DOMCE 10/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3435 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
EXTRATO DE CONTRATO N° 20240620 - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº DL-002/2024-ADM. PARTES: PREFEITURA 
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE SAÚDE E A EMPRESA FRADENET SERVICOS DE 
COMUNICACAO MULTIMIDIA EIRELI, INSCRITA NO CNPJ 
SOB O Nº 27.476.034/0001-03. FUNDAMENTO LEGAL: O 
PRESENTE CONTRATO É PROVENIENTE DA DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº DL-002/2024-ADM, FUNDAMENTADA NO 
ARTIGOS 75, INCISO VIII DA LEI N.º 14.133/21. OBJETO: 
CONSTITUI 
OBJETO 
DO 
PRESENTE 
CONTRATO, 
A 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 
LINK 
DE 
INTERNET 
BANDA 
LARGA 
POR 
MEGA 
OFERTADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
DA 
PREFEITURA 
DE 
JAGUARETAMA/CE. VALOR: O VALOR DESTE CONTRATO 
É DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), A 
SER EXECUTADO PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS. 
VIGÊNCIA DO CONTRATO E DE EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS. O PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO 
CONTRATO SERÁ DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA 
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, NOS TERMOS DA 
LEI 14.133/21.  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  
0606.10.122.0008.2.018,  
0606.10.301.0009.2.020,  
0606.10.302.0010.2.023,  
0606.10.303.0012.2.024,  
0606.10.304.0011.2.025,  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40.00 – SERVIÇOS DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – PESSOA JURÍDICA - 
33.90.40.97 – SERVIÇOS DE TELEPROCESSAMENTO; FONTE 
DE 
RECURSOS: 
15000000000 
– 
RECURSOS 
NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS/16000000000 – BLOCO DE 
MANUTENÇÃO SUS. LOCAL/DATA: JAGUARETAMA/CE, 05 
DE ABRIL DE 2024. SIGNATÁRIOS: FRANCISCA AIRLENE 
DANTAS E SILVA E FLÁVIO RONEY GUERRA LEMOS. 
 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:19563BDB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº.0804001/24-GP DE 08 DE ABRIL DE 2024. 
 
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor, e dá outras 
providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º DESIGNAR, a Sra. Francisca Luziana dos Santos, ocupante 
do cargo Secretário(a) Municipal de Administração, portador do 
RG 200xxxxxxx664 SSP/CE, inscrito no CPF nº 035.xxx.xxx-46, para 
responder 
interinamente 
pela 
Secretário(a) 
Municipal 
de 
Articulação Política. Ficará responsável a titulo de ordenador de 
despesas vinculado a secretaria Municipal de Planejamento e 
Orçamento do Município de Jardim, na forma da Lei Municipal Nº 
298/2019, de 18 de Dezembro de 2019, que dispõe sobre a 
Reestruturação Organizacional do Poder Executivo. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor em 05 de abril de 2024, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Esta portaria não gera ônus ao erário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 08 de abril de 2024. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:A626BFE1 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº.0504004/24-GP DE 05 DE ABRIL DE 2024. 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o cargo que indica e 
dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de 
Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional 
do Poder Executivo, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, o Sr. Thiago Coutinho Vasconcelos, portador 
do RG nº 98xxx81 SDS/PE, inscrito no CPF nº 116.xxx.xxx-97, no 
cargo comissionado de Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente 
e Desenvolvimento Sustentável, código DNS1. Ficará responsável a 
título de ordenador de despesas da Secretária Municipal de Meio 
Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente, na forma do Art. 
121, §11, da Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de Dezembro de 2019. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 05 de abril de 2024. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:CA633028 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº.0504003/24-GP DE 05 DE ABRIL DE 2024. 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o cargo que indica e 
dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de 
Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional 
do Poder Executivo, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, o Sr. Humberto Sampaio Neves Aires, portador 
do RG nº 251xxxx81 SSP/CE, inscrito no CPF nº 262.xxx.xxx-06, no 
cargo comissionado de Secretário(a) Municipal da Agricultura, 
Serviços Rurais e Recursos Hídricos, código DNS1. Ficará 
responsável a título de ordenador de despesas da Secretária Municipal 
de Agricultura, serviços rurais e recursos hídricos, na forma do Art. 
121, §11, da Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de Dezembro de 2019. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 05 de abril de 2024. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal