DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONTRATO Nº 72/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Muaná/Secretaria Municipal de
Educação. Contratada: R E DA SILVA RUIVO LTDA, CNPJ nº 35.757.861/0001-01. Valor Global: R$
492.409,00. Vigência: 13/03/2024 à 31/12/2024.
CONTRATO Nº 73/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Muaná/FUNDEB. Contratada: R E
DA SILVA RUIVO LTDA, CNPJ nº 35.757.861/0001-01. Valor Global: R$ 581.815,69. Vigência:
13/03/2024 à 31/12/2024.
CONTRATO Nº 74/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Muaná/Secretaria Municipal de
Saúde. Contratada: R E DA SILVA RUIVO LTDA, CNPJ nº 35.757.861/0001-01. Valor Global: R$
435.002,73. Vigência: 13/03/2024 à 31/12/2024.
CONTRATO Nº 75/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Muaná/Secretaria Municipal de
Trabalho e Promoção Social. Contratada: R E DA SILVA RUIVO LTDA, CNPJ nº 35.757.861/0001-
01. Valor Global: R$ 436.941,06. Vigência: 13/03/2024 à 31/12/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 20240277. Origem: Concorrência nº 3.2024-001-PMNR. Contratante: Secretaria
Municipal De Infraestrutura. Contratada: Marcos x Construtora LTDA. Objeto: Contratação de empresa
para conclusão da pavimentação da Avenida Primavera no distrito de Maracajá, zona rural deste
Município, conforme convênio nº 850056/2017, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento
Regional - MDR e a Prefeitura Municipal De Novo Repartimento-PA. Valor total R$ 441.545,96.
Vigência: 09 de abril de 2024 a 07 de agosto de 2024. Data da assinatura: 09 de abril de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-004
A Prefeitura Municipal de Óbidos, através do Gabinete do Prefeito, nos termos
do ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. Decreto Municipal nº 210/23
e nº 234/23, torna público que, tem interesse em realizar a CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A
ESPECIALIZADA 
EM 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
FOTOS 
E 
FILMAGENS 
COM
FORNECIMENTO DE PROFISSIONAL DA ÁREA E SEUS EQUIPAMENTOS (CÂMERAS CANON T5
COM LENTE 15-55 MM, CANON 60D COM LENTE 18-200MM, CANON 70D COM LENTE 18-
135MM, E CANON 90D COM LENTE 18-135), DESTINADO AOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS, de Acordo com os documentos que integram o
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0285/2024; Justificativa: Por se enquadrar em dispensa de
menor valor.
MARIETA MENDONÇA PINHEIRO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2023-FME
Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-018-SEMED/2023
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Contratada: R B BARRETO COMERCIO E SERVIÇOS DE LUBRIFICAÇÕES E DERIVADOS - EPP
CNPJ Nº 12.237.688/0001-07
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 150.704,22 (cento
e cinquenta mil, setecentos e quatro reais e vinte e dois centavos), nos termos do art. 65,
parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$
753.521,10 (setecentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e um reais e dez
centavos). O presente Termo Aditivo tem vigência de 09 de abril à 12 de julho de 2024.
Data da assinatura: 08 de abril de 2024.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-01/2024-SRP-PMO
A 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Oriximiná,
através 
de 
seu 
Agente 
de
Contratação/Pregoeiro torna público a REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-
01/2024-SRP-PMO iniciado em 04 de abril de 2024 às 09:00h, cujo objeto é a "Contratação
de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de sistema de gestão de
abastecimento de combustível, customizado e gerido pela administração pública municipal,
com fornecimento de vales combustível utilizando cartão físico ou digital e tickets
impressos, para o abastecimento de veículos vinculados às secretarias e prefeitura
municipal de Oriximiná/PA, em consonância com as quantidades, nas especificações e
condições estabelecidas no Termo de Referência.", com fundamento no artigo 71, II da Lei
14.133/21. A REVOGAÇÃO foi motivada pela verificação da necessidade de adequações no
termo de referência e cláusulas editalícias, que precisam de uma especificação mais
detalhada para que haja o atendimento eficaz dos objetivos traçados para esta
Administração Pública.
Oriximiná/PA, 9 de abril de 2024.
