DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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227
Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-038FMMATI
Processo Administrativo nº 082/2024/ADM
A Prefeitura Municipal de Tucumã, através do Fundo Municipal de Meio Ambiente,
Turismo e Indústria, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no
dia 15 de abril de 2024, às 08h:01min, realizará CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
FORNECIMENTO DE PEÇAS MECÂNICAS PARA O VEÍCULO OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA - M.BENZ/ATEGO 2426 CE -PLACA RWU7A36. nos
termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O
instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC,
endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às
11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no
site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/
na aba
Licitações da
Prefeitura Municipal de Tucumã-PA e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP. 09 de
abril de 2024.
Em 9 de abril de 2024
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Origem: Tomada de Preço nº 2/2022-00001 Espécie: 4º Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo
de Vigência do Contrato nº 20222001 Contratante: Prefeitura Municipal de Uruará Contratada:
Galvao Construtora & Empreiteira Ltda. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para
Pavimentação de Vias Públicas no Município de Uruará/Pá. Vigência: 01/04/2024 à 01/09/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 9/2023-00046; CONTRATO Nº 20249348 Contratante: Fundo
de Desenv. da Educação Básica - Fundeb; Valor Total: R$ 183.299,00 (cento e oitenta e três
mil e duzentos e noventa e nove reais); CONTRATO Nº 20249349. Contratante Fundo
Municipal de Saude; Valor Total: R$ 70.502,50 (setenta mil e quinhentos e dois reais e
cinquenta centavos); CONTRATO Nº 20249350. Contratante: Fundo Municipal de Meio
Ambiente; Valor Total: R$ 21.763,80 (vinte e um mil e setecentos e sessenta e três reais e
oitenta centavos); CONTRATO Nº 20249351. Contratante: Fundo Municipal de Ed u c a ç ã o ;
Valor Total: R$ 90.119,55 (noventa mil e cento e dezenove reais e cinquenta e cinco
centavos; CONTRATO Nº 20249352 Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social; Valor
Total: R$ 22.036,75 (vinte e dois mil e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos;
Contratada: Inforprint Com. de Mat. de Informática Ltda Me; CONTRATO Nº 20249354.
Contratante: Fundo de Desenv. da Educação Básica - Fundeb; Valor Total: R$ 289.655,35
(duzentos e oitenta e nove mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco
centavos); CONTRATO Nº 20249355. Contratante Fundo Municipal de Saude; Valor Total: R$
119.919,70 (cento e dezenove mil e novecentos e dezenove reais e setenta centavos);
CONTRATO Nº 20249356. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente; Valor Total: R$ -
35.804,66 (trinta e cinco mil e oitocentos e quatro reais e sessenta e seis centavos); Contrato
nº 20249357 Contratante: Fundo Municipal de Educação; Valor Total: R$ 159.103,92 (cento e
cinquenta e nove mil e cento e três reais e noventa e dois centavos); CONTRATO Nº
20249358. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social; Valor Total: R$ 38.358,25
(trinta e oito mil e trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos); Contratada:
Perform Informática Eireli - Me. Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e
Corretiva em Computadores, no-Breaks e Impressoras. Vigência: 26/03/2024 à 31/12/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
R E T I F I C AÇ ÃO
O Município de Viseu torna público a retificação do aviso de Ata-ARP e Extratos
de Termos de Contratos, referente ao Pregão Eletrônico 052/2023 publicado no D.O.U,
seção 3, pag. 283 do dia 09/04/2024. ONDE-SE LÊ: O Fornecimento de Material de
Expediente, objetivando atender as necessidades. LEIA-SE: o Fornecimento de Copa e
Cozinha para atender as necessidades.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7.2024-005-PMVX - PART ES :
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do
Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO: GOVTI CONEXÃO E SOLUÇÃO LTDA -
CNPJ: 04.568.900/0001-90, Contrato nº 20240148 com o valor global de R$: 20.900,00;
VIGÊNCIA: 09/04/2024 até 09/10/2024; OBJETO: Prestação de serviços de impressão,
confecção e distribuição dos Carnês de IPTU e TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS (TxRS) do
exercício de 2024, visando atender as necessidades as necessidades da Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento, Tributação e Finanças - SEPOF de Vitória do
