO DE RETIFICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO – O Município de Barbalha/CE torna
público, que no Extrato de Aditivo ao Contrato, referente ao Processo
Licitatório, modalidade Concorrência nº 2021.06.18.1, corrige-se a
Modalidade da Licitação. Onde se lê: “Inexigibilidade”, leia-se
“Concorrência”. Maiores informações na sede da Prefeitura
Municipal, sito na Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês
- Alto da Alegria, Barbalha/CE, pelo telefone (88) 3532-2459, no
horário de 08:00 às 12:00 horas. Barbalha/CE, 09 de março de 2024.

ARODO DE CASTRO MACÊDO -
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:DC5423AC

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04.04.01/2024.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2024.02.02.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 04.04.01/2024. Concorrência Eletrônica n°
2024.02.02.1. Partes: o Município de Barbalha, através da Secretaria
Municipal de Obras e Urbanismo e a empresa BEZERRA E BRAGA
SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem
prestados na recuperação das casas atingidas pelas enchentes nos
Bairros Cirolândia, Bela Vista, Alto do Rosário, Centro, Conjunto
Nossa Senhora de Fátima no Município de Barbalha/CE, fruto do
MAPP 2054 – Convênio N° 175/2023 junto à Superintendência de
Obras Públicas do Governo do Estado do Ceará, por intermédio da
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 634.722,76
(seiscentos e trinta e quatro mil setecentos e vinte e dois reais e
setenta e seis centavos). Prazo de Execução: 04 (quatro) meses.
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários:Antonio
Everardo Garcia Siqueira e José Nilson Bezerra Junior.

Barbalha/CE, 04 de Abril de 2024.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:85EDE0D6

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 05.04.01/2024. DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 2024.03.20.01

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 05.04.01/2024. Dispensa de Licitação Nº
2024.03.20.01. Partes: o Município de Barbalha, através da Secretaria
de Saúde e a pessoa física FRANCISCO RICARDO ARAÚJO.
Objeto: Contração de pessoa física ou jurídica para prestação de
serviços de assessoria especializada em saúde para cadastramento de
propostas junto ao sistema INVESTSUS/SUS para captação de
recurso de investimento, visando a ampliação da infraestrutura
Pública
de
Saúde;
monitoramento
das
propostas
de
credenciamento/habilitação dos serviços da rede de assistência à saúde
de atenção primária, secundária e terciaria junto ao sistema de
Políticas Públicas de Saúde – SAIPS/MS; suporte do sistema de
monitoramento
de
obras
Públicas
–
SISMOB
para
o
cumprimento/acompanhamento das diligências de reforma, ampliação
e construção dos Postos de Saúde; Prestação de Contas de recursos
Federais e Estaduais junto ao Conselho Municipal de Saúde e Suporte
do Departamento de Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde na
elaboração do Plano Municipal de Auditoria (Auditoria Operacional e
Auditoria Analítica) da Rede de Assistência à Saúde/RAS, junto à
Secretaria de Saúde do Município de Barbalha/CE, conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do
Contrato: R$ 40.800,00 (quarenta mil oitocentos reais). Vigência
Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Paulo Marcio Sampaio
Filgueira e Francisco Ricardo Araújo.

Data de Assinatura do Contrato: 05 de Abril de 2024.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:E928437B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE EXTRATO DE CONTRATUAL

A ordenadora de Despesas da Secretaria de Trabalho e Assistência
Social, faz publicar o extrato resumido do Contrato nº 2024.03.21.01
que adiante se vê:
CONTRATANTE: Secretaria de Trabalho e Assistência Social.
CONTRATADA(S):
ANTONIO
LEONARDO
FERREIRA
SANTOS, pelo valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais),
PROCESSO:
DISPENSA
DE
LCITAÇÃO
PRAZO
DE
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 31 de Dezembro de 2024. DOTA-
ÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 0702.08.244.0012.2.062. ELEMENTO
DE DESPE-SAS: 33.90.32.15. ASSINA PELA CONTRATANTE:
Maria Nilza Sampaio do Vale - Ordenadora de Despesas. ASSINA
PELA CONTRATADA: Antonio Leonardo Ferreira Santos. DATA
DA ASSINATURA: 05 de abril de 2024. Boa Viagem/Ce, 05 de abril
de 2024. Maria Nilza Sampaio do Vale - Ordenadora de Despesas da
Secretaria de Trabalho e Assistência Social.
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:C8FED068

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
CONVOCAÇÃO Nº 001/2024