JEFERSON AUGUSTO NASCIMENTO OLIVEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0090/2024/FME; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP
DE
LICITAÇÃO 
Nº
057/2023/PMON; 
CONTRATANTE:
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO/SME; CONTRATADA: COMERCIAL TXV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob
o CNPJ de Nº 22.906.038/0001-60; OBJETO: Fornecimento de produtos de limpeza. VALOR
TOTAL: R$ 3.778,00 (Três Mil, Setecentos e Setenta e Oito Reais); VIGÊNCIA: 01/04/2024 a
01/04/2025.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0091/2024/FME; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP
DE
LICITAÇÃO 
Nº
057/2023/PMON; 
CONTRATANTE:
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO/SME; CONTRATADA: DARLU INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº
40.223.106/0001-79; OBJETO: Fornecimento de produtos de limpeza e outros. VALOR
TOTAL: R$ 8.266,00 (Oito Mil, Duzentos e Sessenta e Seis Reais); VIGÊNCIA: 01/04/2024 a
01/04/2025.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0092/2024/FME; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP
DE
LICITAÇÃO 
Nº
057/2023/PMON; 
CONTRATANTE:
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO/SME; CONTRATADA: ESSE CHEMICAL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE
LIMPEZA LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 42.458.725/0001-78; OBJETO: Fornecimento de
produtos de limpeza. VALOR TOTAL: R$ 91.351,00 (Noventa e Um Mil, Trezentos e
Cinquenta e Um Reais); VIGÊNCIA: 01/04/2024 a 01/04/2025.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0093/2024/FME; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP
DE
LICITAÇÃO 
Nº
057/2023/PMON; 
CONTRATANTE:
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO/SME; CONTRATADA: KARLA KAROLINE FONTES MENESES, inscrita sob o CNPJ de
Nº 37.937.325/0001-05; OBJETO: Fornecimento de produtos de higiene e limpeza. VALOR
TOTAL: R$ 15.819,00 (Quinze Mil, Oitocentos e Dezenove Reais); VIGÊNCIA: 01/04/2024 a
01/04/2025.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0094/2024/FME; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP
DE
LICITAÇÃO 
Nº
057/2023/PMON; 
CONTRATANTE:
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO/SME; CONTRATADA: PEPPERONI MIX LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº
37.501.551/0001-49; OBJETO: Fornecimento de produtos de limpeza e outros. VALOR
TOTAL: R$ 124.052,00 (Cento e Vinte e Quatro Mil e Cinquenta e Dois Reais); VIGÊNCIA:
01/04/2024 a 01/04/2025.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0095/2024/FME; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP
DE
LICITAÇÃO 
Nº
057/2023/PMON; 
CONTRATANTE:
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO/SME; CONTRATADA: PLÁSTICOS V. P. INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita sob
o CNPJ de Nº 35.159.991/0001-34; OBJETO: Fornecimento de produtos de copa e cozinha.
VALOR TOTAL: R$ 70.600,00 (Setenta Mil e Seiscentos Reais); VIGÊNCIA: 01/04/2024 a
01/04/2025.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0096/2024/FME; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP
DE
LICITAÇÃO 
Nº
057/2023/PMON; 
CONTRATANTE:
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO/SME; CONTRATADA: TUPAN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ
de Nº 52.383.897/0001-83; OBJETO: Fornecimento de produtos de higiene, limpeza e
outros. VALOR TOTAL: R$ 45.987,00 (Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Oitenta e Sete
Reais); VIGÊNCIA: 01/04/2024 a 01/04/2025.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0097/2024/FME; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP
DE
LICITAÇÃO 
Nº
057/2023/PMON; 
CONTRATANTE:
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO/SME; CONTRATADA: ZIL PARÁ LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA, inscrita sob o
CNPJ de Nº 24.176.120/0001-02; OBJETO: Fornecimento de produtos de limpeza e outros.
