DOMCE 10/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3435

www.diariomunicipal.com.br/aprece 83

PRODUTOS QUÍMICOS PARA O TRATAMENTO DE ÁGUA
NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, JUNTO AO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS.
EMPRESAS: FORTALEZA QUIMICA COMÉRCIO LTDA,
inscrita no CNPJ nº 35.566.588/0001-20, no valor global de R$
176.000,00
e
NORTE
COMÉRCIO,
ENGENHARIA
E
LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.079.970/0001-83, no
valor de R$ 80.872,00. VIGÊNCIA: 31.12.24. Nova Russas/CE,
09.04.2024.
Publicado por:
Maria Suely Severo de Sousa
Código Identificador:B98D756D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DO PREFEITO
NOMEIA MEMBROS DE COMISSAO

PORTARIA Nº. 106/2024. Orós – CE, 05 de Abril de 2024.
NOMEIA
MEMBROS
DA
COMISSÃO
GESTORA
MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À
CULTURA (PNAB), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 14.399, DE 08
DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS, JOSÉ RUBENS LIMA
VERDE, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art.
88 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º da Lei Municipal nº
196/2020, de 28 de setembro de 2020;
CONSIDERANDO
fiscalizar
os
cadastros
dos
pretensos
beneficiários do recurso no que refere a categoria bem como analisar a
necessidade de contratação de assessoria para acompanhar, orientar
todo processo da PNAB até o relatório final;
CONSIDERANDO o Princípio da Transparência Administrativa c/c
com os princípios da Eficiência, Moralidade, Impessoalidade e
Eficiência;
CONSIDERANDO que a POLÍTICA NACIONAL ALDIR
BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), INSTITUÍDA
PELA LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022 tem seus efeitos
financeiros à classe artística contemplada pela lei.
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR nos termos do art. 7º, da Lei Municipal nº
196/2020 de 28 de setembro de 2020, os membros da Comissão
Gestora Municipal de Acompanhamento e Fiscalização da Seleção de
projetos da Lei Aldir Blanc (Lei nº. 14.017, de 29 de junho de 2020)
do município de Orós.
I – Karla Micheline Beserra Ferreira, representante da Secretaria de
Turismo, Cultura e Eventos;
II – Eliza Costa Dias, representante da Secretaria Municipal de
Educação;
V – Flávia Lúcia Lima Verde Teixeira, representante Conselho
Municipal de Cultura;
Art. 2 – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 05 DE
ABRIL DE 2024.

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal

Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:13044ABB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
PORTARIA Nº 2024.04.03-01
Palhano-Ce, 03 de abril de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO -
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

CONCEDER ao Sr. SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO, ocupante
do Cargo de Vereador Presidente deste Legislativo, para viajar à
Fortaleza, no dia 03 de abril de 2024, onde compareceu ao Gabinete
do Deputado Estadual Felipe Mota para tratar sobre o envio de
recursos para o município de Palhano. Ficando atribuída 01 (uma)
diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), devendo a
despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da
Câmara Municipal.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Presidente

Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:9D9B2A51

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 010/2024

O Município de Penaforte, inscrito no CNPJ nº 07.414.931/000185,
neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, o Sr. Diego
Ferreira Ângelo, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o
dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021,
RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de
Licitação, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº
14.133/2021.

Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para
o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da
Dispensa de Licitação nº 010/2024, embasado no inciso I, do artigo
75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa ALPHA
PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ
sob o nº 44.608.778/0001-53 para SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PARA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, EMISSÃO DE BOLETINS
DE
MEDIÇÃO,
RELATÓRIOS
TÉCNICOS
DE
ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E MONITORAMENTO DE
OBRAS NO SISTEMA DO GOVERNO FEDERAL, JUNTO A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE
PENAFORTE-CE. Com o valor total de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis
mil reais).

Penaforte/CE, 09 de Abril de 2024.

DIEGO FERREIRA ÂNGELO
Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças

Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:B5D788E6

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 013/2024

O Município de Penaforte, inscrito no CNPJ nº 07.414.931/000185,
neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, o Sr(a). Ana
Maria de Queiroz Ferreira Ângelo, e no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº
14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por
Dispensa de Licitação, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei
Federal nº 14.133/2021.