DOMCE 10/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3435 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1545/2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
O 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor JORGE TADEU DE LUCENA 
ROLIM, inscrito no CPF Nº: 038.793.313-16 e RG Nº: 
2004029141692 para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Secretario de Desenvolvimento Urbano – código CDS–1 com lotação 
na Secretaria do Desenvolvimento Urbano – SEURB. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Abril de 
2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 
DE ABRIL DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:691D8231 
 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL – 
SPM 
PORTARIA Nº 01/2024 
 
DE 
CRIAÇÃO 
DA 
COMISSÃO 
DA 
COMPENDEC 
– 
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA 
CIVIL DO MUNICÍPIO IGUATU/CE. 
  
O Secretário de Secretaria de Segurança Municipal - SSPM, Sr. José 
Bonfim da Silva Lavor, nomeado pela portaria nº 69628 no uso de 
suas atribuições legais; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR os membros que constituirão o conselho Municipal 
de Defesa Civil: TATIANA UCHÔA AMORIM - Coordenadora 
Municipal – Gerenciar as ações de Defesa Civil no município e 
motivar a integração; CINDRIELLE ALVES FREITAS VIEIRA- 
Secretária – Auxiliar na área administrativas; ANTÔNIO MÁRCIO 
SOARES FERREIRA - Diretor Operacional; FELLIPE RAPHAEL 
MAIA DUARTE– Diretor Operacional- desenvolver as ações em 
campo, especialmente no momento do desastre; 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Secretaria de Segurança Municipal – SSPM de Iguatu/Ce, em 08 de 
abril de 2024. 
  
JOSÉ BONFIM DA SILVA LAVOR 
Matrícula: 69628 
Secretário de Segurança Pública, 
Municipal – SSPM  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:A57B23DB 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 
2021.12.21.04-PMI-SEINFRA. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA - CNPJ Nº. 
07.810.468/0001-90, REPRESENTADO PELO SENHOR PAULO 
CEZAR 
ROCHA 
PINTO, 
SECRETÁRIO. 
CONTRATADA: 
CONSTRUTORA VIEIRA E SERVIÇOS EIRELI-ME, INSCRITO 
NO CNPJ Nº. 19.470.900/0001-20, REPRESENTANTE LEGAL, 
CÍCERO 
DUGILEDSON 
VIEIRA, 
PROPRIETÁRIO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI 
FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA QUINTA DO TERMO DE 
CONTRATO. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2021.06.07.01-PMI-DIVERSAS. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 
VEÍCULOS DE GRANDE PORTE (ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, 
CAMINHÕES, 
MOTONIVELADORA-PATROL 
E 
RETROESCAVADEIRA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DOS 
DIVERSOS 
ÓRGÃOS 
ADMINISTRATIVOS 
(SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-
CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO 
DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 29 
DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DE INICÍO: 03 DE JANEIRO 
DE 2024. DA VIGÊNCIA: 02 DE JANEIRO DE 2025. 
RECURSOS: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
Nº 
1301.15.122.0058.2.095, 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA 
Nº: 
3.3.90.39.00. 
  
IGUATU-CE, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:78417F04 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
da Ata de Registro de Preços firmado com a empresa, como a seguir 
discrimina: 
  
02. D&V Comércio de Material Hospitalar – LTDA, com sede à 
Rua: Capitão Gutemberg, nº 1005, Cidade dos Funcionários, 
Fortaleza-Ce, 
CEP: 
60.823-050, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
05.964.983/0001-08, através de sua representante legal, a senhora 
Maria Derlange Pinheiro Maia, Administradora. Vencedora do Lote: 
24. 
  
Processo nº: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 
2023.12.29.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Lei Federal 
10.520/02 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal 
8.666/93 e suas alterações, observados o Decreto Federal 7.892/13, 
alterado pelo Decreto Federal 9.488/18 e o Decreto Municipal 
30/2023. Ata de Registro de Preços nº: 2024.03.22.02-PMI/SMS. 
Objeto: Registro de Preços, para aquisição futura e parcelada, de 
medicamentos e material médico hospitalar, para atender as 
necessidades 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde, 
conforme 
especificações constantes no termo de referência. Valor Global: R$ 
138.518,40 (cento e trinta e oito mil, quinhentos e dezoito reais e 
quarenta centavos). Data de Assinatura: 22 de março de 2024. 
Vigência: de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. Dotações 
Orçamentárias: 0601-10.301.0005.2.031 (Manutenção das Ações de 
Atenção Básica à Saúde); 0601-10.302.0008.2.038 (Manutenção das 
Atividades de Assistência Especializada); 0601-10.302.0008.2.039 
(Manutenção da Unidade de Pronto atendimento - UPA); 0601-
10.304.0009.2.043 (Manutenção das Atividades de Vigilância em 
Saúde) e Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). 
Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves – (Secretária Municipal 
de Saúde).  
  
Em 22 de março de 2024, Iguatu-Ce.