DOMCE 10/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3435

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sustentabilidade, fortalecimento e desenvolvimento económico do
artesanato local.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a
presente Lei.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ,
EM 08 DE ABRIL DE 2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:B92B3615

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 282/GP/2024

PORTARIA NO 282/GP/2024

NOMEIA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
ASSESSORA
ADMINISTRATIVA, DA E.E.F. PROFª NININHA DA SILVA
SOUSA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1314 de 15 de
abril de 2015;
RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA ALINE FURTADO DA SILVA,
CPF: 087.979.443-78, para exercer o cargo de ASSESSORA
ADMINISTRATIVA, DA E.E.F. PROFª NININHA DA SILVA
SOUSA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os
devidos fins.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 05 de
abril de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:AE091F1E

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 001/2023

EDITAL
Nº
001/2023
–
CEAE/PORTARIA
N°
447/2023
PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO
RESERVA
DE
PROFISSIONAIS
PARA
ATUAREM
NA
ESTRUTURA FUNCIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
DE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MAURITI - ESTADO DO CEARÁ.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2024
O MUNICÍPIO DE MAURITI – ESTADO DO CEARÁ, Pessoa
Jurídica de Direito Público, com sede no Centro Administrativo
Expedito de Oliveira Leite, localizado na Avenida Buriti Grande, nº
55, CEP 63210-000, Mauriti – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
07.655.269/0001-55, por meio do Prefeito Municipal JOÃO PAULO
FURTADO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o resultado final/definitivo do processo seletivo
para formação de cadastro reserva de profissionais para atuarem na
estrutura funcional das Secretarias Municipais de Educação e
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, em caráter temporário, no
âmbito do Município de Mauriti - Estado do Ceará, com fulcro no
Decreto nº 22, de 05 de abril de 2023, e nas Leis Municipais nº
1.762/2023, 1759/2023 e 1.191/2013 e suas alterações, apresentado
pela comissão técnica, constituída pela portaria nº. 477, de 05 de abril
de 2023;

TORNA PÚBLICA

A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados
no processo seletivo para formação de cadastro reserva de
profissionais para atuarem na estrutura funcional das Secretarias
Municipais de Educação e Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos,
em caráter temporário, no âmbito do Município de Mauriti - Estado do
Ceará, com fulcro no Decreto nº 22, de 05 de abril de 2023, e nas Leis
Municipais nº 1.762/2023, 1759/2023 e 1.191/2013 e suas alterações,
para que compareçam à Sala do Setor Pessoal, localizada no Centro
Administrativo Expedito de Oliveira Leite, Avenida Buriti Grande, nº
55, CEP 63210-000, Mauriti – CE, entre os dias 10 e 16 de abril de
2024, no horário das 8h às 12h00, para celebrarem contrato
temporário com o ente público, devendo, para tanto, estarem munidos
com cópia dos seguintes documentos:

1. Carteira de Identidade;
2. Cadastro de Pessoa Física;
3. PIS/PASEP;
4. Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição;
5. Certificado de Reservista;
6. Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, se for casado,
ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente ou
divorciado;
7. Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos;
8. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos
maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando
universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade;
9. Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Secretaria de
Segurança Pública;
10. 01 fotografia 3x4 recente;
11. Comprovante de requisito de escolaridade, tais como diploma ou
certificado de conclusão de curso, de acordo com a exigência do cargo
pleiteado;
12. Exame médico admissional que ateste as capacidades físicas e
mentais;
13. Declaração de cumulação de cargo público.

Na oportunidade, convoca-se os seguintes candidatos: Francisco
Alves dos Santos (Eletricista/Bombeiro – Região: Buritizinho),
Joaquim Gerânio Dionísio Maranhão (Eletricista/Bombeiro – Região:
Coité), Cícero Micaelson da Costa Silva (Eletricista/Bombeiro –
Região: Coité), Caio Matheus de Lima Barbosa (Eletricista/Bombeiro
– Região: Palestina) e Afrânio Furtado Bastos (Eletricista/Bombeiro –
Região: Palestina).

Publique-se.

Mauriti – CE, 09 de abril de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Chefe do Executivo Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:50EFF82D