VALOR TOTAL: R$ 81.730,00 (Oitenta e Um Mil, Setecentos e Trinta Reais); VIGÊNCIA:
01/04/2024 a 01/04/2025.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0098/2024/FME; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP
DE LICITAÇÃO Nº 009/2023/SME; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME;
CONTRATADA: EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIO LTDA, inscrita sob o CNPJ de
Nº 31.472.249/0001-23; OBJETO: Fornecimento de móveis escolares. VALOR TOTAL: R$
259.663,00 (Duzentos e Cinquenta e Nove Mil, Seiscentos e Sessenta e Três Reais);
VIGÊNCIA: 01/04/2024 a 01/04/2025.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0099/2024/FME; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP
DE LICITAÇÃO Nº 060/2023/SME; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME;
CONTRATADA: N. M. SANTOS GRAFICA, inscrita sob o CNPJ de Nº 03.090.637/0001-04;
OBJETO: Prestação de serviços e fornecimento de materiais de gráfica. VALOR TOTAL: R$
32.528,75 (Trinta e Dois Mil, Quinhentos e Vinte e Oito Reais e setenta e cinco centavos);
VIGÊNCIA: 01/04/2024 a 01/04/2025.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0100/2024/FUNDEB; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔN I CO
SRP DE LICITAÇÃO Nº 009/2023/SME; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA
MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB /SME; CONTRATADA: EDM EMPRESA
DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIO LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 31.472.249/0001-23;
OBJETO: Fornecimento de móveis escolares. VALOR TOTAL: R$ 655.700,00 (Seiscentos e
Cinquenta e Cinco Mil e Setecentos Reais); VIGÊNCIA: 02/04/2024 a 02/04/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220278 - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL,
ORIGINÁRIO da CONCORRÊNCIA Nº 1/2022-SEMED Sobre a contratação de empresa de
engenharia para execução de obra referente a reforma a ampliação da Escola Municipal de
Ensino Fundamental 10 de Maio do município de Pacajá, estado do Pará. CONTRATANTE:
FUNDEB, CNPJ/MF Nº 30.934.924/0001-26 CONTRATADO(A): MARCO X CONSTRUTORA
EIRELI, CNPJ: 10.734.995/0001-78. Vigência: 29/03/2024 a 29/03/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 0365/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00049/PMP, PONTO INFO
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos,
ferramenta e material de consumo para informática, com a finalidade de suprir as
necessidades da secretaria municipal de saúde. Valor global: R$ R$ 8.926,50. Vigência:
04/04/2024 a 31/12/2024. Recurso: FMS. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de
Saúde de Paragominas: Micheline Vale de Souza - Secretária Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA de LICITAÇÃO Nº 7.2023-201201. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento
da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SEMAP) de Portel/PA. Contratante: Prefeitura Municipal
de Portel. Exercício: 2023. Contrato: 20230238. Contratada: JAURIMAR DA COSTA BAIA. Valor
Total: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Vigência: 29 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro
de 2024. 08/04/2024. Vicente de Paulo Ferreira Oliveira- Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA de LICITAÇÃO Nº 7.2023-201202. Objeto: Locação de imóvel localizado na Vila Bom
Jesus, para servir de base de fiscalização da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e
Financeira (SEGAF) de Portel/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Portel. Exercício: 2023.
Contrato: 20230239. Contratada: RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA. Valor Total: R$ 16.944,00
(dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais). Vigência: 29 de dezembro de 2023 a 31
de dezembro de 2024. 08/04/2024. Vicente de Paulo Ferreira Oliveira- Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA de LICITAÇÃO Nº 7.2023-211201. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento
do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), em atendimento a demanda da
Prefeitura Municipal de Portel/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Portel. Exercício:
2023. Contrato: 20230240. Contratada: JANETE DE CARVALHO LEAL. Valor Total: R$ 16.944,00
(dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais). Vigência: 29 de dezembro de 2023 a 31
de dezembro de 2024. 08/04/2024. Vicente de Paulo Ferreira Oliveira- Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA de LICITAÇÃO Nº 7.2023-211202. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do
Departamento da Guarda Municipal, em atendimento a demanda da Prefeitura Municipal de Portel/PA.
Contratante: Prefeitura Municipal de Portel. Exercício: 2023. Contrato: 20230241. Contratada: ANTÔNIO
DA LUZ TAVARES. Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Vigência: 29 de dezembro de 2023 a 31 de
dezembro de 2024. 08/04/2024. Vicente de Paulo Ferreira Oliveira- Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA de LICITAÇÃONº 7.2023-211203. Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento
do Departamento de Defesa Civil do município, em atendimento a demanda da Prefeitura
Municipal de Portel/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Portel. Exercício: 2023.
Contrato: 20230244. Contratada: MARIA TRINDADE SABÓIA ALVES. Valor Total: R$ 30.000,00
(trinta mil reais). Vigência: 29 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2024. 08/04/2024.
Vicente de Paulo Ferreira Oliveira- Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA de LICITAÇÃO Nº 7.2023-221201
Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento do CRAS Portelinha, atendendo a demanda
da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SETRAS) de Portel/PA. Contratante:
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. Exercício: 2023. Contrato: 20230242.
Contratada: EDUARDO SOCORRO BRABO DIAS. Valor Total: R$ 16.944,00 (dezesseis mil,
novecentos e quarenta e quatro reais). Vigência: 29 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de
2024. 08/04/2024. Maristela Chaves Soares - Secretária Municipal de Trabalho e Assistência
Social