Xingu/PA; FONTE DE RECURSOS: 2.010 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica; Vitória do Xingu/PA, 09/04/2024 - Márcio Viana Rocha - prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Origem: EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVO - PREGÃO
ELETRÔNICO SRP Nº 013/2021-FMS - PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 11.190.812/0001-63 - CONTRATADO - IMED -
INSTITUTO DE
MEDICINA E SAÚDE LTDA
- CNPJ: 17.916.189/0001-60
- Contrato
Administrativo nº 20210133; OBJETO: Prestação de serviços de consultas, exames
especializados, cirurgias eletivas, plantões médicos, de enfermeiros e técnicos de
enfermagem; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando
em 05/04/2024 e encerrando em 05/04/2025, conforme permite o Art. 57, Inciso II da Lei
Federal nº. 8.666/93; Vitória do Xingu/PA, 28/03/2024 - Samuel Silva Portilho de Melo -
Secretário Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Origem: EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVO -
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2021-FMS - PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 11.190.812/0001-63 - CONTRATADO - ALTA
IMAGEM DIAGNÓSTICO LTDA (MAXXI SAÚDE) - CNPJ: 11.503.226/0001-21 - Contrato
Administrativo nº 20210135; CONTRATADO - TRAUMAT - CLINICA DE TRAUMATOLOGIA
LTDA - CNPJ: 05.743.811/0001-04 - Contrato Administrativo nº 20210137; OBJETO:
Prestação 
de 
serviços 
de 
consultas,
exames 
especializados, 
cirurgias 
eletivas;
JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em
05/04/2024 e encerrando em 05/04/2025, conforme permite o Art. 57, Inciso II da Lei
Federal nº. 8.666/93; Vitória do Xingu/PA, 28/03/2024 - Samuel Silva Portilho de Melo -
Secretário Municipal de Saúde.
R E T I F I C AÇ ÃO
Origem: EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
- CONCORRÊNCIA Nº 3.2023-001-PMVX, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 67,
Seção nº 3, Página nº 227 do dia 08/04/2024. OBJETO: Construção de um restaurante,
quadra de areia, arquibancada coberta e continuação do calçadão da Prainha localizada na
sede do Município de Vitória do Xingu/PA; Onde se ler: Prorrogação de vigência por mais 12
(doze) meses, iniciando em 19/04/2024 e encerrando em 19/04/2025; Leia-se: Prorrogação
de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em 10/04/2024 e encerrando em
10/04/2025; Vitória do Xingu/PA, 08/04/2024 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
RSULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCAIL Nº 30/2023
A Pregoeira e sua equipe de apoio, vem através deste aviso, tornar público o
resultado de julgamento de propostas de preços e habilitação do Pregão Presencial nº
00006/2023, cujo objeto é a aquisição de medicamentos para farmácia básica. Tendo como
VENCEDORAS e HABILITADAS as empresas: A empresa FARMAGUEDES COMÉRCIO DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 08.160.290/0001-
42, sendo considerada vencedora de vários itens com valor de R$ 21.515,90 (vinte e um
mil, quinhentos e quinze reais e noventa centavos), a empresa ULTRAMEGA DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 21.596.736/0001-44, sendo considerada vencedora de vários
itens com valor de R$ 7.743,00 (sete mil, setecentos e quarenta e três reais), a empresa
NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI - CNPJ nº 18.588.224/0001-21, sendo
considerada vencedora de vários itens com valor de R$ 47.589,20 (quarenta e sete mil,
quinhentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), a empresa DENTAL CAMARGO
COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 18.110.143/0001-11, sendo considerada vencedora de vários
itens com valor de R$ 50.591,70 (cinquenta mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta
centavos), DENTALMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ nº 34.698.454/0001-08,
sendo considerada vencedora de vários itens com valor de R$ 45.619,20 (quarenta e cinco
mil, seiscentos e dezenove reais e vinte centavos) e a empresa BIOMED DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR E LABORATORIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA, - CNPJ nº
07.936.090/0001-76, sendo considerada vencedora de vários itens com valor de R$
18.547,00 (dezoito mil, quinhentos e quarenta e sete reais). Abre-se vistas aos interessados
do inteiro teor da decisão da Pregoeira e equipe de apoio, não havendo nenhuma
manifestação de alguma empresa interessada, o certame será encaminhado ao ordenador
de despesas para fins de adjudicação e homologação.
