DOMCE 10/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3435

www.diariomunicipal.com.br/aprece 58

Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:3FBEC4B0

LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2024.02.26.1

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2024.02.26.1. Partes: o
Município de Jardim, através da Secretaria
Municipal
de
Infraestrutura e Serviços Urbanos e a empresa AVO COMERCIO
ATACADISTA DE PNEUMATICOS LTDA. Objeto: Aquisição de
pneus, com o intuito de atender as necessidades da Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Jardim/CE,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Total do Contrato: R$ 189.700,00 (cento e oitenta e nove mil e
setecentos reais). Vigência Contratual: até 31/12/2024. Signatários:
Urias Cavalcante Novais Tavares e Adamo Vasconcelos de Oliveira.

Data de Assinatura do Contrato: 26 de março de 2024.

Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:57F6E7EC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA N° 2911.01/2023 -
SMS.

Aos 09 (nove) dias do mês de abril de 2024, às 09h30min (nove horas
e trinta minutos), na sala da Comissão de Contratação, na sede da
Prefeitura Municipal de Madalena/CE, situada à Rua Augusto
Máximo Vieira, N° 80, Centro, Madalena, Ceará - CEP 63.860-000,
ocorreu a reunião da Comissão de Contratação designada pela Portaria
nº 005/2024/GP, de 02 de Janeiro de 2024.
Esta comissão é composta pelos servidores Sheila Raquel dos Santos
Magalhães – Agente de Contratação, Irene Linhares de Mesquita e
Leila Alink dos Santos Vieira – membros da Comissão de
Contratação.
O propósito dessa reunião foi analisar os Documentos de Habilitação
apresentados pelos participantes da CHAMADA PÚBLICA N°.
2911.01/2023 - SMS.
Cumpre destacar que, neste processo de credenciamento, os
profissionais interessados apresentaram-se voluntariamente para se
habilitarem, não havendo convite direto por parte da Administração
Pública. Portanto, os profissionais que expressaram interesse em
prestar serviços à Secretaria Municipal de Saúde do Município de
Madalena – Ceará, submeteram-se à apresentação de seus documentos
de habilitação, em conformidade com as disposições estabelecidas na
chamada pública em questão.
Após a análise dos Documentos de Habilitação, os profissionais que
satisfizeram os requisitos exigidos pela chamada pública serão
devidamente credenciados, estando, assim, aptos a serem contratados
mediante autorização da autoridade competente, por meio do
procedimento de inexigibilidade de contratação, conforme previsto no
instrumento normativo da CHAMADA PÚBLICA N°. 2911.01/2023 -
SMS.
Portanto, ressalta-se a relevância do procedimento de credenciamento
como instrumento para a ampliação do rol de profissionais disponíveis
para atender às demandas da saúde pública em Madalena, com vistas a
garantir a excelência na prestação dos serviços essenciais à
comunidade.

PESSOAS JURÍDICAS

1. ANTONIA VILMA DE SOUSA COSTA ME, inscrita no CNPJ
nº 54.439.621/0001-03;
2. JANN MYRLLA CIRILO ALVES ME, inscrita no CNPJ nº
54.482.136/0001-04;
3. NAYARA KARINE CASTELO VIANA LTDA, inscrita no
CNPJ nº 54.418.073/0001-27;
4. KAROLINE TRAJANO ODONTOLOGIA E ESTETICA
LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.446.126/0001-13;
5. EMANUEL DALETH DUARTE LESSA LTDA, inscrita no
CNPJ nº 54.424.928/0001-22;
6. G.A.F ODONTOLOGIA E ORTODONTIA LTDA, inscrita no
CNPJ nº 54.409.733/0001-03.

A Agente de Contratação procedeu com a confirmação de
autenticidade dos documentos emitidos.
Considerando que todos foram HABILITADOS, divulga-se o
presente resultado que veiculará em Diário Oficial dos Municípios e
no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. É
O RESULTADO. Abre-se o prazo recursal, conforme estabelecido
em Edital, através de seu Item 7 – DOS RECURSOS. Madalena –
CE, 09 de abril de 2024.

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES
Agente de Contratação CPL

Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:5DF19119

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.849/2024

LEI MUNICIPAL Nº 1.849/2024

INSTITUI O DIA DO ARTESÃO E A SEMANA MUNICIPAL
DO
ARTESANATO
NO
CALENDÁRIO
DE
COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MAURITI
– CE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei de autoria do Eminente Vereador
José Genário Costa de Almeida – PT.

Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal do Artesão”, a ser
comemorado anualmente em 19 de março.
Art. 2º Fica instituída a Semana Municipal do Artesanato a ser
celebrada anualmente no período de 19 de agosto a 24 de agosto.
Parágrafo Único: Na semana municipal do artesanato, serão
desenvolvidas atividades de promoção e valorização do artesanato,
enquanto manifestação de cultura popular e ações de incentivo à
produção e o comércio do artesanato, bem como a valorização do
artesão.
Art. 3° A semana municipal do artesão tem como diretrizes básicas;
I- fortalecer e incentivar o desenvolvimento do artesanato local e suas
formas associativas
e
cooperativas de produção, gestão
e
comercialização;
II- debater e propor políticas de fomento para promover o
desenvolvimento do setor artesanal de Mauriti;
III- incentivar a prática do artesanato entre as novas gerações;
IV- identificar os fazeres tradicionais que possam constituir recurso de
criação e produção artesanal, qualificando-os como suvenires
turísticos da cultura de Mauriti;
V- estimular a realização de eventos, feiras, oficinas, exposição dos
produtos para comercialização e a busca de novos mercados em
âmbito, nacional e internacional do artesanato produzido no
município;
VI- promover a qualificação dos artesãos e o estímulo ao
aperfeiçoamento dos métodos e processos de produção, através de
cursos de capacitação, seminários e fóruns;

VII- Promover debates entre os artesãos, órgãos públicos, entidade de
classe, empresas, escolas e comunidade sobre questões relacionadas a