DOMCE 10/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3435 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
8.1 As partes elegem o foro da Cidade de Iguatu/CE para dirimir quais 
dúvidas ou conflitos surgidos dos temos deste instrumento. 
  
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente Termo 
de Adesão em 02 vias de igual teor e forma. 
  
Iguatu/CE, _______ de __________ de ____________. 
  
______________________ 
BENEFICIÁRIO (A) 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:3BF4A43C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO N. 27.03.2024/01 
 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.03.08.02. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da 
Secretaria Municipal de Administração e a empresa M S P 
SERVIÇOS, LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita 
no CNPJ n. 49.876.266/0001-91. Objeto: Contratação de serviços 
especializados a serem prestados na consultoria e orientação na 
formalização de documentos em peças obrigatórias em atendimento 
da Lei Federal n. 14.133/21, junto ao setor de planejamentos da 
Secretaria Municipal de Administração de Ipaumirim/CE. Valor 
Total do Contrato: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Vigência do 
Contrato: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. 
Signatários: Victor Wilby Lopes de Freitas e Maria do Socorro 
Pereira. 
  
Ipaumirim/CE, 27 de março de 2024. 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:BBEC1BD7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL E CIDADANIA 
EXTRATO DO CONTRATO N. 27.03.2024/04 
 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.03.08.05. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e a 
empresa M S P SERVIÇOS, LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS 
LTDA, inscrita no CNPJ n. 49.876.266/0001-91. Objeto: Contratação 
de serviços especializados a serem prestados na consultoria e 
orientação na formalização de documentos em peças obrigatórias em 
atendimento da Lei Federal n. 14.133/21, junto ao setor de 
planejamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e 
Cidadania de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 21.000,00 
(vinte e um mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, 
contados da data de sua assinatura. Signatários: Juliana Samyles de 
Medeiros Alves e Maria do Socorro Pereira. Ipaumirim/CE, 27 de 
março de 2024. 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:CDB29BBD 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO N. 27.03.2024/02 
 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.03.08.03. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da 
Secretaria Municipal de Educação e a empresa M S P SERVIÇOS, 
LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 
49.876.266/0001-91. Objeto: Contratação de serviços especializados 
a serem prestados na consultoria e orientação na formalização de 
documentos em peças obrigatórias em atendimento da Lei Federal n. 
14.133/21, junto ao setor de planejamentos da Secretaria Municipal de 
Educação de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 21.000,00 
(vinte e um mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, 
contados da data de sua assinatura. Signatários: Luana Evangelista de 
Souza Honorato e Maria do Socorro Pereira. Ipaumirim/CE, 27 de 
março de 2024. 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:A666E9AF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO CONTRATO N. 27.03.2024/03 
 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.03.08.04. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da 
Secretaria Municipal de Saúde e a empresa M S P SERVIÇOS, 
LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 
49.876.266/0001-91. Objeto: Contratação de serviços especializados 
a serem prestados na consultoria e orientação na formalização de 
documentos em peças obrigatórias em atendimento da Lei Federal n. 
14.133/21, junto ao setor de planejamentos da Secretaria Municipal de 
Saúde de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 21.000,00 
(vinte e um mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, 
contados da data de sua assinatura. Signatários: Laura Tereza Dantas 
Nóbrega Nery e Maria do Socorro Pereira. Ipaumirim/CE, 27 de 
março de 2024. 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:F560DFE7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI Nº 333, DE 08 DE ABRIL DE 2024. 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990; 
  
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso 
Público de nº 001/2022 efetuada pelo Decreto Municipal nº 135, de 22 
de novembro de 2022; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear o Sr. PEDRO HENRIQUE MESQUITA DE 
ARAÚJO, para ocupar em caráter efetivo o cargo de PSICÓLOGO, 
com carga horária de 40 horas semanais e lotação inicial na 
SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL, da 
Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 507 
de 09 de junho de 2006 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos 
Servidores Públicos do Município de Irauçuba). 
  
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:7597B3D9 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 334, DE 09 DE ABRIL DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990.