Aguiar-PB, 5 de Abril de 2024.
ADRIANA APARECIDA DE ASSIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Sexto Termo de Aditivo ao Contrato nº 137/2022, em 21.11.2022.
PARTES: Prefeitura Municipal de Aguiar e a empresa NIEMAIA CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO
CONTRATUAL: IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO MUNICÍPIO DE AGUIAR- P B,
ATENDENDO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 918225/2021/MDR/CAIXA, OPERAÇÃO Nº 1079382-80.
OBJETO DO ADITIVO: Alteração de Valor
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65 da Lei nº 8.666/93.
PRAZO: Da assinatura do contrato até 31.12.2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTIL
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar de forma parcelada para atender as
necessidades da Prefeitura Municipal de Alcantil - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão
Eletrônico nº 00009/2024. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 06.006-
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06006.10.122.1008.2020 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO
FUNDO MUNICIPAL DE SA 06006.10.301.1008.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE
SAÚDE - PAB 06006.10.301.1008.2022 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO PACS
06006.10.301.1008.2023 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO ESF 06006.10.301.1008.2024 -
DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE SAÚDE BUCAL 06006.10.301.1008.2066 - MANUTEN Ç ÃO
DAS AÇÕES DO COVID 19 06006.10.302.1008.2027 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA
MEDIA E ALTA COMPLEXID 06006.10.302.1008.2028 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVI DA D ES
DO
SAMU 06006.10.302.1008.2029
-
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES
DO
CAPS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500 600 601 621 631 632 700 701 706.
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura
Municipal de Alcantil e: CT Nº 00056/2024 - 05.04.24 - L G PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
- R$ 8.691,47; CT Nº 00057/2024 - 05.04.24 - EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA - R$ 1.137,50; CT Nº 00058/2024 - 05.04.24 - ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE
MEDICAMENTOS LTDA - R$ 37.295,72; CT Nº 00059/2024 - 05.04.24 - ABMED COMERCIO
DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - R$ 78.221,35; CT Nº 00060/2024 - 05.04.24 -
ENDOMED COM E REP DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 13.629,83.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado
parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00009/2024, que objetiva:
Aquisição de material médico hospitalar de forma parcelada para atender as necessidades
da Prefeitura Municipal de Alcantil - PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com
base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como
proponentes vencedores: ABMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - R$
78.221,35; ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 37.295,72;
ENDOMED COM E REP DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 13.629,83; EXPRESS DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 1.137,50; L G PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - R$
8.691,47.
Alcantil - PB, 3 de Abril de 2024
PEDRO HENRIQUE MORAIS MIRANDA
Pregoeiro
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024
O Pregoeiro Oficial comunica o adiamento da abertura da sessão pública do
Pregão Eletrônico nº 00011/2024, para o dia 24 de Abril de 2024 às 10:00 horas; e do
início da fase de lances para o dia 24 de Abril de 2024 às 10:01 horas. Referência: horário
de Brasília - DF. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, na Av. São José, S/N
- Centro - Alcantil - PB. Telefone: (83) 98825-0703. E-mail: cplalcantilpb@gmail.com.
Site: www.portaldecompraspublicas.com.br
Alcantil - PB, 9 de Abril de 2024
PEDRO HENRIQUE MORAIS MIRANDA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00016/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A
ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE COLETA, GERENCIAMENTO, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS POR DESTRUIÇÃO TÉRMICA, E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO
HOSPITALAR/ INFECTANTE (CLASSES A,B e E), PROVENIENTES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da
Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Saude. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 09/04/2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00016/2024
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que
instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de
Licitação nº DV00016/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SERVIÇO DE COLETA, GERENCIAMENTO, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE RESÍDUOS