DOMCE 10/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3435 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:D6E1A7D1 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 183/2024 
 
Portaria Nº 183/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 08/04/2024, 
acompanhando os Vereadores Sr. Normando Nonato da Silva e Sra. 
Marjorie Félix Lacerda Gomes, com a finalidade de tratarem de 
assuntos relativos a pesca, com ênfase na discussão da Portaria do 
Ministério da Pesca que regulamenta a pesca da lagosta, assim como 
da suspensão do BPC na época do defeso, quando cumula com o 
seguro pago aos pescadores, junto ao gabinete do Deputado Estadual 
Stuart Castro, na Assembleia Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
   
Icapuí – Ceará, 05 de abril de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:3E4BAE97 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 184/2024 
 
Portaria Nº 184/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 08/04/2024, 
acompanhando os Vereadores Sr. João Paulo de Sousa Rebouças e 
Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes, com a finalidade de tratarem de 
assuntos relativos a pesca, com ênfase na discussão da Portaria do 
Ministério da Pesca que regulamenta a pesca da lagosta, assim como 
da suspensão do BPC na época do defeso, quando cumula com o 
seguro pago aos pescadores, junto ao gabinete do Deputado Estadual 
Stuart Castro, na Assembleia Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 05 de abril de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:B4828472 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE ASSINATURA DO TERMO DE PARCERIA E 
COOPERAÇÃO TÉCNICA 
 
EXTRATO DE ASSINATURA DO TERMO DE PARCERIA E 
COOPERAÇÃO TÉCNICA 
  
A íntegra do Termo de Parceria se encontra disponível em: 
https://www.icapui.ce.gov.br/informa/1766/cidadania-justi-a-eleitoral-
disponibiliza-atendime. PARTÍCIPES: Município de Icapuí-CE e 
Juízo da 008ª Zona Eleitoral (Aracati-CE). OBJETO: Cooperação 
entre os partícipes, para execução dos serviços de processamento 
eletrônico de dados, nos termos do parágrafo único, art. 7º, da Lei nº 
7.444, de 20 de dezembro de 1985, no município de Icapuí, 008ª Zona 
Eleitoral. RECURSOS FINANCEIROS: o presente Termo não 
implica em repasse de recursos financeiros entre os partícipes, que se 
comprometem a arcar, respectivamente, com eventuais custos que 
advierem de sua execução. VIGÊNCIA: 4/3/2024 a 8/5/2024. 
ASSINATURA: Raimundo Lacerda Filho (Prefeito Municipal de 
Icapuí-CE) e Leila Regina Corado Lobato (Juíza Eleitoral da 8ª ZE). 
LOCAL/DATA: Aracati-CE, 4 de março de 2024. 
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:08CD5FC7 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
108/2024 
 
PORTARIA Nº 108/2024 
Exonera o Sr. VÂNIO ADRIANO GALDINO do cargo que ocupa e 
dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR o Sr. VÂNIO ADRIANO GALDINO, do 
cargo de COORDENADOR DE ALMOXARIFADO, pertencente à 
Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Assistência 
Social. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 01 de março de 
2024, revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 01 de março de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:661AA0F6 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
109/2024 
 
PORTARIA Nº 109/2024